19/08/2025 10:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/07/2025 15:20

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2025 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2025 14:31

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 12:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 12:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 07:21

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
11/07/2025 07:21

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MAGALHAES PEDROSA
11/07/2025 07:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMBEV S.A. sem efeito suspensivo
11/07/2025 07:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FELIPE MAGALHAES PEDROSA sem efeito suspensivo
08/07/2025 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
08/07/2025 11:15

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
25/06/2025 15:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/06/2025 17:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/06/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
09/06/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MAGALHAES PEDROSA
09/06/2025 11:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMBEV S.A.
22/04/2025 09:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
16/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de FELIPE MAGALHAES PEDROSA em 15/04/2025
02/04/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MAGALHAES PEDROSA
15/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de FELIPE MAGALHAES PEDROSA em 14/03/2025
09/03/2025 19:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5b2f1a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, rejeito as preliminares de limitação de condenação aos valores apontados na inicial, de inépcia, de impugnação à gratuidade judiciária e aos documentos da exordial, não acolho a pronúncia da prescrição quinquenal e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial por FELIPE MAGALHÃES PEDROSA em face de AMBEV S.A., para condenar a primeira reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho pactuado com a reclamada; a evolução salarial e as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade do empregado, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a parte reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91.Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.10, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora (art. 39 da Lei nº 8.177/1991) e, a partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista até 29/08/2024, incidirá apenas a taxa SELIC.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA para o cálculo da atualização monetária, e o resultado da subtração SELIC – IPCA para o cálculo dos juros de mora, com a possibilidade de não incidência (taxa zero). Custas pela reclamada de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à causa apenas para este fim. Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. Barra do Piraí, RJ, 22 de fevereiro de 2025. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE MAGALHAES PEDROSA
22/02/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
22/02/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MAGALHAES PEDROSA
22/02/2025 10:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
22/02/2025 10:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FELIPE MAGALHAES PEDROSA
22/02/2025 10:10

Concedida a gratuidade da justiça a AMBEV S.A.
08/11/2024 09:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
08/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de FELIPE MAGALHAES PEDROSA em 07/11/2024
07/11/2024 22:32

Juntada a petição de Razões Finais
06/11/2024 14:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/11/2024 11:41

Juntada a petição de Razões Finais
22/10/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MAGALHAES PEDROSA
22/10/2024 14:34

Audiência de instrução realizada (22/10/2024 11:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
05/08/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
02/08/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MAGALHAES PEDROSA
02/08/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
02/08/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MAGALHAES PEDROSA
31/07/2024 14:24

Audiência de instrução designada (22/10/2024 11:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
31/07/2024 14:24

Audiência de instrução cancelada (09/12/2024 09:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
30/07/2024 23:24

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
23/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
22/07/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
22/07/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MAGALHAES PEDROSA
22/07/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MAGALHAES PEDROSA
13/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 12/07/2024
13/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de FELIPE MAGALHAES PEDROSA em 12/07/2024
11/07/2024 13:23

Audiência de instrução designada (09/12/2024 09:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
05/07/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
03/07/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
03/07/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MAGALHAES PEDROSA
03/07/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
01/07/2024 13:08

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 13:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2024 15:34

Juntada a petição de Impugnação
22/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
21/06/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MAGALHAES PEDROSA
19/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARCIO EDUARDO BRAGA em 18/06/2024
19/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARCIO EDUARDO BRAGA em 18/06/2024
05/06/2024 13:18

Expedido(a) ofício a(o) FELIPE MAGALHAES PEDROSA
29/05/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO EDUARDO BRAGA
29/05/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO EDUARDO BRAGA
22/05/2024 09:47

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 00:20

Decorrido o prazo de FELIPE MAGALHAES PEDROSA em 21/05/2024
21/05/2024 17:05

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
11/05/2024 07:15

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
11/05/2024 07:15

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MAGALHAES PEDROSA
11/05/2024 07:14

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
10/05/2024 01:26

Decorrido o prazo de MARCIO EDUARDO BRAGA em 09/05/2024
30/04/2024 19:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/04/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2024 13:52

Expedido(a) mandado a(o) MARCIO EDUARDO BRAGA
28/04/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
22/04/2024 09:13

Encerrada a conclusão
10/04/2024 14:42

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO EDUARDO BRAGA
03/04/2024 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
01/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de MARCIO EDUARDO BRAGA em 29/02/2024
14/02/2024 19:40

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO EDUARDO BRAGA
14/02/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
31/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO EDUARDO BRAGA em 30/01/2024
09/11/2023 18:57

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico
09/11/2023 18:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/10/2023 08:01

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO EDUARDO BRAGA
10/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de MARCIO EDUARDO BRAGA em 09/03/2023
25/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de MARCIO EDUARDO BRAGA em 24/02/2023
24/02/2023 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
22/02/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MAGALHAES PEDROSA
20/02/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO EDUARDO BRAGA
20/02/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
20/02/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MAGALHAES PEDROSA
20/02/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2023 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
08/02/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO EDUARDO BRAGA
08/02/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2023 20:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
30/01/2023 18:59

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2022 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 00:19

Decorrido o prazo de MARCIO EDUARDO BRAGA em 15/12/2022
15/12/2022 21:26

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
07/12/2022 19:24

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/12/2022 21:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO EDUARDO BRAGA
01/12/2022 09:58

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2022 15:59

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2022 03:35

Decorrido o prazo de MARCIO EDUARDO BRAGA em 24/11/2022
17/11/2022 12:04

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
16/11/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MAGALHAES PEDROSA
16/11/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
09/11/2022 08:30

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO EDUARDO BRAGA
08/11/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
07/11/2022 11:28

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2022 11:25

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MAGALHAES PEDROSA
21/10/2022 18:35

Juntada a petição de Contestação
19/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 18/10/2022
17/10/2022 10:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2022 10:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
28/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de FELIPE MAGALHAES PEDROSA em 27/09/2022
22/09/2022 11:05

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
20/09/2022 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 14:29

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MAGALHAES PEDROSA
19/09/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
16/09/2022 15:47

Audiência una por videoconferência cancelada (09/02/2023 09:45 Sala de Audiências Virtuais NOVA - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
16/09/2022 12:11

Audiência una por videoconferência designada (09/02/2023 09:45 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
16/09/2022 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo