TRT1 - 0100415-86.2021.5.01.0491

1ª instância - Mage - 1ª Vara do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

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Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100415-86.2021.5.01.0491         4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A., CARLA CRISTINA BATISTA RECORRIDO: CARLA CRISTINA BATISTA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

    ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de abuso do direito de ação arguida em contrarrazões pela Reclamada, CONHECER dos recursos ordinários da Reclamante e da Reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Reclamante para: (i) condenar a Reclamada a pagar as comissões das vendas estornadas (não faturadas, canceladas e/ou objeto de troca); (ii) determinar que, na fase pré-processual, seja adotada, além da indexação do IPCA-E, os juros legais definidos no caput do artigo 39 da Lei n.º 8.177/91, devendo ser mantida a Taxa Selic na fase judicial; (iii) deferir a natureza salarial do intervalo suprimido anteriormente à vigência da Lei nº 13.467/2017, com reflexos em 13° salário, férias + 1/3, repouso semanal remunerado e FGTS; (iv) determinar que a cota honorária tenha como base o valor bruto da execução, incluindo na base de cálculo as contribuições previdenciárias e o imposto de renda, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Reclamada para afastar a condenação ao pagamento de reflexos das comissões no RSR e a condenação ao pagamento de reflexos dos prêmios no RSR a partir de 11/11/2017, nos termos do voto do Exmo.

    Juiz Convocado Relator.

    RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

    ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLA CRISTINA BATISTA

  • 13/06/2024 10:27

    Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso

  • 13/06/2024 09:31

    Encerrada a conclusão

  • 13/06/2024 09:29

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES

  • 13/06/2024 09:29

    Encerrada a conclusão

  • 13/06/2024 09:29

    Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: df76c6e) para Manifestação

  • 12/06/2024 12:10

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DE MATTOS COLARES

  • 02/06/2024 16:04

    Juntada a petição de Contrarrazões

  • 31/05/2024 15:59

    Juntada a petição de Contrarrazões

  • 21/05/2024 02:01

    Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024

  • 21/05/2024 02:01

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024

  • 21/05/2024 02:00

    Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024

  • 21/05/2024 02:00

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024

  • 20/05/2024 15:10

    Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.

  • 20/05/2024 15:10

    Expedido(a) intimação a(o) CARLA CRISTINA BATISTA

  • 20/05/2024 15:09

    Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo

  • 20/05/2024 15:09

    Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLA CRISTINA BATISTA sem efeito suspensivo

  • 19/05/2024 21:08

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DE MATTOS COLARES

  • 12/04/2024 16:42

    Juntada a petição de Recurso Ordinário

  • 12/04/2024 08:41

    Juntada a petição de Recurso Ordinário

  • 02/04/2024 03:43

    Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024

  • 02/04/2024 03:43

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024

  • 02/04/2024 03:43

    Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024

  • 02/04/2024 03:43

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024

  • 31/03/2024 21:26

    Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.

  • 31/03/2024 21:26

    Expedido(a) intimação a(o) CARLA CRISTINA BATISTA

  • 31/03/2024 21:25

    Acolhidos os Embargos de Declaração de CARLA CRISTINA BATISTA

  • 23/02/2024 09:37

    Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES

  • 01/02/2024 19:36

    Juntada a petição de Recurso Ordinário

  • 22/01/2024 16:43

    Juntada a petição de Embargos de Declaração

  • 10/01/2024 12:39

    Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024

  • 10/01/2024 12:39

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/01/2024

  • 10/01/2024 12:39

    Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024

  • 10/01/2024 12:39

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/01/2024

  • 29/12/2023 18:58

    Expedido(a) intimação a(o) Via S.A

  • 29/12/2023 18:58

    Expedido(a) intimação a(o) CARLA CRISTINA BATISTA

  • 29/12/2023 18:57

    Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00

  • 29/12/2023 18:57

    Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLA CRISTINA BATISTA

  • 14/08/2023 10:55

    Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES

  • 01/08/2023 12:24

    Juntada a petição de Razões Finais

  • 31/07/2023 15:58

    Juntada a petição de Razões Finais

  • 28/07/2023 10:20

    Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes

  • 26/07/2023 12:14

    Audiência de instrução realizada (25/07/2023 09:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)

  • 17/03/2023 12:01

    Audiência de instrução designada (25/07/2023 09:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)

  • 17/03/2023 12:01

    Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (15/03/2023 09:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)

  • 15/03/2023 09:24

    Audiência de instrução cancelada (11/07/2023 09:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)

  • 15/03/2023 08:50

    Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes

  • 15/03/2023 08:17

    Juntada a petição de Manifestação

  • 14/03/2023 01:54

    Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023

  • 14/03/2023 01:54

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2023 01:54

    Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023

  • 14/03/2023 01:54

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2023 14:04

    Expedido(a) intimação a(o) Via S.A

  • 13/03/2023 14:04

    Expedido(a) intimação a(o) CARLA CRISTINA BATISTA

  • 13/03/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 10:33

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES

  • 27/01/2023 09:02

    Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (15/03/2023 09:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)

  • 26/01/2023 10:01

    Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes

  • 25/01/2023 17:53

    Audiência de instrução realizada (24/01/2023 11:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)

  • 25/01/2023 14:42

    Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes

  • 26/05/2022 00:14

    Decorrido o prazo de Via S.A em 25/05/2022

  • 26/05/2022 00:14

    Decorrido o prazo de CARLA CRISTINA BATISTA em 25/05/2022

  • 24/05/2022 00:21

    Decorrido o prazo de Via S.A em 23/05/2022

  • 24/05/2022 00:21

    Decorrido o prazo de CARLA CRISTINA BATISTA em 23/05/2022

  • 23/05/2022 15:25

    Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Audiência Virtual)

  • 17/05/2022 17:21

    Juntada a petição de Manifestação (Audiência virtual)

  • 16/05/2022 12:05

    Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A

  • 16/05/2022 12:05

    Expedido(a) intimação a(o) CARLA CRISTINA BATISTA

  • 14/05/2022 01:39

    Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022

  • 14/05/2022 01:39

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2022 01:39

    Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022

  • 14/05/2022 01:39

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2022 13:52

    Expedido(a) intimação a(o) Via S.A

  • 13/05/2022 13:52

    Expedido(a) intimação a(o) CARLA CRISTINA BATISTA

  • 13/05/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 14:31

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR

  • 12/05/2022 14:15

    Audiência de instrução designada (24/01/2023 11:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)

  • 12/05/2022 14:15

    Audiência de instrução cancelada (08/09/2022 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)

  • 18/01/2022 17:17

    Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)

  • 15/10/2021 18:35

    Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)

  • 02/09/2021 16:14

    Audiência inicial realizada (01/09/2021 10:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)

  • 01/09/2021 11:19

    Audiência de instrução designada (08/09/2022 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)

  • 01/09/2021 11:19

    Audiência inicial cancelada (01/09/2021 10:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)

  • 01/09/2021 11:15

    Juntada a petição de Manifestação (substabelecimento)

  • 31/08/2021 18:24

    Juntada a petição de Contestação (DEFESA - CARLA CRISTINA BATISTA.)

  • 30/06/2021 00:05

    Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 29/06/2021

  • 16/06/2021 00:20

    Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 15/06/2021

  • 16/06/2021 00:20

    Decorrido o prazo de CARLA CRISTINA BATISTA em 15/06/2021

  • 07/06/2021 11:44

    Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A

  • 05/06/2021 02:17

    Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2021

  • 05/06/2021 02:17

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2021 02:17

    Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2021

  • 05/06/2021 02:17

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2021 13:10

    Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A

  • 04/06/2021 13:10

    Expedido(a) intimação a(o) CARLA CRISTINA BATISTA

  • 04/06/2021 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2021 11:23

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE

  • 31/05/2021 16:55

    Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)

  • 26/05/2021 17:04

    Audiência inicial designada (01/09/2021 10:10 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)

  • 26/05/2021 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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