12/09/2025 16:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/09/2025 10:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/09/2025 21:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/09/2025 12:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/08/2025 04:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2025
29/08/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 04:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2025
29/08/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
28/08/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) VALDO JOSE FERNANDES
26/08/2025 15:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VALDO JOSE FERNANDES - CPF: *53.***.*10-04
05/08/2025 12:30

Incluído em pauta o processo para 15/08/2025 08:00 15/08/2025 sessão virtual MESA ()
14/06/2025 16:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2025 12:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
25/02/2025 16:08

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 17:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/02/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100412-50.2017.5.01.0531 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: VALDO JOSE FERNANDES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para condenar o reclamado: 1) ao pagamento da 7ª e 8ª hora como extra, com adicional de 50%, observado o divisor 180.

Ante a habitualidade deferir os reflexos no repouso semanal remunerado, no 13º salário, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos termos da Súmula 264 e OJ 394, ambas do C.TST; 2) Deverá ser considerado como repouso semanal remunerado não só os domingos, mas também sábados e feriados. 3) Deferir a dedução da gratificação de função recebida com as horas extras deferidas, observada a vigência das normas coletivas e 4) Indeferir a integração das horas extras na PLR, segundo entendimento de que as horas extras, ainda que habituais, não se incluem na base de cálculo da PLR, assim como prêmios e abonos ante a natureza indenizatória da parcela, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Custas conforme determinado em sentença, ante decisão da Ministra Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
11/02/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
11/02/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) VALDO JOSE FERNANDES
10/02/2025 13:22

Conhecido o recurso de VALDO JOSE FERNANDES - CPF: *53.***.*10-04 e provido em parte
29/01/2025 15:53

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/01/2025 10:01

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 10:00 05/02/2025 SESSÃO PRESENCIAL ()
12/11/2024 08:55

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
29/10/2024 17:24

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 09:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/10/2024 11:56

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 12:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 12:07

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
15/10/2024 10:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2024 10:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
20/06/2024 08:20

Distribuído por sorteio
19/06/2024 04:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/06/2024 01:01

Recebidos os autos para prosseguir
07/10/2021 10:28

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2021
10/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de VALDO JOSE FERNANDES em 09/09/2021
09/09/2021 15:20

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista)
08/09/2021 16:32

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
27/08/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2021
27/08/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2021
27/08/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 07:57

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
26/08/2021 07:57

Expedido(a) intimação a(o) VALDO JOSE FERNANDES
03/08/2021 12:42

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 12:18

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
08/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de VALDO JOSE FERNANDES em 07/07/2021
08/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2021
08/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2021
08/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de VALDO JOSE FERNANDES em 07/07/2021
07/07/2021 19:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
07/07/2021 19:12

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista)
05/07/2021 11:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
29/06/2021 14:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
25/06/2021 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
25/06/2021 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
25/06/2021 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 16:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
24/06/2021 16:03

Expedido(a) intimação a(o) VALDO JOSE FERNANDES
24/06/2021 16:03

Expedido(a) intimação a(o) VALDO JOSE FERNANDES
24/06/2021 16:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
24/06/2021 16:02

Admitido o Recurso de Revista de VALDO JOSE FERNANDES
24/06/2021 16:02

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA
24/06/2021 11:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MERY BUCKER CAMINHA
10/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de VALDO JOSE FERNANDES em 09/12/2020
10/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/12/2020
09/12/2020 18:03

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
04/12/2020 13:33

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
25/11/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2020
25/11/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2020
25/11/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 15:36

Expedido(a) intimação a(o) VALDO JOSE FERNANDES
24/11/2020 15:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
09/11/2020 15:32

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VALDO JOSE FERNANDES - CPF: *53.***.*10-04
09/11/2020 15:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
03/10/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/10/2020
02/10/2020 15:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 15:13

Incluído em pauta o processo para 23/10/2020 08:00 23/10/2020 08:00 VIRTUAL Des. FLÁVIO ()
27/08/2020 18:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2020 18:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
27/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2020
27/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de VALDO JOSE FERNANDES em 26/08/2020
26/08/2020 12:53

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação ao ED autoral)
26/08/2020 12:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação BB)
24/08/2020 17:15

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos Embargos)
19/08/2020 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2020
19/08/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2020
19/08/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020 12:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
18/08/2020 12:32

Expedido(a) intimação a(o) VALDO JOSE FERNANDES
17/08/2020 15:45

Convertido o julgamento em diligência
14/08/2020 13:40

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
04/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/08/2020
04/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de VALDO JOSE FERNANDES em 03/08/2020
29/07/2020 16:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
29/07/2020 16:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
29/07/2020 15:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
22/07/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2020
22/07/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2020
22/07/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2020 20:00

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
20/07/2020 20:00

Expedido(a) intimação a(o) VALDO JOSE FERNANDES
09/07/2020 11:06

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e provido em parte
09/07/2020 11:06

Conhecido em parte o recurso de VALDO JOSE FERNANDES - CPF: *53.***.*10-04 e provido em parte
09/06/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2020
05/06/2020 17:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 17:42

Incluído em pauta o processo para 26/06/2020, 08:00:00, 26/06/2020 08:00 VIRTUAL Des. FLÁVIO ()
25/04/2020 18:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2020 18:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
20/04/2020 14:09

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
20/04/2020 14:09

Expedido(a) intimação a(o) VALDO JOSE FERNANDES
20/04/2020 14:08

Proferida decisão
20/04/2020 14:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
20/04/2020 14:07

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/07/2018 00:07

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/07/2018 23:59:59
20/07/2018 00:07

Decorrido o prazo de VALDO JOSE FERNANDES em 19/07/2018 23:59:59
12/07/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/07/2018
12/07/2018 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/07/2018
12/07/2018 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2017 18:34

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso de revista repetitivo
04/12/2017 22:05

Conclusos os autos para decisão (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
04/12/2017 22:03

Encerrada a conclusão
04/12/2017 21:59

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
07/11/2017 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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