18/06/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 18:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
15/05/2025 00:55

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/05/2025
15/05/2025 00:55

Decorrido o prazo de SEBASTIAO PEREIRA DA CRUZ em 14/05/2025
06/05/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/05/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PEREIRA DA CRUZ
05/05/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 16:41

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
02/05/2025 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
19/03/2025 12:38

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
18/03/2025 22:31

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
18/03/2025 17:00

Encerrada a conclusão
18/03/2025 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de SEBASTIAO PEREIRA DA CRUZ em 13/03/2025
13/03/2025 23:45

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26a4228 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1.

Ante os termos dos V.

Acórdãos e considerando tratar-se de ônus das partes (inteligência da CLT, art. 879), intimem-se autor e réu para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, na ordem legal, observados os parâmetros que seguem. 2.

Cumprida a obrigação supra, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de promoção com vistas à futura homologação, dando-se vista às partes pelo prazo comum de 8 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, § 2º. 3.

Cumprido ou decorrido in albis o prazo supra ou cumprido, voltem-me conclusos para apreciação dos cálculos.

PARÂMETROS DO JUÍZO - Apresentação da variação salarial; - Memória de cálculo justificando todos os valores apresentados e os quantitativos mensais de horas extras; - Discriminação mês-a-mês envolvendo todas as parcelas devidas, as quais deverão apresentar seus totais, inclusive dedução das contribuições previdenciárias nas parcelas cabíveis e atualização das mesmas.. - Integração das horas extras trabalhadas pela média do número de horas, multiplicado pelo valor da hora extraordinária por ocasião das férias, décimo terceiro ou rescisão (nº horas extras x valor da hora extra); - Diferenças salariais oriundas de planos econômicos limitadas à data base da categoria profissional, devendo ser juntada, caso já não exista nos autos, cópia de norma coletiva que comprove a data-base à época dos planos; - Cálculo do vale-transporte observando as tarifas vigentes na época própria, e a dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos termos do art. 9º, I do Decreto de 95.247, de 17.11.87); - Cálculo do seguro-desemprego com estrita observância à legislação vigente à época da rescisão do contrato; - Cálculo de diferenças das férias observando, no caso das gozadas, o mês em que o foram, e no das indenizadas, o mês da rescisão; - Dedução de todas as parcelas já pagas sob idênticos títulos, dentro dos limites do mês a que as verbas se referem; - Multa de 40% referente ao FGTS desmembrada mês a mês (computada junto com os 8%); - Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única planilha independentemente da justificativa dos cálculos.

ATUALIZAÇÃO - Para atualização deverá ser utilizado como época própria o 5º dia do mês subseqüente ao trabalhado, conforme a SÚMULA 381 DO C.

TST. - Deverão ser utilizados valores nas moedas vigentes à época própria e somente após atualização (principal x índice), serão convertidos em R$, conforme abaixo: Cz$ / 2.750.000.000 Ncz$ e Cr$ / 2.750.000 CR$ / 2.750 Atenção: No período de março a junho de 94 os cálculos têm que ser elaborados em cruzeiros reais, jamais em URV.

O Imposto de Renda será apurado conforme tabela progressiva constante na IN 1127/2011 excluídos os juros de mora da base de cálculo.

A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov.br.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de fevereiro de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PEREIRA DA CRUZ
22/02/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
21/02/2025 10:43

Iniciada a liquidação
21/02/2025 10:43

Transitado em julgado em 07/02/2025
14/02/2025 11:03

Recebidos os autos para prosseguir
08/09/2023 11:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/09/2023 11:36

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.296,38)
08/09/2023 11:35

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 526,79)
06/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/09/2023
31/08/2023 15:59

Juntada a petição de Contrarrazões
24/08/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/08/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PEREIRA DA CRUZ
23/08/2023 13:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEBASTIAO PEREIRA DA CRUZ sem efeito suspensivo
23/08/2023 13:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
17/07/2023 07:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
14/07/2023 18:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/07/2023 16:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/07/2023
04/07/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 17:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/06/2023 17:12

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PEREIRA DA CRUZ
30/06/2023 17:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEBASTIAO PEREIRA DA CRUZ
30/06/2023 14:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
29/06/2023 12:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/06/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/06/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PEREIRA DA CRUZ
21/06/2023 13:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 526,79
21/06/2023 13:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SEBASTIAO PEREIRA DA CRUZ
31/05/2023 13:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
30/05/2023 17:30

Juntada a petição de Razões Finais
25/05/2023 15:18

Juntada a petição de Razões Finais
25/05/2023 15:11

Juntada a petição de Réplica
09/05/2023 11:54

Audiência una realizada (09/05/2023 08:20 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2023 16:43

Juntada a petição de Contestação
04/05/2023 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/04/2023 13:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/04/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PEREIRA DA CRUZ
17/04/2023 15:49

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PEREIRA DA CRUZ
17/04/2023 11:49

Audiência una designada (09/05/2023 08:20 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença (cópia) • Arquivo

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