07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3eb6ab proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO Argui a Impugnante que a cota previdenciária não foi calculada corretamente, argumentando que deveriam ser observados os critérios estabelecidos nos itens III, IV e V da súmula 368 do TST.

Sua impugnação, não entanto, não veio acompanhada da memória necessária para a verificação da veracidade de suas afirmações.

Cumpre esclarecer que a impugnação desacompanhada da respectiva memória de cálculo trata-se de impugnação genérica, que não merece acolhida.

Nesse sentido cito o seguinte aresto: “AGRAVO DE PETIÇÃO.

UNIÃO FEDERAL.

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS.

A impugnação genérica aos cálculos de liquidação sem apresentar quais seriam os equívocos constatados e os valores efetivamente devidos não pode ser aceita, porque desrespeita o comando legal e prejudica o direito de defesa da parte contrária” (TRT-3 - AP: 00101542620155030040 MG 0010154-26.2015.5.03.0040, Relator: Jaqueline Monteiro de Lima, Data de Julgamento: 13/10/2020, Quinta Turma, Data de Publicação: 15/10/2020).

Assim, deixo de receber a impugnação apresentada.

DISPOSITIVO Isto posto, julgo extinta a impugnação apresentada, na forma da fundamentação supra.

Custas pela Executada de R$ 44,26, nos termos do artigo 789-A, VII, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Intimem-se.

Prazo de 8 (oito) dias.

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.
20/10/2023 09:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 19/10/2023
20/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROMARE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA em 19/10/2023
20/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA em 19/10/2023
05/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/10/2023
05/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 05/10/2023
05/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/10/2023
05/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
04/10/2023 11:57

Expedido(a) edital a(o) PETROMARE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA
04/10/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA
27/09/2023 13:33

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA - CPF: *78.***.*69-95 e não provido
19/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2023
18/08/2023 13:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 13:55

Incluído em pauta o processo para 06/09/2023 09:30 VIRTUAL ()
14/08/2023 09:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2023 09:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
16/05/2023 08:51

Distribuído por dependência
01/07/2020 17:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/06/2020 00:14

Decorrido o prazo de PETROMARE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA em 15/06/2020
16/06/2020 00:14

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA em 15/06/2020
16/06/2020 00:14

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 15/06/2020
21/05/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
21/05/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
21/05/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
21/05/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020 16:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROMARE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA
20/05/2020 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA
20/05/2020 16:00

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
16/04/2020 10:17

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e não provido
16/04/2020 10:17

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA - CPF: *78.***.*69-95 e provido
07/04/2020 11:50

Juntada a petição de Manifestação (CLARO Certidão de Regularidade da Seguradora na SUSEP)
03/04/2020 16:37

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO CLARO DE SUBSTIUIÇÃO DA GARANTIA POR APOLICE)
03/04/2020 14:21

Incluído em pauta o processo para 15/04/2020, 09:00:00, ORDINÁRIA 2 ()
01/04/2020 15:41

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/03/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/03/2020
03/03/2020 15:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2020 15:35

Incluído em pauta o processo para 18/03/2020, 09:15:00, ORDINÁRIA ()
06/11/2019 14:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2019 14:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
16/10/2019 14:04

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
16/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA em 15/10/2019
16/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 15/10/2019
16/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de PETROMARE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA em 15/10/2019
10/10/2019 13:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Claro)
03/10/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 03/10/2019
03/10/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2019 14:26

Conhecido o recurso de PETROMARE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-28 e não provido
29/08/2019 14:07

Incluído o processo em pauta (25/09/2019, 09:15:00, EM MESA)
28/08/2019 09:40

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
16/08/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2019
15/08/2019 13:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2019 13:03

Incluído o processo em pauta (28/08/2019, 09:15:00, EM MESA)
01/08/2019 10:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2019 16:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
05/07/2019 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA em 04/07/2019 23:59:59
05/07/2019 00:02

Decorrido o prazo de PETROMARE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA em 04/07/2019 23:59:59
05/07/2019 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 04/07/2019 23:59:59
27/06/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Despacho em 27/06/2019
27/06/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 08:49

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
25/06/2019 08:49

Encerrada a conclusão
24/06/2019 07:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
15/05/2019 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo