12/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de DOCTOR VIP NEGOCIOS E GESTAO EMPRESARIAL SCP em 11/09/2025
12/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 11/09/2025
02/09/2025 14:33

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/09/2025
30/08/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 10:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) DOCTOR VIP NEGOCIOS E GESTAO EMPRESARIAL SCP
28/08/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
28/08/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SUMMER CARVALHO DE PAULA
28/08/2025 15:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
28/08/2025 14:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
22/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 21/08/2025
19/08/2025 13:42

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/08/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
06/08/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SUMMER CARVALHO DE PAULA
06/08/2025 12:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DOCTOR VIP NEGOCIOS E GESTAO EMPRESARIAL SCP sem efeito suspensivo
05/08/2025 11:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
05/08/2025 11:16

Encerrada a conclusão
05/08/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
02/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/08/2025
24/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de DOCTOR VIP NEGOCIOS E GESTAO EMPRESARIAL SCP em 23/07/2025
24/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 23/07/2025
24/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de FERNANDA SUMMER CARVALHO DE PAULA em 23/07/2025
11/07/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
11/07/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/07/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) DOCTOR VIP NEGOCIOS E GESTAO EMPRESARIAL SCP
09/07/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
09/07/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SUMMER CARVALHO DE PAULA
09/07/2025 16:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDA SUMMER CARVALHO DE PAULA
14/05/2025 15:25

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 10:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
10/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/05/2025
06/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de DOCTOR VIP NEGOCIOS E GESTAO EMPRESARIAL SCP em 05/05/2025
06/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 05/05/2025
24/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/04/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) DOCTOR VIP NEGOCIOS E GESTAO EMPRESARIAL SCP
22/04/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
22/04/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
21/04/2025 10:22

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 5837b7b) para Recurso Ordinário
12/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de DOCTOR VIP NEGOCIOS E GESTAO EMPRESARIAL SCP em 11/04/2025
28/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/03/2025
25/03/2025 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP em 18/03/2025
14/03/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) DOCTOR VIP NEGOCIOS E GESTAO EMPRESARIAL SCP
11/03/2025 11:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/03/2025 11:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
28/02/2025 16:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2be700 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, o juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga parcialmente procedentes os pedidos iniciais, nos exatos termos da fundamentação.

Os cálculos de liquidação deverão ser atualizados pelo IPCAe na fase pré-processual e Taxa Selic (já incluídos os juros) a partir da distribuição da ação; tudo conforme decisão proferida no julgamento conjunto de 18.12.20 nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5867 e 6021; todas do Supremo Tribunal Federal.

Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a primeira ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, relativa a parte que cabe ao reclamante, que será descontada de seus créditos, na forma do inciso I do artigo 28 da lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto nº 3.048/99.

O imposto de renda será retido na fonte de acordo com o artigo 12-A da lei nº 7713/88, disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 1500/2014.

Custas processuais de R$ 800,00, pelas primeira e terceira rés, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor de condenação arbitrado pelo juiz.

Intimem-se. CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
25/02/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/02/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
25/02/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SUMMER CARVALHO DE PAULA
25/02/2025 19:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
25/02/2025 19:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDA SUMMER CARVALHO DE PAULA
25/02/2025 19:15

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA SUMMER CARVALHO DE PAULA
22/01/2025 16:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
22/01/2025 15:22

Audiência de instrução realizada (22/01/2025 11:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/01/2025 11:49

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/12/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
05/12/2024 19:41

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/11/2024
27/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/11/2024
28/08/2024 21:23

Juntada a petição de Réplica
23/08/2024 15:03

Expedido(a) ofício a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/08/2024 16:12

Audiência de instrução designada (22/01/2025 11:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 16:12

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/08/2024 13:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 14:32

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
13/08/2024 19:08

Juntada a petição de Contestação
12/08/2024 20:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
18/03/2024 20:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/03/2024 13:57

Audiência inicial por videoconferência designada (14/08/2024 13:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 13:57

Audiência inicial por videoconferência cancelada (14/08/2024 13:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 08:44

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDA SUMMER CARVALHO DE PAULA
27/02/2024 08:44

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDA SUMMER CARVALHO DE PAULA
27/02/2024 08:43

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/02/2024 08:43

Expedido(a) notificação a(o) DOCTOR VIP NEGOCIOS E GESTAO EMPRESARIAL SCP
27/02/2024 08:43

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
23/02/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
23/02/2024 13:00

Audiência inicial por videoconferência designada (14/08/2024 13:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2024 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo