12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100708-65.2023.5.01.0045 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BRUNO DAMASCENO AMORIM, WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA A C O R D A M os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do apelo manejado pelo segundo réu e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

O Desembargador Roberto Norris acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto à condenação da parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios e aplicação da cláusula de suspensão da exigibilidade destes e ficou vencido o Juiz José Mateus Alexandre Romano quanto ao mesmo tema, que também ressalvou entendimento quanto à responsabilidade subsidiária do ente da administração pública. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
06/11/2024 09:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 05/11/2024
06/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de BRUNO DAMASCENO AMORIM em 05/11/2024
21/10/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
18/10/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DAMASCENO AMORIM
18/10/2024 15:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
17/10/2024 09:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
17/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/10/2024
07/10/2024 15:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
05/10/2024 00:23

Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 04/10/2024
05/10/2024 00:23

Decorrido o prazo de BRUNO DAMASCENO AMORIM em 04/10/2024
23/09/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
21/09/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/09/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
21/09/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DAMASCENO AMORIM
21/09/2024 09:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
21/09/2024 09:44

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de BRUNO DAMASCENO AMORIM
21/09/2024 09:44

Concedida a assistência judiciária gratuita a BRUNO DAMASCENO AMORIM
07/09/2024 09:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL PAZOS DIAS
06/09/2024 16:53

Audiência de instrução realizada (06/09/2024 09:20 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
19/08/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DAMASCENO AMORIM
19/08/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/08/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
19/08/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DAMASCENO AMORIM
19/08/2024 10:07

Audiência de instrução designada (06/09/2024 09:20 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2024 10:06

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
19/08/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
18/08/2024 18:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/08/2024 18:48

Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
18/08/2024 18:48

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DAMASCENO AMORIM
18/08/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
09/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/08/2024
07/08/2024 13:17

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 24/07/2024
25/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de BRUNO DAMASCENO AMORIM em 24/07/2024
10/07/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
08/07/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/07/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
08/07/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DAMASCENO AMORIM
02/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO DAMASCENO AMORIM em 01/07/2024
14/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/05/2024
30/04/2024 02:22

Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 29/04/2024
30/04/2024 02:22

Decorrido o prazo de BRUNO DAMASCENO AMORIM em 29/04/2024
12/04/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
10/04/2024 18:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/04/2024 18:44

Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
10/04/2024 18:44

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DAMASCENO AMORIM
09/04/2024 00:51

Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:51

Decorrido o prazo de BRUNO DAMASCENO AMORIM em 08/04/2024
05/04/2024 00:32

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/04/2024
26/03/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
22/03/2024 20:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/03/2024 20:20

Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
22/03/2024 20:20

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DAMASCENO AMORIM
22/03/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
27/02/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DAMASCENO AMORIM
08/02/2024 00:18

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/02/2024
02/02/2024 01:21

Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 31/01/2024
02/02/2024 01:21

Decorrido o prazo de BRUNO DAMASCENO AMORIM em 31/01/2024
31/01/2024 00:22

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/01/2024
31/01/2024 00:22

Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 29/01/2024
31/01/2024 00:22

Decorrido o prazo de BRUNO DAMASCENO AMORIM em 29/01/2024
27/01/2024 00:51

Decorrido o prazo de NATALIA ORNELLAS LOBO RODRIGUES em 26/01/2024
26/01/2024 09:11

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Manifestação do MRJ Quesitos)
24/01/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
24/01/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/01/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
23/01/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DAMASCENO AMORIM
23/01/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
20/01/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/01/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
19/01/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DAMASCENO AMORIM
19/01/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
12/01/2024 14:23

Expedido(a) notificação a(o) NATALIA ORNELLAS LOBO RODRIGUES
19/12/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
08/09/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/09/2023 13:37

Juntada a petição de Réplica
05/09/2023 13:39

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/09/2023 08:20 Letícia Primavera "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2023 17:26

Juntada a petição de Contestação
04/09/2023 17:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2023 14:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
19/08/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/08/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
18/08/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DAMASCENO AMORIM
18/08/2023 16:06

Audiência inicial por videoconferência designada (05/09/2023 08:20 Letícia Primavera "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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