28/04/2025 08:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de JR CONSTRUCOES E INFRA ESTRUTURA LTDA em 25/04/2025
11/04/2025 10:22

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 08:23

Publicado(a) o(a) edital em 08/04/2025
07/04/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100925-97.2024.5.01.0005 : GILMAR DE JESUS SANTOS : JR CONSTRUCOES E INFRA ESTRUTURA LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) RONALDO DA SILVA CALLADO da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) JR CONSTRUCOES E INFRA ESTRUTURA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão #id:f84cab6 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Tendo em vista o teor da certidão lavrada pela Secretaria do Juízo, recebo o Recurso Ordinário interposto, atribuindo-lhe efeito meramente devolutivo.

Intimem-se os recorridos para apresentação das respectivas contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao e.

Regional, com as homenagens de estilo.

Cumpra-se.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ROSILENE DE JESUS ALVES THOMAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JR CONSTRUCOES E INFRA ESTRUTURA LTDA
04/04/2025 11:33

Expedido(a) edital a(o) JR CONSTRUCOES E INFRA ESTRUTURA LTDA
31/03/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO COUTO ALVES - BRASIL LTDA.
28/03/2025 13:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GILMAR DE JESUS SANTOS sem efeito suspensivo
28/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de JR CONSTRUCOES E INFRA ESTRUTURA LTDA em 27/03/2025
21/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de ALBERTO COUTO ALVES - BRASIL LTDA. em 20/03/2025
14/03/2025 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
13/03/2025 21:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) edital em 14/03/2025
13/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100925-97.2024.5.01.0005 : GILMAR DE JESUS SANTOS : JR CONSTRUCOES E INFRA ESTRUTURA LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) RONALDO DA SILVA CALLADO da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) JR CONSTRUCOES E INFRA ESTRUTURA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença #id:ba65760 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela segunda ré e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos em face desta; e PROCEDENTES EM PARTE em relação à primeira, para condená-la em obrigação de pagar ao autor: aviso prévio proporcional (30 dias), saldo salarial (3 dias do mês de julho de 2024), salários retidos de maio e junho de 2024, férias proporcionais (5/12), com 1/3 e décimo terceiro salário proporcional (5/12); indenização relativa ao vale-transporte; multas dos arts. 477 e 467 da CLT.

A primeira ré deverá comprovar o recolhimento do FGTS e indenização de 40%, além de entregar as guias pertinentes, sob pena de responder pelo equivalente em espécie.

Condena-se a primeira reclamada, ainda, ao pagamento de honorários de sucumbência aos advogados do reclamante.

Expeçam-se ofícios aos órgãos fiscalizadores (DRT e Secretaria da Receita Federal).

Juros e correção monetária na forma da fundamentação.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

Custas no valor total de R$ 448,52, sendo R$ 358,82 (2% sobre o valor da condenação de R$ 17.940,79 na forma do art. 789, caput e inciso I) e R$ 89,70 (na forma do art. 789-A, inciso IX da CLT), pela primeira ré (conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo por meio do sistema juriscalc, integrantes desta decisão para todos os efeitos).

Atentem as partes para o disposto no §2º do art. 1026 do CPC e que o entendimento da Súmula 297 do TST é inaplicável às sentenças, mas tão-somente aos acórdãos.

Intimem-se as partes.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

ROSILENE DE JESUS ALVES THOMAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JR CONSTRUCOES E INFRA ESTRUTURA LTDA
12/03/2025 15:11

Expedido(a) edital a(o) JR CONSTRUCOES E INFRA ESTRUTURA LTDA
07/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
06/03/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO COUTO ALVES - BRASIL LTDA.
06/03/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR DE JESUS SANTOS
06/03/2025 18:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 358,82
06/03/2025 18:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GILMAR DE JESUS SANTOS
06/03/2025 18:26

Concedida a gratuidade da justiça a GILMAR DE JESUS SANTOS
25/02/2025 07:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
24/02/2025 12:49

Audiência una realizada (24/02/2025 09:50 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2025 10:04

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 18:52

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 14:18

Juntada a petição de Contestação
20/02/2025 14:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de ALBERTO COUTO ALVES - BRASIL LTDA. em 03/02/2025
04/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de JR CONSTRUCOES E INFRA ESTRUTURA LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 00:51

Decorrido o prazo de GILMAR DE JESUS SANTOS em 03/02/2025
04/02/2025 00:45

Decorrido o prazo de GILMAR DE JESUS SANTOS em 03/02/2025
28/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de JR CONSTRUCOES E INFRA ESTRUTURA LTDA em 27/01/2025
20/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2025
20/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 12:17

Expedido(a) notificação a(o) ALBERTO COUTO ALVES - BRASIL LTDA.
19/12/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO COUTO ALVES - BRASIL LTDA.
19/12/2024 12:17

Expedido(a) edital a(o) JR CONSTRUCOES E INFRA ESTRUTURA LTDA
19/12/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR DE JESUS SANTOS
19/12/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
19/12/2024 08:58

Audiência una designada (24/02/2025 09:50 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2024 08:58

Audiência una cancelada (19/02/2025 10:10 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2024 08:57

Audiência una designada (19/02/2025 10:10 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2024 08:57

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (22/01/2025 08:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2024 08:56

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
19/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR DE JESUS SANTOS
18/12/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:03

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
18/12/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
22/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de GILMAR DE JESUS SANTOS em 21/11/2024
15/11/2024 18:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/11/2024 09:27

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) JR CONSTRUCOES E INFRA ESTRUTURA LTDA
11/11/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/11/2024 13:26

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) JR CONSTRUCOES E INFRA ESTRUTURA LTDA
07/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR DE JESUS SANTOS
06/11/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
06/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALBERTO COUTO ALVES - BRASIL LTDA. em 05/11/2024
04/11/2024 10:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/10/2024 12:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/10/2024 12:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/10/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/10/2024 11:53

Expedido(a) mandado a(o) ALBERTO COUTO ALVES - BRASIL LTDA.
07/10/2024 11:53

Expedido(a) mandado a(o) JR CONSTRUCOES E INFRA ESTRUTURA LTDA
04/10/2024 13:01

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR DE JESUS SANTOS
27/09/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 07:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
09/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de GILMAR DE JESUS SANTOS em 08/08/2024
01/08/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
31/07/2024 10:15

Expedido(a) notificação a(o) ALBERTO COUTO ALVES - BRASIL LTDA.
31/07/2024 10:15

Expedido(a) notificação a(o) JR CONSTRUCOES E INFRA ESTRUTURA LTDA
30/07/2024 20:04

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR DE JESUS SANTOS
30/07/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:17

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/01/2025 08:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
29/07/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (paradigma) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Edital • Arquivo

Decisão • Arquivo

Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0101405-56.2025.5.01.0000

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Luana Jose Marinho

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 06/03/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0101090-84.2023.5.01.0004

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Alessandra Rachel da Silva Gomes

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 13/11/2023 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0101450-60.2025.5.01.0000

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Marcos Antonio Fonseca Medeiros

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 06/03/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0100261-33.2025.5.01.0522

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Flavia Santopietro Francisco

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 05/08/2025 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0100261-33.2025.5.01.0522

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Flavia Santopietro Francisco

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 12/03/2025 12:21

Exibir Processo