02/06/2025 09:19

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 29/05/2025
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 29/05/2025
29/05/2025 14:43

Juntada a petição de Contraminuta
16/05/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dfeb1a proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAGDA DA COSTA DRUMOND - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) MAGDA DA COSTA DRUMOND
15/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) MAGDA DA COSTA DRUMOND
15/05/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/05/2025 15:15

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 28/04/2025
26/04/2025 20:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/04/2025 20:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fceb2e4 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): MAGDA DA COSTA DRUMOND PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / ADICIONAL DE HORAS EXTRAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTERJORNADAS.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO.

SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO.

Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 355. - violação do(s) artigo 149, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 71; Código de Processo Civil, artigo 578/580. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/04/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/04/2025 11:55

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/03/2025 09:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2025 07:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 07:50

Encerrada a conclusão
29/11/2024 10:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 08:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 28/11/2024
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MAGDA DA COSTA DRUMOND em 28/11/2024
22/11/2024 16:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/11/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MAGDA DA COSTA DRUMOND
06/11/2024 10:44

Conhecido o recurso de MAGDA DA COSTA DRUMOND - CPF: *73.***.*97-18 e provido
06/11/2024 10:44

Conhecido em parte o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
25/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/09/2024
24/09/2024 10:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/09/2024 10:40

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
12/09/2024 12:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 16:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
14/08/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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