30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 912aa90 proferida nos autos.

DECISÃO PJe 1.

Por corretos e ajustados aos limites da coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de Id d665d6b e Id 2d69579, no importe total de R$52.054,64 (cinquenta e dois mil, cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), para que surtam todos os efeitos legais. 2.

O valor homologado no item acima corresponde às seguintes parcelas: - Principal líquido autoral = R$ 35.329,45 - Honorários advocatícios parte autora = R$4.999,28 - Imposto de renda sobre honorários = R$ 660,41 - INSS = R$ 11.065,50 3.

Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como: 3.1. o acionante a indicar os dados de sua conta bancária, ou de seu procurador, para transferência de valores.

Atente-se que a procuração de Id 19de0f3 outorga poderes específicos (receber e dar quitação) ao advogado e caberá ao patrono que indicar a própria conta a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte. 3.2. o réu para que proceda ao pagamento espontâneo do valor devido, em 15 dias, conforme art. 523 caput, do CPC e arts. 876, 879 e 883 da CLT. 4.

Vindo o depósito, e decorrido o prazo legal, expeça-se alvará. 5.

No silêncio, venham os autos conclusos para inclusão no SISBAJUD. 5.1.

Penhorado o valor total, intime-se o réu para ciência. 5.2.

Eventualmente in albis, expeça-se alvará. 6. Tendo em vista o contido no Art. 1º, da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, bem como o disposto no art. 54 da Lei 8.212/91, fica dispensada a atuação da PGF nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 7.

Pago(s) o(s) alvará(s), façam-se os autos conclusos para extinção da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2025 14:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/04/2025
10/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS em 09/04/2025
27/03/2025 02:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2025
27/03/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 02:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2025
27/03/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0000681-77.2012.5.01.0007 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE VFS Tomar ciência da decisão de id7c5a9bd : "… por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator, que este dispositivo integra para todos os fins de direito." RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

VALDEIR FERREIRA DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS
26/03/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/03/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS
13/03/2025 16:16

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *00.***.*06-04 e não provido
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 11:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 11:40

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 13:00 Presencial ()
05/12/2024 12:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2024 12:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
03/12/2024 12:52

Retirado de pauta o processo
09/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2024
08/11/2024 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/11/2024 11:47

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
28/10/2024 09:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/10/2024 15:50

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
06/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 05/09/2024
25/07/2024 21:28

Juntada a petição de Manifestação (COTA MPT)
15/07/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/07/2024 08:55

Determinada a requisição de informações
11/07/2024 12:04

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
10/07/2024 09:30

Distribuído por dependência
01/12/2022 12:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 29/11/2022
30/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS em 29/11/2022
18/11/2022 17:52

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *00.***.*06-04 e não provido
15/11/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/11/2022
15/11/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/11/2022
15/11/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 12:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/11/2022 12:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS
10/11/2022 18:51

Recebidos os autos para lavrar acórdão
22/10/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/10/2022
21/10/2022 12:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 12:46

Incluído em pauta o processo para 09/11/2022 14:00 TELEPRESENCIAL ()
19/08/2022 13:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2022 13:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
18/08/2022 12:28

Retirado de pauta o processo
29/07/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2022
28/07/2022 15:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 15:00

Incluído em pauta o processo para 10/08/2022 11:00 CRVMB ()
27/07/2022 19:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2022 20:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
30/05/2022 09:29

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
30/05/2022 09:28

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
27/05/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 14:42

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
24/05/2022 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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