31/03/2025 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/03/2025 10:42

Comprovado o depósito judicial (R$ 10.000,00)
31/03/2025 10:41

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
29/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de WERLEY FARIA DA SILVA em 28/03/2025
18/03/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65928a4 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Recebo o recurso ordinário interposto pela parte ré, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

Intimem-se os recorridos.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, encaminhem-se os autos ao TRT.

Verifique a Secretaria se estão corretos os dados informados pelas partes na autuação do processo devendo proceder a complementação, com retificação mediante certidão nos autos, nos termos do Provimento Nº 02/2019.

NOVA IGUACU/RJ, 15 de março de 2025.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WERLEY FARIA DA SILVA
15/03/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) WERLEY FARIA DA SILVA
15/03/2025 13:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de T.C.O RIO TRANSPORTADORA LTDA - ME sem efeito suspensivo
14/03/2025 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de WERLEY FARIA DA SILVA em 13/03/2025
13/03/2025 16:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/02/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e54018a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: PELO EXPOSTO, (1) defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor, (2) rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e (3) ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos formulados pelo trabalhador, para condenar a 1ª ré a satisfazer as prestações acima discriminadas, no prazo de oito dias.

O pedido formulado em face da 2ª ré é IMPROCEDENTE.

Porque a presente sentença ostenta obrigações certas quanto à existência e perfeitamente delimitadas quanto ao objeto, inclusive no que concerne a sua quantidade, a conversão em valores monetários dos quantitativos ora deferidos deverá fazer-se por meio de simples cálculos.

Proceda-se à atualização dos créditos conforme parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das ADC’s 58 e 59.

A fim de obstar eventual enriquecimento sem causa, autorizo a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob idênticas rubricas, bem como determino que, quando da apuração do quantum debeatur, sejam observados os dias efetivamente trabalhados e a variação salarial da demandante.

Retenham-se as quotas previdenciárias na forma do Verbete n. 368 da Súmula de Jurisprudência do TST.

Não efetuados os recolhimentos previdenciários, executem-se, respeitados os limites da Súmula Vinculante n. 53 do Supremo Tribunal Federal.

Observe-se que não incide tributação dessa natureza sobre valores relativos às prestações elencadas no par. 9o do art. 28 da Lei 8212/91 c/c parágrafo 9o do art. 214 do Decreto 3048/99.

O cálculo e a retenção do Imposto de Renda deverão observar as diretrizes da Instrução Normativa 1.500/2014 da RFB.

Observe-se, ademais, que os juros de mora, computados desde o a data de ajuizamento da demanda, ostentam natureza indenizatória, uma vez que visam apenas a indenizar os danos marginais por indução processual, ou seja, aqueles decorrentes da própria existência do processo (fl.

Súm. 17 TRT-1ª Reg.).

Relembra-se às partes que eventual omissão, obscuridade ou contradição nesta sentença poderá ser sanada por meio de embargos de declaração.

No entanto, a interposição de tal recurso com fim diverso - notadamente visando à modificação do julgado - será tida por conduta meramente protelatória e ensejará a aplicação das sanções cabíveis (cf. arts. 793-C da CLT e 1026, par. 2º, do CPC).

Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação, a serem recolhidas pela 1ª ré.

INTIMEM-SE AS PARTES.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WERLEY FARIA DA SILVA
22/02/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
22/02/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) T.C.O RIO TRANSPORTADORA LTDA - ME
22/02/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) WERLEY FARIA DA SILVA
22/02/2025 15:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20.000,00
22/02/2025 15:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WERLEY FARIA DA SILVA
22/02/2025 15:04

Concedida a gratuidade da justiça a WERLEY FARIA DA SILVA
02/02/2025 02:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
21/10/2024 23:14

Juntada a petição de Impugnação
01/10/2024 13:20

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 11:30

Audiência una por videoconferência realizada (23/09/2024 09:40 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/09/2024 19:32

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
11/07/2024 16:45

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) SONIA SAMPAIO DE OLIVEIRA
05/07/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE JESUS ROCHA PIRES
05/07/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
05/07/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) T.C.O RIO TRANSPORTADORA LTDA - ME
05/07/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) WERLEY FARIA DA SILVA
19/04/2024 12:23

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 22:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 15:56

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:48

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: 3982f24) para Manifestação
06/03/2024 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
28/02/2024 13:04

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/02/2024 13:20

Audiência una por videoconferência designada (23/09/2024 09:40 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/02/2024 10:23

Audiência una por videoconferência realizada (21/02/2024 09:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/02/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 12:13

Juntada a petição de Contestação
16/02/2024 12:12

Juntada a petição de Contestação
16/02/2024 12:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
07/11/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) T.C.O RIO TRANSPORTADORA LTDA - ME
07/11/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) WERLEY FARIA DA SILVA
10/08/2023 10:50

Audiência una por videoconferência designada (21/02/2024 09:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/08/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 08:17

Expedido(a) intimação a(o) WERLEY FARIA DA SILVA
02/08/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
26/07/2023 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo