28/04/2025 12:54

Suspenso o processo por execução frustrada
28/04/2025 12:54

Iniciada a execução
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de EXPLOSAO BRINDES CORPORATIVOS E REPRESENTACOES EIRELI em 14/04/2025
01/04/2025 00:18

Decorrido o prazo de LUILA DE SOUZA BRITO em 31/03/2025
07/03/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) EXPLOSAO BRINDES CORPORATIVOS E REPRESENTACOES EIRELI
07/03/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 611a97c proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Cálculos do autor (ID 7012ed9).

A ré não se manifestou.

Decido.

Homologo os cálculos do autor, fixando o valor da condenação na forma abaixo discriminada.

Crédito líquido do autor: R$ 3.113,43 FGTS a depositar.......: R$ 52,40 Honorários advocatícios.: R$ 160,91 INSS....................: R$ 205,05 IRRF....................: R$ 0,00 Custas..................: R$ 88,08 TOTAL DA EXECUÇÃO.......: R$ 3.619,87 I.

ATOS EXECUTÓRIOS (a) a Ré para realizar o pagamento no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC, dos valores apurados nos cálculos de liquidação que integram a sentença, inclusive os recolhimentos previdenciários, fiscais e as custas processuais, em guia própria, dando cumprimento ao julgado (b) a parte AUTORA para dizer, no mesmo prazo supra, sob pena de sobrestamento do feito para decurso do prazo de que trata o artigo 11-A da CLT, se deseja o início da execução com : (i) a ativação dos convênios SISBAJUD e CNIB em face da reclamada. (ii) em caso de penhora negativa de ativos da ré, o prosseguimento da execução em face dos SÓCIOS com a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica e execução nos termos nos termos dos artigos 2º e 12 do Ato Conjunto 7/2024 deste Regional Em havendo condenação subsidiária, deverá se manifestar, desde já, se pretende direcionar a execução em face desta em caso de insucesso do procedimento executivo contra o devedor principal, com a efetivação de todos os procedimentos acima descritos, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público. (iii) No mesmo prazo deverá a parte autora indicar SEUS DADOS BANCÁRIOS para fins de expedição de alvará em momento oportuno.

Indicados, providencie a Secretaria a anotação onde couber. II.

DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Após a manifestação da parte Exequente nos termos supra em caso negativa a penhora de ativos financeiros da empresa, ative-se o convênio SNIPER pelo quadro societário atual intimando-se os sócios para, querendo, no prazo de 15 dias, à vista dos parágrafos 1o e 2o do artigo 795 do CPC, indicar bens livres e desembaraçados da empresa.

Caso não indiquem bens, a intimação terá efeitos de citação para os fins do art. 135, do CPC e no mesmo prazo assinalado deverão apresentar sua defesa.

Os sócios deverão ser intimados por mandado e, por economia processual, concomitantemente por edital tendo em vista tratar-se de endereço fornecido pela base de dados da Receita Federal junto ao convênio SNIPER.

Em apreço ao princípio do contraditório, caso ofertada contestação, intime-se a parte exequente para manifestação por igual prazo.

Decorrido o prazo de manifestação dos sócios, retornem conclusos para decisão do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. III.

DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO Poderão as partes, independentemente do estágio da execução, buscar a composição para encerramento da lide, cientes, desde já, que este juízo homologa acordo por petição sem necessidade de prévia designação de audiência de conciliação. IV.

DOS CONVÊNIOS SISBAJUD a) O sistema será ativado na modalidade “teimosinha” e aguardará o resultado das ordens de bloqueio de ativos pelo prazo de sessenta dias.

Em caso de bloqueio integral, intimem-se as partes para ciência da garantia do juízo nos termos do art. 884 da CLT. b) Sem oposição de embargos, certifique-se e expeçam-se alvarás aos credores no limite do crédito apurado e ao executado por eventual valor remanescente em caso de CNDT negativa a qual deverá ser anexada aos autos, nos termos do Projeto Garimpo desta Regional, excluindo-se o(s) executado(s) do BNDT.

Registrem-se as verbas para fins estatísticos e venham conclusos para prolação da sentença de extinção da execução. c) Em caso de Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, vindo conclusos para julgamento posteriormente. CNIB a) Em caso de resposta positiva, ative-se o convênio ARISP pela certidão de ônus reais, determinando-se, desde já, a expedição de ofício ao respectivo RGI caso o cartório não conste do sistema. b) Estando o imóvel na esfera patrimonial do executado, à Contadoria para atualização do crédito e posterior expedição de mandado de penhora o qual deverá ser instruído com cópia da certidão de ônus reais. c) Aperfeiçoada a penhora providencie a Secretaria: d) O imediato registro da penhora junto ao ARISP e/ou RGI mediante expedição de ofício.

A averbação cartorária supre a ausência de depositário fiel, conforme entendimento atual da jurisprudência. e) Decorrido in albis o prazo de cinco dias da intimação da penhora pelo executado, certifique-se nos autos devendo o leiloeiro ser intimado para adoção das medidas de praxe. f) se opostos Embargos à Execução, o autor deverá ser intimado para contestação no prazo de cinco dias e conclusos os autos para julgamento. V.

DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE Decorrido o prazo in albis ou não sendo indicados NOVOS e EFICAZES meios para prosseguimento da execução, sobreste-se o feito para decurso do prazo prescricional em razão da inércia da parte autora, nos termos do artigo 11-A da CLT, atendido o disposto no artigo Art. 128 do Provimento Nº 4/GCGJT bem como observados os termos do artigo 2º da Instrução Normativa TST nº 41/2018.

Destaque-se que a Recomendação nº 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018 encontra-se revogada.

Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte autora, inclusive pessoalmente, para se manifestar sobre o tema prescrição intercorrente em atendimento ao disposto no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, no prazo de 5 dias.

Na sequência, conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUILA DE SOUZA BRITO
06/03/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) LUILA DE SOUZA BRITO
06/03/2025 13:43

Homologada a liquidação
06/03/2025 07:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
27/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de EXPLOSAO BRINDES CORPORATIVOS E REPRESENTACOES EIRELI em 26/02/2025
28/01/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) EXPLOSAO BRINDES CORPORATIVOS E REPRESENTACOES EIRELI
17/12/2024 15:03

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/12/2024 14:52

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUILA DE SOUZA BRITO em 06/12/2024
06/12/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
28/11/2024 17:50

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) LUILA DE SOUZA BRITO
14/11/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
05/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUILA DE SOUZA BRITO em 04/11/2024
16/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) LUILA DE SOUZA BRITO
15/10/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
15/10/2024 13:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/10/2024 13:01

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
09/10/2024 15:39

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/09/2024 18:49

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
26/09/2024 18:48

Encerrada a conclusão
26/09/2024 18:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
17/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de LUILA DE SOUZA BRITO em 16/09/2024
03/09/2024 19:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) LUILA DE SOUZA BRITO
02/09/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
13/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de LUILA DE SOUZA BRITO em 12/08/2024
08/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de EXPLOSAO BRINDES CORPORATIVOS E REPRESENTACOES EIRELI em 07/08/2024
31/07/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 07:22

Expedido(a) intimação a(o) EXPLOSAO BRINDES CORPORATIVOS E REPRESENTACOES EIRELI
30/07/2024 07:22

Expedido(a) intimação a(o) LUILA DE SOUZA BRITO
30/07/2024 07:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
29/07/2024 15:05

Iniciada a liquidação
29/07/2024 15:05

Transitado em julgado em 26/07/2024
26/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de EXPLOSAO BRINDES CORPORATIVOS E REPRESENTACOES EIRELI em 25/07/2024
26/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de LUILA DE SOUZA BRITO em 25/07/2024
13/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) EXPLOSAO BRINDES CORPORATIVOS E REPRESENTACOES EIRELI
12/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) LUILA DE SOUZA BRITO
12/07/2024 16:21

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de EXPLOSAO BRINDES CORPORATIVOS E REPRESENTACOES EIRELI
10/07/2024 11:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
09/07/2024 17:00

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de LUILA DE SOUZA BRITO em 03/07/2024
02/07/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) LUILA DE SOUZA BRITO
01/07/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
27/06/2024 00:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/06/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) EXPLOSAO BRINDES CORPORATIVOS E REPRESENTACOES EIRELI
20/06/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) LUILA DE SOUZA BRITO
20/06/2024 14:32

Acolhidos os Embargos de Declaração de EXPLOSAO BRINDES CORPORATIVOS E REPRESENTACOES EIRELI
07/06/2024 17:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
07/06/2024 13:25

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de LUILA DE SOUZA BRITO em 03/06/2024
29/05/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) LUILA DE SOUZA BRITO
28/05/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
26/05/2024 20:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/05/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) EXPLOSAO BRINDES CORPORATIVOS E REPRESENTACOES EIRELI
17/05/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) LUILA DE SOUZA BRITO
17/05/2024 16:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 88,08
17/05/2024 16:00

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de LUILA DE SOUZA BRITO
17/05/2024 16:00

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUILA DE SOUZA BRITO
10/05/2024 17:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
10/05/2024 09:12

Juntada a petição de Réplica
01/05/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) LUILA DE SOUZA BRITO
30/04/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
29/04/2024 18:28

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (29/04/2024 08:50 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2024 03:07

Juntada a petição de Contestação
29/04/2024 03:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de EXPLOSAO BRINDES CORPORATIVOS E REPRESENTACOES EIRELI em 10/04/2024
11/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de LUILA DE SOUZA BRITO em 10/04/2024
04/04/2024 00:52

Decorrido o prazo de LUILA DE SOUZA BRITO em 03/04/2024
20/03/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) LUILA DE SOUZA BRITO
19/03/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) EXPLOSAO BRINDES CORPORATIVOS E REPRESENTACOES EIRELI
19/03/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) LUILA DE SOUZA BRITO
28/09/2023 15:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/04/2024 08:50 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de EXPLOSAO BRINDES CORPORATIVOS E REPRESENTACOES EIRELI em 27/09/2023
21/08/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) EXPLOSAO BRINDES CORPORATIVOS E REPRESENTACOES EIRELI
16/08/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 07:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
15/08/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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