09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 09cc360 proferida nos autos.

DECISÃO PJe 1.

Por corretos e ajustados aos limites da coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de Id 3498b09, no importe total de R$ 44.686,48 (quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos), para que surtam todos os efeitos legais. 2.

O valor homologado no item acima corresponde às seguintes parcelas: - Principal líquido autoral = R$ 39.170,45 - INSS = R$ 598,71 - Honorários advocatícios = R$ 3.928,32 - Imposto de renda = R$ 112,79 - Custas = R$ 876,21 3.

Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como: 3.1. o acionante a indicar os dados de sua conta bancária, ou de seu procurador, para transferência de valores.

Atente-se que a procuração de Id ee37885 outorga poderes específicos (receber e dar quitação) ao advogado e caberá ao patrono que indicar a própria conta a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte. 3.2. o réu, ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANÇA LTDA, para que proceda ao pagamento espontâneo do valor devido, em 15 dias, conforme art. 523 caput, do CPC e arts. 876, 879 e 883 da CLT. 4.

Vindo o depósito, e decorrido o prazo legal, expeça-se alvará. 5.

No silêncio, venham os autos conclusos para inclusão no SISBAJUD. 5.1.

Penhorado o valor total, intime-se o réu para ciência. 5.2.

Eventualmente in albis, expeça-se alvará. 6. Tendo em vista o contido no Art. 1º, da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, bem como o disposto no art. 54 da Lei 8.212/91, fica dispensada a atuação da PGF nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 7.

Pago(s) o(s) alvará(s), façam-se os autos conclusos para extinção da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a17e7cc proferido nos autos.

DESPACHO PJe Registro os seguintes trechos da sentença de #id:9a765ef: "Condeno a primeira reclamada a proceder à anotação de baixa do contrato de trabalho na CTPS do autor, para que passe a constar como data de saída, 05/03/2021, considerada a projeção do aviso prévio indenizado, em conformidade com o disposto no artigo 487, § 1º, da CLT c/c OJ 82 da SDI I do TST.

A primeira ré deverá ser intimada para cumprimento da ordem, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) - art. 536, § 1º, do CPC.

Permanecendo o descumprimento, a anotação deverá ser procedida pela Secretaria da Vara do Trabalho, nos termos do art. 39 da CLT.

Após, diante da modalidade de término contratual operada na espécie, deverá a Secretaria da Vara expedir alvará para possibilitar o soerguimento do FGTS depositado em conta vinculada pelo reclamante." Assim, designe-se dia e hora para que autor e réu ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA compareçam à Secretaria para cumprimento da obrigação de fazer.

Expeça-se alvará como determinado. Intimem-se as partes para que promovam a liquidação do julgado, no prazo comum de 10 dias úteis, pena de preclusão, na forma estabelecida no art. 879, § 1º-B e § 2º da CLT com redação estabelecida na Lei nº 13.467 de 2017.

Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.

TST e do E.

TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pelo réu.

Caso já tenha havido contribuição pelo teto, na época própria, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota do empregador.

As partes também deverão calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Tendo em vista o contido no artigo 22 da Resolução CSJT 185/2017, os cálculos deverão ser inseridos no sistema PjeCalc através de arquivo "pjc", a fim de viabilizar a conferência pelas partes e pela Contadoria do Juízo de forma mais célere para o processo. Eventualmente in albis, o processo deverá ser sobrestado, ficando ciente a parte de que o silêncio importará início da fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON WILLIAM DA SILVA
11/03/2025 10:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/02/2025 12:33

Recebidos os autos para prosseguir
15/09/2023 21:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA em 09/08/2023
20/07/2023 13:51

Juntada a petição de Contraminuta
13/07/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
13/07/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON WILLIAM DA SILVA
12/07/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON WILLIAM DA SILVA
12/07/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:55

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/07/2023 13:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 20:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/06/2023 20:13

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/03/2023 11:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA em 17/03/2023
18/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de JEFFERSON WILLIAM DA SILVA em 17/03/2023
14/03/2023 15:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2023
07/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2023
07/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2023
07/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 10:48

Expedido(a) edital a(o) ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
06/03/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON WILLIAM DA SILVA
06/03/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/03/2023 13:47

Conhecido o recurso de JEFFERSON WILLIAM DA SILVA - CPF: *58.***.*93-71 e provido em parte
03/03/2023 13:47

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
11/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/02/2023
10/02/2023 11:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 11:31

Incluído em pauta o processo para 01/03/2023 13:00 Presencial 13h ()
15/12/2022 18:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/12/2022 17:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
17/11/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo