09/09/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ICATU CAPITALIZACAO S/A
08/09/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MARINA RODRIGUES AMARAL
08/09/2025 15:00

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ICATU CAPITALIZACAO S/A
08/09/2025 15:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARINA RODRIGUES AMARAL
08/09/2025 11:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
08/09/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
05/09/2025 21:43

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 17:26

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 12:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 12:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 12:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 12:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) ICATU CAPITALIZACAO S/A
28/08/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) MARINA RODRIGUES AMARAL
28/08/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
28/08/2025 08:39

Encerrada a conclusão
28/08/2025 06:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
27/08/2025 21:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2025 12:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/08/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) ICATU CAPITALIZACAO S/A
18/08/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) MARINA RODRIGUES AMARAL
18/08/2025 08:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.200,00
18/08/2025 08:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARINA RODRIGUES AMARAL
18/08/2025 08:06

Concedida a gratuidade da justiça a MARINA RODRIGUES AMARAL
15/08/2025 14:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
15/08/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
14/08/2025 12:30

Audiência de instrução realizada (14/08/2025 11:30 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2025 19:04

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de MARINA RODRIGUES AMARAL em 12/08/2025
08/08/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 10:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 10:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 10:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 10:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 00:38

Decorrido o prazo de JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES em 07/08/2025
07/08/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 19:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
07/08/2025 17:40

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 14:48

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 13:49

Expedido(a) notificação a(o) JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES
05/08/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ICATU CAPITALIZACAO S/A
05/08/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MARINA RODRIGUES AMARAL
05/08/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 18:32

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
04/08/2025 15:27

Encerrada a conclusão
04/08/2025 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
02/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de ICATU CAPITALIZACAO S/A em 01/08/2025
31/07/2025 14:02

Expedido(a) notificação a(o) JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES
31/07/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
28/07/2025 23:39

Juntada a petição de Impugnação
25/07/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
25/07/2025 12:41

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de ICATU CAPITALIZACAO S/A em 21/07/2025
22/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARINA RODRIGUES AMARAL em 21/07/2025
16/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES em 15/07/2025
11/07/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ICATU CAPITALIZACAO S/A
10/07/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MARINA RODRIGUES AMARAL
10/07/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ICATU CAPITALIZACAO S/A
10/07/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MARINA RODRIGUES AMARAL
10/07/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:04

Audiência de instrução designada (14/08/2025 11:30 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2025 08:50

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/07/2025 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
09/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES em 08/07/2025
02/07/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES
02/07/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
23/06/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES
19/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES em 18/06/2025
18/06/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
17/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de MARINA RODRIGUES AMARAL em 16/06/2025
16/06/2025 19:44

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 10:51

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ICATU CAPITALIZACAO S/A
05/06/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) MARINA RODRIGUES AMARAL
05/06/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
05/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES em 04/06/2025
04/06/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES
04/06/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
30/05/2025 14:41

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) ICATU CAPITALIZACAO S/A
21/05/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
21/05/2025 10:36

Expedido(a) notificação a(o) JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES
21/05/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
20/05/2025 20:32

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
20/05/2025 20:29

Juntada a petição de Réplica
20/05/2025 13:48

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
12/05/2025 15:29

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARINA RODRIGUES AMARAL em 06/05/2025
06/05/2025 10:00

Audiência una por videoconferência realizada (06/05/2025 09:50 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2025 17:06

Juntada a petição de Contestação
01/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de ICATU CAPITALIZACAO S/A em 30/04/2025
01/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de MARINA RODRIGUES AMARAL em 30/04/2025
26/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de ICATU CAPITALIZACAO S/A em 25/04/2025
26/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARINA RODRIGUES AMARAL em 25/04/2025
14/04/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ICATU CAPITALIZACAO S/A
11/04/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MARINA RODRIGUES AMARAL
11/04/2025 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
11/04/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
10/04/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8b78c4 proferido nos autos.

Dê-se ciência à autora.

No mais, defiro a dilação requerida pela ré.

Intimem-se.

Após, aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ICATU CAPITALIZACAO S/A
09/04/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ICATU CAPITALIZACAO S/A
09/04/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) MARINA RODRIGUES AMARAL
09/04/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
08/04/2025 17:43

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
05/04/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARINA RODRIGUES AMARAL em 03/04/2025
03/04/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ICATU CAPITALIZACAO S/A
03/04/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MARINA RODRIGUES AMARAL
03/04/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
03/04/2025 12:27

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 12:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2025 20:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/04/2025 00:43

Decorrido o prazo de MARINA RODRIGUES AMARAL em 31/03/2025
20/03/2025 10:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/03/2025 10:29

Expedido(a) mandado a(o) ICATU CAPITALIZACAO S/A
20/03/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 152e5e6 proferido nos autos.

A reclamante requer reconsideração da decisão que indeferiu a liminar para sua reintegração ao emprego.

Analiso.

De fato, a alegação de que tem doença ocupacional demanda dilação probatória e há necessidade de se aguardar a perícia agendada no INSS, como exposto na decisão de fls. 238.

Contudo, tem razão a autora ao afirmar que há outra questão a ser melhor analisada, qual seja, de que estaria doente quando foi dispensada.

A dispensa ocorreu em 02 de janeiro de 2025, com aviso prévio indenizado.

Como é cediço, o aviso prévio, ainda que indenizado, se integra ao tempo de serviço para todos os fins.

Há laudo médico datado de 15/01/2025 (fls. 110/111) a respeito dos problemas na coluna cervical da reclamante.

O documento de fl. 200, datado de 21/01/2025 traz diagnóstico de hérnia discal, inclusive com indicação de tratamento cirúrgico.

O relatório médico juntado com o pedido de reconsideração (fl. 255), apresenta necessidade de afastamento de 90 dias, estando datado de 23/01/2025.

Essa indicação de afastamento por 90 dias veio no curso do aviso prévio indenizado, ou seja, quando ainda vigente o contrato de trabalho.

Ademais, se a reclamante necessidade de cirurgia e o plano de saúde, de acordo com documentos dos autos, deixará de ter vigência a partir de 02/04/2025, isso a impedirá de fazer o tratamento.

Por todo o exposto, e estando a reclamante doente, a dispensa não poderia se concretizar.

Cabe ao empregador encaminhar ao INSS o empregado que não tiver condições de trabalhar. É o trabalho que deve adaptar-se ao trabalhador, e não o contrário. Não pode a empresa dispensar um empregado doente.

No caso dos autos, a própria reclamante procurou o INSS e está aguardando a perícia.

O direito de dispensa, embora potestativo, tem limites previstos na lei e na Constituição da República.

A responsabilidade social das grandes corporações financeiras deve se fazer sempre presente, se verdadeiramente desejamos construir uma “sociedade livre, justa e solidária” como previsto no art. 3o, inciso I, da Constituição, como o primeiro objetivo fundamental da República.

Assim, com razão a reclamante, motivo pelo qual RECONSIDERO a decisão anterior.

Por todo o exposto acima, demonstrada a existência de probabilidade do direito pleiteado, requisito essencial à concessão de tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (art. 769, CLT). Em relação ao perigo de dano, tem-se que este também está presente visto que, com a sua dispensa, a reclamante deixou de usufruir do convênio médico da empresa, que é essencial em virtude dos problemas de saúde que enfrenta.

Pelo exposto, concede-se a antecipação de tutela requerida para determinar que a Ré promova, em 5 dias, a reintegração da reclamante ao emprego, sob pena de pagar multa astreinte ora arbitrada em 1/30 da remuneração global da reclamante por dia de descumprimento desta obrigação de fazer.

Com a reintegração, ficam restabelecidas todas as condições do contrato de trabalho da reclamante, incluindo o plano de saúde empresarial, e demais benefícios contratuais e normativos.

Expeça-se mandado urgente de reintegração e intime-se a autora, via DEJT, para ciência da tutela deferida. Após o cumprimento do mandado, aguarde-se a audiência já marcada. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARINA RODRIGUES AMARAL
19/03/2025 21:39

Expedido(a) intimação a(o) MARINA RODRIGUES AMARAL
19/03/2025 21:38

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 20:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
19/03/2025 20:13

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100249-89.2025.5.01.0046 distribuído para 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 11/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031200300629100000222694018?instancia=1
12/03/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ICATU CAPITALIZACAO S/A
12/03/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MARINA RODRIGUES AMARAL
12/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
11/03/2025 07:39

Expedido(a) intimação a(o) MARINA RODRIGUES AMARAL
11/03/2025 07:38

Não concedida a tutela provisória de evidência de MARINA RODRIGUES AMARAL
11/03/2025 07:36

Audiência una por videoconferência designada (06/05/2025 09:50 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2025 06:35

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
11/03/2025 01:26

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 01:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo