02/05/2025 14:05

Arquivados os autos definitivamente
30/04/2025 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
30/04/2025 08:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
30/04/2025 08:38

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/04/2025 08:38

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
04/04/2025 12:01

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/04/2025 01:14

Decorrido o prazo de ALBL SERVICOS DE ESTETICA E DE ESCRITORIO LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 01:14

Decorrido o prazo de LARISSA MENDONCA DE MEDEIROS FESTAS em 02/04/2025
26/03/2025 10:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
26/03/2025 10:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0d26c4 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Homologa-se o acordo firmado entre as partes, objeto da petição de ID ea9b8e5, no valor líquido de R$ 846,20, em 2 parcelas, a serem pagas nos dias 20/03/2025 e 21/04/2025, mediante depósito bancário na conta corrente do patrono do reclamante, conforme dados informados na referida petição.

As partes declaram, sob as penas da Lei, que o valor acima é constituído pelas verbas discriminadas no TRCT (ID 9c3f1fb).

No silêncio do reclamante, até 10 dias após o último vencimento, presumir-se-ão realizados os pagamentos corretamente.

Com o cumprimento do presente acordo, o reclamante dará à reclamada quitação quanto às verbas ora discriminadas, renunciando a qualquer outra verba/direito decorrente do extinto contrato de trabalho.

Multa de 50% no caso de atraso no pagamento ou devolução de cheque, com vencimento antecipado das parcelas vincendas, se houver.

Custas de R$ 16,92, calculadas sobre o valor do acordo, pela parte autora, dispensada, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.

Dispensada a intimação da União Federal, na forma da Portaria Normativa PGF nº 47 de 07 de julho de 2023.

O recolhimento das cotas previdenciária e tributária, acaso incidentes, será de responsabilidade da reclamada.

Compete à reclamada comprovar tais recolhimentos, observado o mês de competência, no prazo de dez dias após o pagamento do acordo, conforme legislação em vigor, sob pena de execução.

Os valores relativos às contribuições previdenciárias devem ser recolhidos na forma da Recomendação nº 1/GCGJT (Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), de 16 de maio de 2024.

Fica ciente a reclamada de que o não recolhimento no prazo fixado poderá importar na cominação de multa diária, a ser revertida em favor da parte autora, com base no Art.832, §1º da CLT e nos Arts.536 e seguintes do CPC.

A execução será feita, preferencialmente, através de bloqueio eletrônico de ativos financeiros (Art.835 do CPC/Art.769 da CLT).

Para fins de eventual execução futura, a reclamada já está sendo previamente citada, através da presente cláusula.

Cumpridas todas as cláusulas, arquive-se com baixa na distribuição.

Intimem-se as partes. NITEROI/RJ, 21 de março de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LARISSA MENDONCA DE MEDEIROS FESTAS
21/03/2025 07:01

Expedido(a) intimação a(o) ALBL SERVICOS DE ESTETICA E DE ESCRITORIO LTDA
21/03/2025 07:01

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA MENDONCA DE MEDEIROS FESTAS
21/03/2025 07:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
20/03/2025 22:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
18/03/2025 18:12

Juntada a petição de Acordo
18/03/2025 18:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20f5a84 proferido nos autos.

Nada a deferir por ora, quanto ao requerimento de ID 7b8c6ce ante o disposto no art. 112 do CPC.

Nos termos do parágrafo primeiro do referido artigo, o advogado continuará representando o mandante durante os dez dias seguintes à comunicação da renúncia, realizada em 26/02/2025.

Vista à(s) ré(s), pelo prazo de 8 dias, para manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte autora, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art. 879, § 2º da CLT), solicitando-se que seus cálculos, se for o caso, também venham preferencialmente por meio do PJe-Calc e acompanhados do arquivo “pjc”.

Após, venham os autos conclusos para fins de homologação. NITEROI/RJ, 14 de março de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALBL SERVICOS DE ESTETICA E DE ESCRITORIO LTDA
14/03/2025 05:10

Expedido(a) intimação a(o) ALBL SERVICOS DE ESTETICA E DE ESCRITORIO LTDA
14/03/2025 05:09

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 19:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
13/03/2025 10:23

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 14:05

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f722d0c proferido nos autos.

Instado a apresentar seus cálculos de liquidação (Id:56c45fa), o reclamante se ateve a requerer a remessa dos autos ao perito contábil.

Indefere-se. De acordo com o disposto no artigo 878 da CLT, e 13, da IN 41/2018 do E,.

TST, tratando-se de simples cálculos aritméticos, pertence às partes o ônus de apresentar os cálculos de liquidação a sentença, não existindo determinação legal que assegure a estas a nomeação prévia de contador do Juízo ou de perito externo para a execução daqueles.

Assim, concede-se o prazo de improrrogável de 10 dias para que o reclamante apresente seus cálculos de liquidação.

Após, vista à(s) ré(s) por igual prazo, para manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte autora, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art. 879, § 2º da CLT), solicitando-se que seus cálculos, se for o caso, também venham preferencialmente por meio do PJe-Calc e acompanhados do arquivo “pjc”.

Após, venham os autos conclusos para fins de homologação.

NITEROI/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LARISSA MENDONCA DE MEDEIROS FESTAS
25/02/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA MENDONCA DE MEDEIROS FESTAS
25/02/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
25/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de LARISSA MENDONCA DE MEDEIROS FESTAS em 24/02/2025
11/02/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA MENDONCA DE MEDEIROS FESTAS
24/01/2025 19:22

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 19:17

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 20:34

Expedido(a) intimação a(o) ALBL SERVICOS DE ESTETICA E DE ESCRITORIO LTDA
18/12/2024 20:34

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA MENDONCA DE MEDEIROS FESTAS
18/12/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 20:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
18/12/2024 20:18

Iniciada a liquidação
18/12/2024 20:07

Transitado em julgado em 17/12/2024
18/12/2024 00:16

Decorrido o prazo de ALBL SERVICOS DE ESTETICA E DE ESCRITORIO LTDA em 17/12/2024
18/12/2024 00:16

Decorrido o prazo de LARISSA MENDONCA DE MEDEIROS FESTAS em 17/12/2024
04/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ALBL SERVICOS DE ESTETICA E DE ESCRITORIO LTDA
03/12/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA MENDONCA DE MEDEIROS FESTAS
03/12/2024 14:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LARISSA MENDONCA DE MEDEIROS FESTAS
03/12/2024 12:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
03/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de LARISSA MENDONCA DE MEDEIROS FESTAS em 02/12/2024
02/12/2024 15:46

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) ALBL SERVICOS DE ESTETICA E DE ESCRITORIO LTDA
21/11/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA MENDONCA DE MEDEIROS FESTAS
21/11/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 18:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
20/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de ALBL SERVICOS DE ESTETICA E DE ESCRITORIO LTDA em 19/11/2024
12/11/2024 10:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ALBL SERVICOS DE ESTETICA E DE ESCRITORIO LTDA
04/11/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA MENDONCA DE MEDEIROS FESTAS
04/11/2024 13:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
04/11/2024 13:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LARISSA MENDONCA DE MEDEIROS FESTAS
04/11/2024 13:55

Concedida a gratuidade da justiça a LARISSA MENDONCA DE MEDEIROS FESTAS
04/11/2024 12:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
01/11/2024 14:54

Juntada a petição de Razões Finais
01/11/2024 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2024 08:12

Juntada a petição de Razões Finais
28/10/2024 08:11

Juntada a petição de Razões Finais
23/10/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA MENDONCA DE MEDEIROS FESTAS
21/10/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ALBL SERVICOS DE ESTETICA E DE ESCRITORIO LTDA
21/10/2024 14:44

Audiência de instrução realizada (21/10/2024 13:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/10/2024 15:50

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de ALBL SERVICOS DE ESTETICA E DE ESCRITORIO LTDA em 21/08/2024
22/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de LARISSA MENDONCA DE MEDEIROS FESTAS em 21/08/2024
13/08/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) ALBL SERVICOS DE ESTETICA E DE ESCRITORIO LTDA
12/08/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA MENDONCA DE MEDEIROS FESTAS
12/08/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
01/08/2024 15:40

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 10:36

Audiência de instrução designada (21/10/2024 13:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/07/2024 10:07

Audiência inicial realizada (24/07/2024 08:45 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/07/2024 07:21

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 07:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2024 23:01

Juntada a petição de Contestação
23/07/2024 23:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/05/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) ALBL SERVICOS DE ESTETICA E DE ESCRITORIO LTDA
30/04/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA MENDONCA DE MEDEIROS FESTAS
30/04/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA MENDONCA DE MEDEIROS FESTAS
26/04/2024 16:28

Audiência inicial designada (24/07/2024 08:45 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/04/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo