12/09/2025 15:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/09/2025
11/09/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 14:33

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4d91c91) para Agravo de Petição
10/09/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
10/09/2025 13:24

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 21:40

Juntada a petição de Contraminuta
29/08/2025 10:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 10:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/08/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE MARIA MONETTO
28/08/2025 16:14

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
28/08/2025 16:14

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GISELLE MARIA MONETTO sem efeito suspensivo
28/08/2025 13:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
28/08/2025 13:18

Encerrada a conclusão
25/08/2025 13:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
16/08/2025 00:36

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/08/2025
12/08/2025 12:43

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 10:49

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/08/2025 10:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 19:24

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
31/07/2025 19:24

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE MARIA MONETTO
31/07/2025 19:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de GISELLE MARIA MONETTO
31/07/2025 19:23

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (15160) / ) de ITAU UNIBANCO S.A.
30/07/2025 14:26

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
30/07/2025 14:26

Encerrada a conclusão
30/07/2025 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
30/07/2025 10:39

Iniciada a execução
30/07/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
30/07/2025 09:47

Encerrada a conclusão
29/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
29/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/07/2025
24/07/2025 13:50

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 14:03

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/06/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
25/06/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 16:55

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
23/06/2025 12:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE MARIA MONETTO
18/06/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:08

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 03af9cb) para Embargos à Execução
18/06/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
18/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/06/2025
16/06/2025 19:03

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 16:19

Juntada a petição de Impugnação
09/06/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
06/06/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE MARIA MONETTO
06/06/2025 08:37

Homologada a liquidação
06/06/2025 08:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
23/05/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 07:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
22/05/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE MARIA MONETTO
15/05/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
15/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/05/2025
02/05/2025 15:27

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/04/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
10/04/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 07:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
10/04/2025 00:28

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/04/2025
01/04/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:05

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
31/03/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
29/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/03/2025
27/03/2025 14:24

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 19:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de GISELLE MARIA MONETTO em 13/03/2025
28/02/2025 16:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83f432f proferida nos autos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA entre as partes acima mencionadas, e qualificadas na exordial, pelas razões de fato e de direito nela relatadas, com pedido de execução individual da sentença proferida nos autos da ação de conhecimento coletiva que tramitou perante esta 37ª VT/RJ, autuada sob o nº 061800-76.1994.5.01.0037.

Em sua impugnação, a executada argui preliminar de prescrição quinquenal, inépcia e incompetência funcional. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

DA INÉPCIA Embora seja devido ao autor indicar o real valor do pedido, entendo que tal determinação não deve ser aplicada à presente execução, visto tratar-se de cálculo complexo que depende de documentos aos quais o exequente não tem acesso.

De acordo com o art. 324, §1º, III do CPC, pode a parte fazer pedido genérico quando a mensuração do objeto da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo executado.

No caso dos autos, a juntada dos contracheques e recibos salariais.

Assim, diante da necessidade de exibição de documentos pela ré, além de procedimentos aritméticos específicos adotados para a apuração da parcela exequenda, rejeito arguição de inépcia requerida pela executada.

DA PRESCRIÇÃO Sem razão à executada, uma vez que a prescrição que poderia ocorrer no caso seria a prescrição da ação, ou seja, da pretensão do direito material, na forma da Súmula 150 do STF, que é de cinco anos.

Entretanto, uma vez que foi determinado aos substituídos em 07/11/2019, promoverem ações de execução individualizadas, por livre distribuição, não há que se falar em prescrição, eis que ajuizada a presente em 03/11/2024, portanto, antes do decurso de cinco anos do prazo prescricional.

No que tange à prescrição intercorrente, faz-se necessária a intimação do Credor para que indique meios de prosseguimento da execução, mesmo após a vigência da reforma, o que não ocorreu in casu.

DA INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL Por fim, no que concerne à incompetência funcional, não assiste razão à executada.

No caso, aplica-se o precedente 32 deste Tribunal, que faculta ao credor ingressar com a ação individual de cumprimento de sentença proferida em ação coletiva.

Intimem-se, sendo a executada a promover a juntada dos contracheques do trabalhador, a fim de que possam ser elaborados os cálculos, em 15 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GISELLE MARIA MONETTO
25/02/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/02/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE MARIA MONETTO
25/02/2025 18:32

Proferida decisão
25/02/2025 14:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
25/02/2025 14:34

Encerrada a conclusão
25/02/2025 14:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
25/02/2025 14:10

Encerrada a conclusão
24/02/2025 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
30/01/2025 05:44

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/01/2025
27/01/2025 10:07

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE MARIA MONETTO
16/01/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 17:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
26/12/2024 18:24

Juntada a petição de Impugnação
12/12/2024 12:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
13/11/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:27

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
12/11/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
12/11/2024 13:25

Iniciada a liquidação
03/11/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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