30/08/2024 02:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/08/2024
19/08/2024 07:12

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2024 07:11

Juntada a petição de Contraminuta
06/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/07/2024
05/07/2024 10:08

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2024 15:05

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2024 15:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 59d5d8e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTARecorrente(s):1. VANDEMBERG AZEVEDO VIEIRA2. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRASRecorrido(a)(s):1. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS2. VANDEMBERG AZEVEDO VIEIRA RECURSO DE: VANDEMBERG AZEVEDO VIEIRAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 22/02/2024 - Id. 8ee1a06; recurso interposto em 27/02/2024 - Id. f4646ab).Regular a representação processual (Id. 0b64dbc).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONALAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 437, item II do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II; artigo 489, §1º, inciso IV.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.Nego seguimento ao recurso, no particular.CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / PETROLEIRODURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTERJORNADASAlegação(ões):- violação do(s) artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 5811/1972, artigo 2º, §1º; artigo 4º, inciso II.Insurge-se o recorrente contra o acórdão que indeferiu a diferença de horas extras referentes à concessão de intervalo de 24 horas, imediatamente após três turnos consecutivos de trabalho.No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 4º, inciso II, da Lei 5.811/72.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo .CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista de VANDEMBERG AZEVEDO VIEIRA quanto ao tema "INTERJORNADAS".RECURSO DE: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRASPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 22/02/2024 - Id. 8ee1a06; recurso interposto em 04/03/2024 - Id. 283573c).Regular a representação processual (Id. e876d95).Satisfeito o preparo (Id. d862b3b e 8916f24/fdb9110).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDURAÇÃO DO TRABALHO / TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO / PREVISÃO DE 8 HORAS - NORMA COLETIVACONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHODURAÇÃO DO TRABALHO / ALTERAÇÃO DA JORNADAAlegação(ões):- violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 114; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 61; artigo 501; Lei nº 7783/1989, artigo 10º, inciso I.- divergência jurisprudencial .-contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do ARE nº 1.121.633 (tema 1046).- contrariedade aos Acordos Coletivso de Trabalho de 2015/2017, 2017/2019 e 2020/2022.1046No tocante ao tema "ALTERAÇÃO DA JORNADA DE 8 PARA 12H - MOTIVO DE FORÇA MAIOR - PANDEMIA COVID-19 - verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, por meio do aresto de Id. 47fd5cf - fls. 12/14, oriundo do Eg.

TRT da 2ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso .CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista de PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS .Intimem-se as partes contrárias para contrarrazões.Publique-se e intimem-se.Após, ao TST. /jcp/2139/55380 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/06/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) VANDEMBERG AZEVEDO VIEIRA
24/06/2024 18:26

Admitido em parte o Recurso de Revista de VANDEMBERG AZEVEDO VIEIRA
24/06/2024 18:26

Admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/03/2024 12:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/03/2024 09:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/03/2024 18:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/03/2024 18:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2024 12:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/02/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) VANDEMBERG AZEVEDO VIEIRA
07/02/2024 16:07

Conhecido o recurso de VANDEMBERG AZEVEDO VIEIRA - CPF: *83.***.*91-12 e não provido
24/01/2024 10:59

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 31 - 01 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10H ()
24/01/2024 06:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2024 11:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
27/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/09/2023
18/09/2023 17:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/09/2023 09:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/09/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) VANDEMBERG AZEVEDO VIEIRA
05/09/2023 12:59

Conhecido o recurso de VANDEMBERG AZEVEDO VIEIRA - CPF: *83.***.*91-12 e provido em parte
08/08/2023 13:20

Incluído em pauta o processo para 30/08/2023 10:00 30 - 08 - 2023 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
03/07/2023 23:41

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
07/06/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2023
05/06/2023 14:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 14:54

Incluído em pauta o processo para 28/06/2023 10:00 28 - 06 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - 10HS ()
29/05/2023 18:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2023 09:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
13/12/2022 10:39

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
12/12/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 13:48

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
08/12/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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