27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a13212b proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Ante os cálculos apresentados pela 3ª reclamada no id 61ed7fd e os devidos ajustes/atualizações pelo calculista do juízo no id ed225a4 , fixo os valores da condenação conforme discriminado abaixo: RESUMO REMANESCENTE ATUALIZADO ATÉ 25/02/2025 LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE - R$ CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS - R$ 5.383,92 Total Devido pelo Reclamado - R$ 67.230,68 CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO - pagas no id 89d4b82 Há valores nos autos advindo de recursos interpostos pelo 3º réu. 1 - Intimem-se as partes, sendo a 1º reclamada, POR EDITAL, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pague a quantia de R$ 67.230,68 (artigo 880, caput, da CLT), inclusive as contribuições previdenciárias e recolhimento da cota fiscal (IN39/2016 TST, art.3º, XVI).

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, preencher a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. 2 - Vindo o pagamento sem oposição de embargos, intime-se o autor para os efeitos do art. 884 da CLT. 2.1.

Transcorrido o prazo, sem oposição de impugnação, e transitado em julgado a sentença de liquidação, expeçam-se os alvarás conforme os valores homologados, registrando-se os pagamentos e dando ciência às partes, retornando conclusos para extinção da execução. 3 - Decorrido o prazo, sem pagamento ou garantido o juízo, prossiga-se com a ativação dos convênios para bloqueios/penhoras/consultas ao Sisbajud, Renajud e Infojud-DOI. 4 - Sendo negativas as consultas, intime-se o autor a promover o prosseguimento da execução, nos termos do artigo 878 da CLT, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, devendo indicar com precisão meios efetivos, viáveis, para localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, ciente de que não serão considerados meios efetivos, meras renovações de diligências anteriores que restaram infrutíferas. 5 - Decorrido o prazo sem manifestação (item 3), aguarde-se o decurso do prazo prescricional de que trata o art. 11-A da CLT, sobrestando os autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
21/11/2024 16:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/11/2024 22:52

Recebidos os autos para prosseguir
26/02/2021 14:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de FJO CARVALHO SERVICOS E DESENHOS em 30/11/2020
01/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de TERSEC INSTALACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 30/11/2020
01/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE MAIA DAS NEVES em 30/11/2020
18/11/2020 12:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
07/11/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2020
07/11/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 12:07

Expedido(a) intimação a(o) FJO CARVALHO SERVICOS E DESENHOS
06/11/2020 12:07

Expedido(a) intimação a(o) TERSEC INSTALACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP
06/11/2020 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MAIA DAS NEVES
02/10/2020 11:14

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 15:42

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
17/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 16/09/2020
16/09/2020 17:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento)
03/09/2020 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2020
03/09/2020 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 09:47

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
27/08/2020 16:49

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-59
27/08/2020 16:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
16/06/2020 00:10

Decorrido o prazo de FJO CARVALHO SERVICOS E DESENHOS em 15/06/2020
16/06/2020 00:10

Decorrido o prazo de TERSEC INSTALACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 15/06/2020
16/06/2020 00:10

Decorrido o prazo de ANDRE MAIA DAS NEVES em 15/06/2020
16/06/2020 00:10

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 15/06/2020
10/06/2020 16:20

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
16/05/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
16/05/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
16/05/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Edital em 01/06/2020
16/05/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Edital em 01/06/2020
16/05/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2020 13:40

Expedido(a) edital a(o) FJO CARVALHO SERVICOS E DESENHOS
15/05/2020 13:40

Expedido(a) edital a(o) TERSEC INSTALACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP
15/05/2020 13:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MAIA DAS NEVES
15/05/2020 13:40

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
07/05/2020 18:46

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-59
07/04/2020 18:03

Incluído em pauta o processo para 28/04/2020, 10:00:00, 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Mafra Lino ()
26/03/2020 12:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2020 12:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
24/03/2020 11:02

Retirado de pauta o processo
13/03/2020 10:23

Incluído em pauta o processo para 24/03/2020, 10:00:00, 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Mafra Lino ()
04/02/2020 15:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2020 14:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
03/02/2020 16:23

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
30/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE MAIA DAS NEVES em 29/01/2020
30/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 29/01/2020
22/01/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Despacho em 22/01/2020
22/01/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2020 14:18

Convertido o julgamento em diligência
14/01/2020 11:32

Conclusos os autos para despacho a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
21/09/2019 04:31

Decorrido o prazo de FJO CARVALHO SERVICOS E DESENHOS n/p sócio Flavio Jorge Oliveira de Carvalho em 20/09/2019
21/09/2019 04:31

Decorrido o prazo de TERSEC INSTALACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP n/p Flavio Jorge Oliveira de Carvalho e/ou Anali Braga Batista de Carvalho em 20/09/2019
21/09/2019 04:31

Decorrido o prazo de FJO CARVALHO SERVICOS E DESENHOS em 20/09/2019
21/09/2019 04:31

Decorrido o prazo de TERSEC INSTALACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 20/09/2019
21/09/2019 04:31

Decorrido o prazo de ANDRE MAIA DAS NEVES em 20/09/2019
21/09/2019 04:31

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 20/09/2019
17/09/2019 21:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
10/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 10/09/2019
10/09/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2019 11:14

Conhecido o recurso de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-59 e provido em parte
21/08/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2019
20/08/2019 15:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2019 15:37

Incluído o processo em pauta (03/09/2019, 10:00:00, 4a Turma - A)
19/07/2019 09:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/07/2019 09:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
28/06/2019 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de Procuração)
06/03/2018 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2018

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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