07/04/2025 12:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/04/2025 11:28

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de SAMIH THULER ABU AWAADEH sem efeito suspensivo
07/04/2025 11:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VILA SANTA TERESA HOTEL LTDA sem efeito suspensivo
07/04/2025 08:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
06/04/2025 21:04

Juntada a petição de Contrarrazões
27/03/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
26/03/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) MC HOSPITALITY EVENTOS E BUFFET LTDA
26/03/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) VST PARTICIPACOES LTDA
26/03/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) VILA SANTA TERESA HOTEL LTDA
26/03/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
26/03/2025 15:38

Juntada a petição de Recurso Adesivo
26/03/2025 15:36

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbbef8b proferido nos autos.

Ao recorrido - Autor.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SAMIH THULER ABU AWAADEH
20/03/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) SAMIH THULER ABU AWAADEH
20/03/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 07:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
20/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de SAMIH THULER ABU AWAADEH em 19/03/2025
19/03/2025 17:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/03/2025 15:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 15:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 14:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2025 22:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MC HOSPITALITY EVENTOS E BUFFET LTDA
27/02/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) VST PARTICIPACOES LTDA
27/02/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) VILA SANTA TERESA HOTEL LTDA
27/02/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) SAMIH THULER ABU AWAADEH
27/02/2025 15:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VILA SANTA TERESA HOTEL LTDA
27/02/2025 15:35

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SAMIH THULER ABU AWAADEH
25/02/2025 19:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
25/02/2025 18:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2025 15:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
18/02/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31fcf60 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO DO EXPOSTO, a 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, resolve julgar EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV do CPC, o pedido de pagamento de contribuição previdenciária e PROCEDENTE EM PARTE a demanda quanto aos demais pedidos, de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, para condenar a 1ª ré a proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS do obreiro e à entrega das guias do Seguro-Desemprego, e todas as rés, solidariamente, ao pagamento, em 8 (oito) dias, das parcelas acima deferidas, conforme resultar apurado em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária conforme abaixo, observada a variação salarial, os períodos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, caso houver, a dedução dos valores pagos sob os títulos ora deferidos, bem como os parâmetros abaixo estabelecidos. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Para os fins da Lei n° 10.035/00, que acrescentou o § 3° ao artigo 832 da CLT, declara-se como parcelas de natureza indenizatória, as seguintes: aviso prévio indenizado, férias acrescidas de 1/3, FGTS, multa de 40% e multa do art. 477 da CLT.

No cálculo das contribuições previdenciárias deverá ser observado o Provimento n°1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula 368 do C.TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA/JUROS A época própria da correção monetária observará a Súmula n° 381 do TST.

A correção dos débitos trabalhistas e dos depósitos recursais em contas judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser feitas pela aplicação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), além de juros TRD (art. 39, caput da Lei nº 8177/91), na fase pré-judicial, e, da taxa Selic, a partir do ajuizamento da ação, índice este conglobante de correção monetária e juros de mora, vigente para fins das condenações cíveis em geral, observando-se o art. 406 do Código Civil, ao teor da decisão do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, do dia 18.12.2020, na ADC 58 MC-AGR / DF, quejulgou parcialmente procedente a ação para conferir interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º da CLT, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467/17. IMPOSTO DE RENDA No momento da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, especificando-as, de acordo com o art. 12-A da Lei n° 7.713/88, sob as penas da lei e consequente expedição de ofício à Receita Federal, art. 28 § 1° da Lei n° 10.833/2003.

Na apuração do IR, os juros de mora deverão ser excluídos da base de cálculo, adotando-se o entendimento consubstanciado na OJ nº 400 da SDI – 1 do TST. CUSTAS Atribui-se à condenação o valor de R$ 710.000,00, com custas no importe de R$ 14.200,00, pelas rés, solidariamente.

Intimem-se as partes.

GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SAMIH THULER ABU AWAADEH
16/02/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) MC HOSPITALITY EVENTOS E BUFFET LTDA
16/02/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) VST PARTICIPACOES LTDA
16/02/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) VILA SANTA TERESA HOTEL LTDA
16/02/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) SAMIH THULER ABU AWAADEH
16/02/2025 14:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 14.200,00
16/02/2025 14:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SAMIH THULER ABU AWAADEH
31/01/2025 20:52

Juntada a petição de Razões Finais
31/01/2025 10:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
22/01/2025 13:18

Juntada a petição de Razões Finais
14/12/2024 09:46

Audiência de instrução realizada (12/12/2024 11:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANA COSTA GONCALVES GUINANCIO em 12/12/2024
12/12/2024 12:49

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 14:09

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 15:50

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de SAMIH THULER ABU AWAADEH em 28/11/2024
14/11/2024 17:20

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MC HOSPITALITY EVENTOS E BUFFET LTDA
13/11/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) VST PARTICIPACOES LTDA
13/11/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) VILA SANTA TERESA HOTEL LTDA
13/11/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) SAMIH THULER ABU AWAADEH
13/11/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
12/11/2024 09:03

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 16:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/08/2024 13:59

Juntada a petição de Réplica
14/08/2024 17:04

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/08/2024 13:48

Expedido(a) mandado a(o) LUCIANA COSTA GONCALVES GUINANCIO
08/08/2024 15:44

Audiência de instrução designada (12/12/2024 11:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 15:44

Audiência una realizada (08/08/2024 10:10 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 09:12

Juntada a petição de Contestação
07/08/2024 20:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
02/08/2024 18:18

Juntada a petição de Emenda à Inicial
19/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de MC HOSPITALITY EVENTOS E BUFFET LTDA em 18/03/2024
19/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de VST PARTICIPACOES LTDA em 18/03/2024
07/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de VILA SANTA TERESA HOTEL LTDA em 06/03/2024
06/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de SAMIH THULER ABU AWAADEH em 05/03/2024
04/03/2024 13:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/02/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 11:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/02/2024 00:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/02/2024 23:50

Expedido(a) mandado a(o) VILA SANTA TERESA HOTEL LTDA
23/02/2024 23:50

Expedido(a) intimação a(o) MC HOSPITALITY EVENTOS E BUFFET LTDA
23/02/2024 23:50

Expedido(a) intimação a(o) VST PARTICIPACOES LTDA
23/02/2024 23:50

Expedido(a) intimação a(o) SAMIH THULER ABU AWAADEH
23/02/2024 16:34

Audiência una designada (08/08/2024 10:10 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 01:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
15/02/2024 13:02

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
15/02/2024 10:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
12/02/2024 21:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo