24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100283-06.2020.5.01.0025 : TIAGO VITOR : ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA INTIMAÇÃO Audiência UNA PRESENCIAL DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima intimado(s) para a Audiência UNA PRESENCIAL, o(s) qual(is) deverá(ão) dar ciência ao seu constituinte do dia e horário abaixo indicados: Instrução: 05/05/2025 10:40 horas 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro A AUDIÊNCIA SERÁ PRESENCIAL.

DESCONSIDERAR A EXPRESSÃO "VIDEOCONFERÊNCIA", se houver (ERRO DO SISTEMA), sendo desnecessário balcão virtual para esclarecer sobre a modalidade.

LOCAL: 25ª VT/RJ (Rua do Lavradio, nº 132, 4º andar - Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20230-070).

Observem-se, ainda, as seguintes instruções: 1) O comparecimento de ENTE PÚBLICO dar-se-á nos termos do Ato Corregedoria nº 02/2024 GCGJT. 2) Os participantes deverão portar identificação com foto. 3) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados (art. 133 da CF/88), devidamente cadastrados no PJe, devendo providenciar a intimação de suas testemunhas na forma do art. 455 do CPC. 5) As testemunhas virão na forma do art. 455 do CPC, devendo o advogado juntar a prova da sua intimação (por telegrama, WhatsApp, e-mail ou outro meio idôneo), no prazo de até 3 dias úteis antes da audiência, e, também, o respectivo comprovante de recebimento. 6) Gozo de férias ou recusa do empregador não são justificativas para a ausência de testemunhas. 7) A audiência NÃO será fracionada, ou seja, todas as provas serão produzidas em uma única audiência, podendo o advogado, se preferir, manifestar-se sobre defesa e documentos em sede de razões finais. 8) Se houver necessidade de prova pericial (insalubridade, periculosidade ou doença ocupacional), será esgotada a colheita da prova oral na audiência UNA e, ao final, determinada a realização da perícia. 9) Cabe ao Reclamante, após a apresentação dos documentos (inclusive a CTPS), conferir se eles se encontram em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.

A parte autora que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a fim de que a parte ré possa exercer plenamente seu direito de defesa, observadas as regras já mencionadas. Documentos que forem juntados “tombados”, em desacordo com Resolução do CSJT, de forma a dificultarem a correta visualização, serão sumariamente excluídos do processo. 10) A defesa deverá ser juntada no sistema PJe-JT em até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos ser apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observado o limite de 3,0 MB por arquivo.

Os documentos suficientes para identificar o representante legal da Reclamado, sócio, diretor ou empregado registrado que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente (CLT, art. 843, § 1º, e CPC, art. 12 c/c art. 769), além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da Reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica (CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se que cabe à parte Reclamada, após a apresentação dos documentos que acompanham a defesa, conferir se eles se encontram em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.

Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. 11) Fica a Reclamada, desde já, intimada de que deverá apresentar, eletronicamente, junto com sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 400 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido, o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará a garantia da verba honorária. 12) A Reclamada deverá consultar o processo no prazo de cinco dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo Reclamante, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa.

Fica a Reclamada ciente de que ela não será intimada para a apresentação de documentos complementares pelo Reclamante, uma vez que possui acesso integral ao processo. 13) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o número de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros advogados. 14) Por motivo de já existir na atual versão do sistema PJe ferramenta que permite a habilitação de advogados da Reclamada, resta indeferido, desde já, qualquer requerimento para inclui-los. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

OMAR GONCALVES REGIO JUNIOR Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA
27/02/2025 12:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 25/02/2025
26/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de TIAGO VITOR em 25/02/2025
26/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 25/02/2025
26/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de TIAGO VITOR em 25/02/2025
12/02/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100283-06.2020.5.01.0025 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: TIAGO VITOR, ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA RECORRIDO: TIAGO VITOR, ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes e acolher a preliminar arguida pelo reclamante para declarar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos ao MM.

Juízo da Vara do Trabalho de origem para reabertura da instrução processual, com a possibilidade de a parte autora ouvir sua testemunha, assegurando-se a mesma oportunidade à ré, em respeito ao princípio da igualdade de tratamento, restando prejudicada a análise das demais questões veiculadas nos recursos interpostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO VITOR
11/02/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA
11/02/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO VITOR
11/02/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA
11/02/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO VITOR
10/02/2025 11:45

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA - CNPJ: 60.***.***/0001-86
10/02/2025 11:45

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de TIAGO VITOR - CPF: *54.***.*98-88
17/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/12/2024
16/12/2024 10:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/12/2024 10:36

Incluído em pauta o processo para 03/02/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
10/12/2024 14:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 03/12/2024
03/12/2024 08:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
02/12/2024 20:08

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
24/11/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA
24/11/2024 07:58

Convertido o julgamento em diligência
23/11/2024 18:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
23/11/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo