11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 908f407 proferido nos autos.

DESPACHO PJE 1) Considerando a inversão da sucumbência, à Secretaria a fim de solicitar a devolução das custas pagas pela ré. 2) Outrossim, deverá ser devolvido à ré o depósito recursal.

Intime-se a parte ré para informar dados bancários (agência/conta/Instituição Financeira) a fim de que possa ser expedida ordem de transferência dos valores diretamente à conta indicada.

Na hipótese de indicação de conta de patrono, deverá estar disponível nos autos eletrônicos a procuração com outorga de poderes para receber e dar quitação. Assino o prazo de 48 horas para manifestação. Fica ciente que, na inércia, será promovida a utilização do CCS para identificar a existência de conta bancária ativa a fim de proceder a transferência do numerário, conforme determina a PORTARIA Nº 261-SCR/2020. 3) Quanto aos honorários da sucumbência devido pela parte autora, aplica este Juízo o disposto no §4o. do Art.791-A da CLT, suspendendo sua exigibilidade.

Contudo, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da sentença de mérito, caberá ao credor provocar o Juízo e demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade ao devedor, com fins de promover a execução.

Outrossim, passado esse prazo, tem-se por extinta a obrigação do reclamante ao pagamento dos honorários da sucumbência.

Intimem-se as partes para ciência e após, tudo cumprido, arquivem-se os autos definitivamente, cabendo à parte interessada provocar o juízo, conforme acima esclarecido.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DAVID DE AZAMBUJA
24/02/2025 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/02/2025 18:03

Recebidos os autos para prosseguir
30/09/2024 15:45

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/09/2024 18:27

Juntada a petição de Contrarrazões
20/09/2024 17:27

Juntada a petição de Contraminuta
10/09/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
09/09/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
09/09/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:38

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/08/2024 11:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DAVID DE AZAMBUJA
14/08/2024 18:07

Não admitido o Recurso de Revista de RAFAEL DAVID DE AZAMBUJA
15/05/2024 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/05/2024 10:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de BANCO SAFRA S A em 14/05/2024
09/05/2024 13:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2024
25/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2024
25/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
24/04/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DAVID DE AZAMBUJA
19/04/2024 11:04

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RAFAEL DAVID DE AZAMBUJA - CPF: *23.***.*83-69
21/03/2024 15:02

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
15/02/2024 16:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2024 18:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
08/02/2024 10:02

Juntada a petição de Contrarrazões
01/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
31/01/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
31/01/2024 14:22

Convertido o julgamento em diligência
31/01/2024 13:06

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
31/01/2024 00:03

Decorrido o prazo de BANCO SAFRA S A em 30/01/2024
25/01/2024 12:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2023
16/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
16/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2023
16/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
15/12/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DAVID DE AZAMBUJA
11/12/2023 13:51

Prejudicado(s) o(s) Recurso Adesivo de RAFAEL DAVID DE AZAMBUJA - CPF: *23.***.*83-69
11/12/2023 13:51

Conhecido o recurso de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 e provido
22/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2023
21/11/2023 13:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 13:24

Incluído em pauta o processo para 05/12/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
06/11/2023 14:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2023 14:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
03/11/2023 11:37

Retirado de pauta o processo
26/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/09/2023
25/09/2023 13:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 13:45

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 10:00 SALA 2 (10h) ()
04/09/2023 09:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/06/2023 16:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
31/05/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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