30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10680b3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: S E N T E N Ç A Vistos Trata-se de ação Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas, ajuizada por ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS, em face de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A, postulando, a execução provisória dos crédito reconhecidos nos autos ação coletiva 0100974-26.2018.5.01.0078.

Considerando o requerimento de desistência da presente demanda realizado pela parte autora (ID. 7bc06c7), ocorrido antes do decurso do prazo de resposta, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

De acordo com a redação estabelecida no art. 791-A da CLT pode-se concluir que a intenção do legislador foi estabelecer a incidência de honorários de sucumbência nas hipóteses em que há nos autos prolação de sentença de mérito, razão pela qual faz menção à incidência “sobre valor que resultar da liquidação da sentença” (caput) e à "procedência parcial" (parágrafo 3º).

Afastada está, por conseguinte, a regra exposta no art. 791-A da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467/2017 em relação aos pedidos em que foi homologada a desistência. Custas de R$20,00 pelo autor, calculadas sobre R$1.000,00, valor atribuído à causa, dispensada, a teor do disposto no art. 18, da Lei 7.347/1985.

Intime-se.

Decorrido o prazo, arquive-se o feito definitivamente. ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
18/03/2025 09:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 25/02/2025
26/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS em 25/02/2025
17/02/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
12/02/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100601-93.2024.5.01.0042 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (7499438): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer a legitimidade da ASEF para promover a execução individual provisória de sentença coletiva, ficando afastada a extinção sem resolução de mérito, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento do feito como entender de direito.

Esteve presente a Dra.

Priscilla da Rocha Arruda Teixeira, representando o reclamante. " RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
11/02/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/02/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
11/02/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
05/02/2025 15:48

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS - CNPJ: 27.***.***/0001-02 e provido
25/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
24/01/2025 09:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/01/2025 09:55

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 10:00 Sessão Presencial 05 02 2025 ()
13/12/2024 10:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2024 10:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
13/12/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
10/12/2024 12:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/12/2024 12:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
10/12/2024 08:50

Retirado de pauta o processo
01/12/2024 19:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/11/2024
25/11/2024 16:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/11/2024 16:12

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
15/11/2024 06:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2024 15:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
08/07/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/07/2024 12:15

Determinada a requisição de informações
05/07/2024 11:55

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
04/07/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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