12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100453-86.2023.5.01.0052 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: JORGE IVAN GUIMARAES, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: JORGE IVAN GUIMARAES, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso do autor arguida pela reclamada, em contrarrazões; CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo interposto por GRUPO CASAS BAHIA S.A. para excluir da condenação as diferenças de comissões sobre as vendas parceladas; e para limitar o cálculo das diferenças de prêmio estímulo às comissões estornadas por cancelamentos e trocas; e NEGAR PROVIMENTO ao apelo interposto por JORGE IVAN GUIMARÃES, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Reduzido o valor da condenação para R$25.000,00 e das custas processuais para R$500,00.

O Desembargador Roberto Norris acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto à condenação da parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios e aplicação da cláusula de suspensão da exigibilidade destes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ANDREA MEDIANO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/11/2024 13:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/11/2024 13:22

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
08/11/2024 13:22

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
06/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 05/11/2024
31/10/2024 14:27

Juntada a petição de Contrarrazões
28/10/2024 11:31

Juntada a petição de Contrarrazões
18/10/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/10/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) JORGE IVAN GUIMARAES
17/10/2024 15:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
17/10/2024 15:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JORGE IVAN GUIMARAES sem efeito suspensivo
17/10/2024 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
17/10/2024 10:56

Encerrada a conclusão
16/10/2024 10:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE GOMES SIQUEIRA
15/10/2024 17:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/10/2024 10:40

Encerrada a conclusão
14/10/2024 21:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
14/10/2024 20:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/10/2024 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/10/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) JORGE IVAN GUIMARAES
01/10/2024 15:58

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JORGE IVAN GUIMARAES
01/10/2024 15:58

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/09/2024 01:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL FERNANDES MARTINS
20/09/2024 11:22

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 11:23

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/09/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) JORGE IVAN GUIMARAES
12/09/2024 10:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/09/2024 13:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2024 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 07:06

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/09/2024 07:06

Expedido(a) intimação a(o) JORGE IVAN GUIMARAES
04/09/2024 07:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
04/09/2024 07:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE IVAN GUIMARAES
25/07/2024 08:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
23/07/2024 17:31

Juntada a petição de Razões Finais
19/07/2024 21:00

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 20:55

Juntada a petição de Razões Finais
15/07/2024 08:56

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/07/2024 14:40

Audiência de instrução realizada (09/07/2024 11:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2024 10:28

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 10:39

Juntada a petição de Manifestação
03/11/2023 16:02

Juntada a petição de Impugnação
30/10/2023 17:53

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 14:23

Audiência de instrução designada (09/07/2024 11:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2023 11:47

Audiência inicial realizada (24/10/2023 08:25 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2023 18:43

Juntada a petição de Contestação
20/10/2023 10:59

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2023 18:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
28/05/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) JORGE IVAN GUIMARAES
28/05/2023 08:34

Audiência inicial designada (24/10/2023 08:25 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
26/05/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo