21/05/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/05/2025 22:44

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÔES AO RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO)
13/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 12/05/2025
28/04/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8f1e3f proferida nos autos.

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário adesivo interposto pelo autor. Ao(s) recorrido(s).

Prazo de 08 dias.

Contra-arrazoado o recurso ordinário ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens. ITAGUAI/RJ, 25 de abril de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
25/04/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
25/04/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
25/04/2025 10:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THIAGO XAVIER DA COSTA sem efeito suspensivo
25/04/2025 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
12/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 11/04/2025
06/04/2025 20:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/04/2025 20:03

Juntada a petição de Contrarrazões
29/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 28/03/2025
28/03/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12dac56 proferida nos autos.

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário interposto pela 2ª ré.

Ao(s) recorrido(s).

Prazo de 08 dias.

Contra-arrazoado o recurso ordinário ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens. ITAGUAI/RJ, 27 de março de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO XAVIER DA COSTA
27/03/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
27/03/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO XAVIER DA COSTA
27/03/2025 09:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE ITAGUAI sem efeito suspensivo
27/03/2025 09:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 13/03/2025
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de THIAGO XAVIER DA COSTA em 13/03/2025
07/03/2025 11:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
01/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 28/02/2025
25/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 24/02/2025
24/02/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 537bed2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeitam-se as preliminares e, no MÉRITO, julgam-se PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulado por THIAGO XAVIER DA COSTA em face de CLEAN RH SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA e MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho entre as partes e condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas: - Aviso prévio (39 dias); - Saldo de salário de novembro de 2024 (26 dias) e salário retido de outubro de 2024; - Férias vencidas em dobro de 2022/2023, férias vencida simples de 2023/2024 e férias proporcionais de 2024/2025 (07/12), todas acrescidas de 1/3; - 13º salário proporcional de 2024 (11/12); - FGTS não recolhido + multa de 40% - Vale-alimentação de outubro e novembro/2024, no valor total de R$720,00; - Vale-transporte de outubro e novembro/2024, no valor total de R$500,00; - Honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor líquido da condenação.

Condena-se a 1ª reclamada em anotar na CTPS obreira a data do término de contrato de trabalho em 04.01.2025, considerando a projeção do aviso prévio, fixando-se a multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento, limitada a R$ 2.000,00 e autorizando-se, em caso de omissão do empregador, que a Secretaria proceda à anotação da CTPS, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, sem prejuízo da execução da multa eventualmente aplicada, não devendo constar qualquer menção à presente decisão judicial, sendo emitida certidão em separado.

Deverá também, proceder à entrega das guias para saque do FGTS, guias CD/SD, e habilitação da autora no Seguro-Desemprego, permitindo-se desde já o cumprimento pela Secretaria com expedição do alvará e ofício pertinentes na omissão do empregador.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91, a saber: Diferenças salariais e 13º salário.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Custas, pelos reclamados, no importe de R$600,00, calculadas sobre o valor dimensionado à condenação R$ 30.000,00, isento o 2º reclamado por força do disposto no art. 790-A, I da CLT.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
22/02/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
22/02/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
22/02/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO XAVIER DA COSTA
22/02/2025 11:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
22/02/2025 11:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THIAGO XAVIER DA COSTA
22/02/2025 11:25

Concedida a gratuidade da justiça a THIAGO XAVIER DA COSTA
21/02/2025 14:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
21/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de THIAGO XAVIER DA COSTA em 20/02/2025
18/02/2025 17:43

Audiência una por videoconferência realizada (18/02/2025 11:15 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
18/02/2025 11:15

Juntada a petição de Contestação
18/02/2025 10:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 18:02

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
14/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de THIAGO XAVIER DA COSTA em 13/02/2025
05/02/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
05/02/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
05/02/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO XAVIER DA COSTA
05/02/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
04/02/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO XAVIER DA COSTA
04/02/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 03/02/2025
04/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 03/02/2025
31/01/2025 17:01

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
30/01/2025 10:57

Audiência una por videoconferência designada (18/02/2025 11:15 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
17/12/2024 14:52

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (19/12/2024 09:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
16/12/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
16/12/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
16/12/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO XAVIER DA COSTA
16/12/2024 11:48

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (19/12/2024 09:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
15/12/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
27/11/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo