27/11/2023 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 17:51

Baixa Definitiva
16/11/2023 17:51

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
10/11/2023 22:25

Confirmada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 07:00

Publicado despacho em 06.11.2023.
26/10/2023 15:53

Conclusos para decisão
25/10/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 23:35

Confirmada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 07:00

Publicado despacho em 26.09.2023.
25/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 18:00

Conclusos para despacho
30/06/2023 20:49

Confirmada a intimação eletrônica
26/06/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 07:00

Publicado despacho em 26.06.2023.
23/06/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
23/06/2023 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2023 15:18

Conclusos para despacho
15/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2023 21:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2023 17:22

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
03/02/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica
02/02/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 07:00

Publicado acórdão em 04.11.2022.
26/10/2022 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
10/10/2022 07:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.10.2022.
04/10/2022 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2022 18:05

Conclusos para julgamento
09/09/2022 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
06/09/2022 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/06/2022 04:15

Conclusos para julgamento
23/05/2022 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/05/2022 15:59

Distribuído por sorteio
14/05/2022 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/05/2022 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/05/2022 15:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo