15/04/2025 08:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/04/2025 08:25

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
15/04/2025 08:22

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
14/04/2025 16:38

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 17:57

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b19b511 proferida nos autos.

DECISÃO PJe - JT Vistos, etc.

Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Autor em 27/02/2025, de Id 893817c, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 18/02/2025, com término de prazo em 06/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de Id 6334828.

Gratuidade de Justiça deferida, conforme Sentença de Id 2399467.

Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada em 28/03/2025, de Id bee3996, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 18/03/2025, com término de prazo em 31/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de Id ad27482 e substabelecimento de Id 7951ce8.

Depósito recursal conforme Id 8bd9131 e Id ed594b2, em 26/03/2025.

Custas conforme Id 67ffa82 e Id caae2ab, em 25/03/2025.

Assim, por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo os Recursos Ordinários interpostos pelo reclamante e pela reclamada.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões, em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
31/03/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
31/03/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AMAURI PEREIRA LIMA
31/03/2025 13:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
31/03/2025 13:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO AMAURI PEREIRA LIMA sem efeito suspensivo
31/03/2025 12:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
28/03/2025 21:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 18:32

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83f3b7e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Face ao exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pelas reclamadas para, no mérito, NEGAR-LHES ACOLHIMENTO, nos termos da fundamentação supra, devendo a presente decisão integrar a sentença para todos os fins.

Intimem-se as partes. VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO AMAURI PEREIRA LIMA
15/03/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/03/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AMAURI PEREIRA LIMA
15/03/2025 13:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/03/2025 13:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VANESSA SUAVE FONSECA
13/03/2025 14:33

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 16:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/02/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AMAURI PEREIRA LIMA
26/02/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
25/02/2025 22:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/02/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2399467 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na presente reclamação trabalhista proposta por ANTONIO AMAURI PEREIRA LIMA em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A., rejeito as preliminares arguidas pela defesa, deixo de pronunciar a prescrição e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para o fim de condenar a reclamada ao pagamento das verbas acolhidas na fundamentação supra, que integra a presente sentença para todos os efeitos legais.

Deferida a gratuidade de justiça à parte autora, porquanto comprovada a hipossuficiência econômica (art. 790, § 3º e § 4º, da CLT).

Honorários advocatícios sucumbenciais conforme art. 791-A da CLT e OJ 384 da SDI-I, do TST, a cargo da reclamada no percentual de 10% sobre o valor atribuído à condenação, e a cargo da reclamante no percentual de 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT e ADI 5766.

Juros e correção monetária na forma das ADC’s 58 e 59 e ADI’s 5867 e 6021 decididas pelo Supremo Tribunal Federal, incidindo IPCA-E cumulado com juros do art. 39, caput, da Lei 8.177/1991 na fase pré-processual, aplicando-se na fase judicial a partir do ajuizamento da ação como índice único de correção e juros de mora a taxa SELIC.

Ressalto que o STF já se manifestou pela impossibilidade de indenização suplementar, com fulcro no art. 404, parágrafo único, do CC, pois contrariaria o disposto nas referidas ADC’s.

A partir de 30/08/2014 até o efetivo pagamento do débito, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, na forma do art. 389, caput e § 1º do Código Civil.

Já os juros de mora serão fixados de acordo com a taxa legal, correspondente à taxa SELIC, deduzido o IPCA, com a possibilidade de resultado negativo (taxa zero), na forma do art. 406, caput e § § 1º e 3º do Código Civil.

Observar-se-ão as Súmulas 200 e 381 do TST.

Tratando-se empresa em liquidação extrajudicial a atualização observará o contido na Súmula 304 do TST e, sendo a ré massa falida, incidirá a regra do art. 124 da Lei nº 11.101/2005.

Cuidando-se de empresa em recuperação judicial, inexiste previsão legal de limitação da correção monetária e juros até tal data, posto que o art. 9º, II, da Lei 11.101/05 não traz essa restrição.

Recolhimentos fiscais e previdenciários, conforme provimentos n.º 01/96 e 03/05 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a Súmula nº 368 do TST, a Súmula nº 17 do TRT da 1ª Região e a OJ nº 400 da SDI -1 do TST, incumbindo à parte ré proceder aos recolhimentos e à comprovação nos autos após o trânsito em julgado.

Apuração dos valores devidos a título de contribuições previdenciárias com observância do art. 28 da Lei 8.212/91, não ostentando natureza salarial, porém indenizatória, os seguintes títulos: diferenças de aviso prévio, de férias indenizadas, de gratificação de férias, de FGTS e multa de 40%, e honorários de sucumbência.

Em relação à contribuição devida pelo empregador, dever-se-á observar o disposto no art. 22 da Lei 8.212/91 e art. 201 do Decreto nº 3.048/99, e em relação à contribuição do empregado o disposto no art. 28, inciso I e parágrafos, e art. 214, inciso I e parágrafos do Decreto nº 3.048/99, observado o salário de contribuição.

Autoriza-se a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título a fim de evitar o enriquecimento sem causa (art. 884, CC).

Custas processuais de R$ 2.000,00, pela(s) reclamada(s), calculadas sobre o valor de R$ 100.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, I, § 1º da CLT.

Isento de pagamento de custas, além dos beneficiários da justiça gratuita, os entes públicos, autarquias e fundações públicas que não explorem atividade econômica, nos termos do art. 790-A da CLT.

Intimem-se as partes, bem como o INSS no momento oportuno, observando-se o disposto na portaria MF 582/2013.

VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/02/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/02/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AMAURI PEREIRA LIMA
16/02/2025 17:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
16/02/2025 17:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO AMAURI PEREIRA LIMA
16/02/2025 17:47

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO AMAURI PEREIRA LIMA
05/02/2025 13:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA SUAVE FONSECA
04/02/2025 13:45

Juntada a petição de Razões Finais
04/02/2025 10:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/01/2025 14:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/01/2025 11:00 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2025 21:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/01/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 22:19

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/11/2024 22:19

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AMAURI PEREIRA LIMA
28/11/2024 13:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/01/2025 11:00 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/09/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AMAURI PEREIRA LIMA
10/09/2024 11:55

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/09/2024 15:10 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2024 22:02

Juntada a petição de Impugnação
10/04/2024 00:30

Decorrido o prazo de ANTONIO AMAURI PEREIRA LIMA em 09/04/2024
08/04/2024 19:10

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/04/2024 15:42

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/04/2024 17:54

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 07:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/09/2024 15:10 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2024 07:27

Audiência una realizada (02/04/2024 11:00 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
27/03/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AMAURI PEREIRA LIMA
27/03/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
27/03/2024 08:35

Encerrada a conclusão
25/03/2024 11:05

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
18/09/2023 15:32

Audiência una designada (02/04/2024 11:00 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2023 15:32

Audiência una cancelada (02/04/2024 10:45 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2023 16:55

Juntada a petição de Contestação
01/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de Via S.A em 31/07/2023
26/07/2023 00:18

Decorrido o prazo de ANTONIO AMAURI PEREIRA LIMA em 25/07/2023
24/07/2023 11:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2023 10:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2023 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
12/07/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AMAURI PEREIRA LIMA
12/07/2023 12:07

Audiência una designada (02/04/2024 10:45 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo