08/09/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
08/09/2025 10:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/09/2025 10:14

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
08/09/2025 10:14

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
08/09/2025 10:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/09/2025 10:14

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
26/08/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 12:54

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/08/2025 12:54

Iniciada a execução
12/08/2025 12:54

Transitado em julgado em 12/08/2025
12/08/2025 11:33

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
12/08/2025 11:33

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE DA SILVA GOMES
12/08/2025 11:33

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
12/08/2025 11:33

Audiência una por videoconferência realizada (12/08/2025 09:10 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/08/2025 19:20

Juntada a petição de Contestação
08/08/2025 14:36

Juntada a petição de Contestação
08/08/2025 13:11

Juntada a petição de Contestação
30/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 29/07/2025
29/07/2025 09:36

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de ANDRE DA SILVA GOMES em 22/07/2025
14/07/2025 11:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 11:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
11/07/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MDIAS SERVICOS QUALIFICADOS EM GERAL LTDA
11/07/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DA SILVA GOMES
11/07/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
07/07/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 09/05/2025
10/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de MDIAS SERVICOS QUALIFICADOS EM GERAL LTDA em 09/05/2025
10/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de ANDRE DA SILVA GOMES em 09/05/2025
30/04/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03982d3 proferida nos autos.

Requer a parte autora, em sede de tutela de urgência, a expedição de alvará para levantamento do FGTS e de ofício para habilitação no programa de seguro desemprego, bem como a anotação da CTPS, conforme requerido na inicial.

Formula pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho e informa que o último dia trabalhado pelo obreiro foi 07/03/2025.

Indefiro, por ora, o requerimento de expedição de alvará para levantamento do FGTS e ofício para habilitação no seguro desemprego, diante da necessidade de maior dilação probatória para que seja declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Não obstante, ainda que não haja certeza quanto a modalidade de extinção contratual, a baixa na CTPS é devida, uma vez que na hipótese de não ser declarada a justa causa da reclamada, será reconhecido o pedido de demissão.

Assim, defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência, para determinar que a ré proceda a baixa na CTPS da parte autora, com ressalva, para constar como data de saída 07/03/2025, último dia trabalhado pelo obreiro. Em se tratando de CTPS digital, assino prazo de 10 dias para que a ré comprove que procedeu a anotação de baixa na CTPS da parte autora, com a data de 07/03/2025.

No caso de descumprimento da obrigação no prazo assinado, fica autorizada a Secretaria da Vara a proceder a anotação, ficando ciente o autor, neste caso, de que não poderá se habilitar para recebimento do seguro desemprego.

Notifique-se a 1ª ré MDIAS SERVICOS QUALIFICADOS EM GERAL LTDA, para cumprimento da decisão.

Após, inclua-se o feito em pauta de audiência una, e após notifiquem-se, observando-se que as rés possuem domicílio eletrônico. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - MDIAS SERVICOS QUALIFICADOS EM GERAL LTDA
29/04/2025 13:39

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE DA SILVA GOMES
29/04/2025 13:39

Expedido(a) notificação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
29/04/2025 13:39

Expedido(a) notificação a(o) MDIAS SERVICOS QUALIFICADOS EM GERAL LTDA
29/04/2025 13:35

Audiência una por videoconferência designada (12/08/2025 09:10 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2025 13:34

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/04/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
29/04/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MDIAS SERVICOS QUALIFICADOS EM GERAL LTDA
29/04/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DA SILVA GOMES
29/04/2025 12:33

Concedida em parte a tutela provisória de evidência de ANDRE DA SILVA GOMES
03/04/2025 10:57

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DENISE MENDONCA VIEITES
20/03/2025 22:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2025 13:41

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2025 22:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100245-77.2025.5.01.0070 distribuído para 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 10/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031100300197600000222568769?instancia=1
11/03/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DA SILVA GOMES
11/03/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
10/03/2025 17:11

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo