11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d8ceaa proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando o trânsito em julgado do feito, intimem-se as partes para apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive com discriminação da contribuição previdenciária incidente, nos termos do artigo 879, § 1º-B, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Concede-se o prazo comum de 10 (dez) dias.

Se as partes optarem por apresentar cálculos utilizando o programa PJECALC, deverá ser anexado aos autos também o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vindo os cálculos, dê-se vista à parte contrária para, se for o caso, apresentarem impugnação fundamentada aos cálculos elaborados pela parte adversa, com indicação clara e explícita dos itens e valores objeto da discordância, assim como apresentação de demonstrativo próprio, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão (temporal), nos termos do artigo 879, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

A manifestação da parte autora nesta fase processual, seja com apresentação de cálculos próprios, seja com impugnação aos cálculos da empresa reclamada valerá como requerimento para início da execução, nos termos do artigo 880 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de conjugar o artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, com o princípio constitucional da celeridade processual.

Intimem-se as partes para ciência e cumprimento do presente.

Tudo cumprido, encaminhem-se os autos à contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL BRAGA MOREIRA
26/02/2025 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/02/2025
19/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de LOCALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 18/02/2025
19/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de MANOEL MARTINS RODRIGUES em 18/02/2025
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/02/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) LOCALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
04/02/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MARTINS RODRIGUES
30/01/2025 13:01

Acolhidos os Embargos de Declaração de LOCALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-74
16/01/2025 10:40

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
15/01/2025 06:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2025 06:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
15/01/2025 06:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2024 12:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
18/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/10/2024
18/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MANOEL MARTINS RODRIGUES em 17/10/2024
09/10/2024 15:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/10/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) LOCALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
03/10/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MARTINS RODRIGUES
27/09/2024 14:32

Conhecido o recurso de MANOEL MARTINS RODRIGUES - CPF: *83.***.*44-93 e provido em parte
07/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2024
06/08/2024 08:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/08/2024 08:22

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
24/07/2024 07:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/04/2024 23:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/03/2024 09:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
29/02/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo