10/09/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
10/09/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
04/09/2025 22:39

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RODRIGUES TRINDADE
04/09/2025 22:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
04/09/2025 14:08

Encerrada a conclusão
28/08/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
28/07/2025 11:48

Juntada a petição de Impugnação
15/07/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
14/07/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
11/07/2025 10:08

Encerrada a conclusão
11/07/2025 09:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
11/07/2025 09:59

Encerrada a conclusão
07/07/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
18/06/2025 15:03

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 11:15

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/06/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RODRIGUES TRINDADE
15/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 14/04/2025
15/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de SERGIO RODRIGUES TRINDADE em 14/04/2025
04/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
03/04/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RODRIGUES TRINDADE
03/04/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
24/03/2025 09:34

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 00:32

Decorrido o prazo de LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 18/03/2025
12/03/2025 12:01

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/03/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0db6ebe proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intimem-se as partes para cumprimento da obrigação de fazer quanto anotação da CTPS, no dia 14.3.2025, às 11h.

Defiro a dilação do prazo requerida pelo autor, por 10 dias.

MACAE/RJ, 07 de março de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
07/03/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
07/03/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RODRIGUES TRINDADE
07/03/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
01/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 28/02/2025
01/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de SERGIO RODRIGUES TRINDADE em 28/02/2025
28/02/2025 14:13

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 10:17

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b993e0 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Intimem-se as partes para cumprimento da obrigação de fazer quanto anotação da CTPS, no dia 25.2.2025, às 11h.

Intime-se, ainda, o autor para apresentar cálculos de liquidação, em 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando: Os parâmetros de liquidação e de atualização deferidos pela coisa julgada, bem como os demonstrativos de recolhimentos previdenciários e fiscais, bases de cálculo e deduções pertinentes;Os limites dos pedidos formulados;Os limites determinados na redação dos dispositivos legais relativos à cada matéria, interpretados restritivamente;O entendimento jurisprudencial consolidado nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e deste TRT;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 477 CLT é o salário base;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 467 CLT é composta pelas parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saldo de salário do mês da rescisão;Não tendo sido expressamente deferida, é vedada a integração das verbas apuradas na base de cálculo de outros reflexos (reflexo dos reflexos);No que diz respeito à CPRB, o benefício é aplicável apenas em relação às situações ordinárias de recolhimento previdenciário, não se estendendo aos casos de execução de contribuição previdenciária patronal em decorrência de condenação judicial trabalhista;As empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas aos juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20;Índice de correção e juros de mora em conformidade com a decisão proferida pelo STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021..

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Vindo, notifiquem-se as demais partes para manifestação fundamentada, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão. Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo.

Tudo feito, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 16 de fevereiro de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO RODRIGUES TRINDADE
16/02/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
16/02/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RODRIGUES TRINDADE
16/02/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
16/02/2025 12:43

Iniciada a liquidação
16/02/2025 12:43

Transitado em julgado em 03/02/2025
14/02/2025 13:43

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 00:33

Decorrido o prazo de LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 00:33

Decorrido o prazo de SERGIO RODRIGUES TRINDADE em 03/02/2025
16/12/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 20:56

Expedido(a) intimação a(o) LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
13/12/2024 20:56

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RODRIGUES TRINDADE
13/12/2024 20:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
13/12/2024 20:55

Acolhidos os Embargos de Declaração de SERGIO RODRIGUES TRINDADE
06/12/2024 08:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAFAEL PAZOS DIAS
05/12/2024 15:05

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 11:14

Juntada a petição de Contrarrazões
27/11/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
26/11/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RODRIGUES TRINDADE
26/11/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
26/11/2024 13:58

Encerrada a conclusão
26/11/2024 05:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAFAEL PAZOS DIAS
25/11/2024 14:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/11/2024 10:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
12/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 18:41

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RODRIGUES TRINDADE
11/11/2024 18:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
11/11/2024 18:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SERGIO RODRIGUES TRINDADE
11/11/2024 18:40

Concedida a gratuidade da justiça a SERGIO RODRIGUES TRINDADE
16/10/2024 16:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL PAZOS DIAS
15/10/2024 15:33

Audiência una por videoconferência realizada (15/10/2024 09:02 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 27/08/2024
22/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de SERGIO RODRIGUES TRINDADE em 21/08/2024
19/08/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:40

Publicado(a) o(a) edital em 20/08/2024
19/08/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 12:42

Expedido(a) edital a(o) LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
16/08/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RODRIGUES TRINDADE
30/07/2024 10:32

Audiência una por videoconferência designada (15/10/2024 09:02 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de SERGIO RODRIGUES TRINDADE em 09/07/2024
06/07/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RODRIGUES TRINDADE
05/07/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 08:47

Audiência una por videoconferência cancelada (15/07/2024 13:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/07/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
21/06/2024 09:36

Expedido(a) notificação a(o) LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
19/06/2024 16:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
19/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de SERGIO RODRIGUES TRINDADE em 18/06/2024
18/06/2024 12:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/06/2024 13:37

Expedido(a) mandado a(o) LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
08/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 16:08

Expedido(a) notificação a(o) LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
07/06/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RODRIGUES TRINDADE
10/11/2023 16:06

Audiência una por videoconferência designada (15/07/2024 13:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/11/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
10/11/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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