22/08/2022 13:05

Baixa Definitiva
22/08/2022 13:05

Transitado em Julgado em 22.08.2022
03/06/2022 07:00

Publicado acórdão em 03.06.2022.
24/05/2022 15:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
13/05/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.05.2022.
13/05/2022 13:21

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Recurso de Revista
10/05/2022 15:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
19/04/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.04.2022.
08/04/2022 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2022 11:29

Conclusos para julgamento
01/04/2022 11:29

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
16/11/2021 10:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
16/11/2021 07:00

Publicado despacho em 16.11.2021.
12/11/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2021 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/11/2021 23:01

Conclusos para julgamento
22/10/2021 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/10/2021 10:44

Distribuído por sorteio
22/09/2021 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/09/2021 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/09/2021 09:35

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo