12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100119-23.2023.5.01.0482 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: AURELIANO CELSO DE FREITAS RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Pelo exposto, ACORDAM os Desembargadores que integram a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa, arguida pelo reclamante, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para; 1 - deferir o pagamento do valor equivalente ao prejuízo salarial amargado pela parte autora, decorrente de sua destituição do cargo gerencial, com pagamento da diferença a partir de 01/08/2020 ao seu desligamento ocorrido em 18/02/2021, com os reflexos pleiteados (art. 492, CPC) em 13º salários, férias + 1/3, FGTS e verbas rescisórias que têm por base de cálculo o salário, na forma da fundamentação supra; 2 - de deferir a apuração da quantidade de dias de repouso do período imprescrito, não compensados com folgas, com dedução do valor comprovadamente quitado e os reflexos pertinentes pleiteados na petição inicial.

Invertido o ônus da sucumbência, custas pela ré no valor de R$8.000,00, sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$400.000,00.

Sendo sucumbente, condena-se a ré a pagar aos patronos do reclamante honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em 10% sobre o valor bruto devido ao autor.

Tudo nos termos do voto do Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/07/2024 08:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/07/2024 11:29

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/07/2024 12:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AURELIANO CELSO DE FREITAS sem efeito suspensivo
08/07/2024 15:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
06/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/07/2024
05/07/2024 12:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/06/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
22/06/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
22/06/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/06/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) AURELIANO CELSO DE FREITAS
21/06/2024 08:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 15.000,00
21/06/2024 08:50

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AURELIANO CELSO DE FREITAS
21/06/2024 08:50

Não concedida a assistência judiciária gratuita a AURELIANO CELSO DE FREITAS
20/06/2024 12:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
20/06/2024 12:35

Encerrada a conclusão
19/06/2024 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
18/06/2024 16:07

Juntada a petição de Razões Finais
18/06/2024 08:58

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/06/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) AURELIANO CELSO DE FREITAS
03/06/2024 11:57

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/06/2024 14:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/06/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
30/01/2024 01:22

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/01/2024
30/01/2024 01:22

Decorrido o prazo de AURELIANO CELSO DE FREITAS em 29/01/2024
17/01/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/01/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) AURELIANO CELSO DE FREITAS
15/01/2024 14:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/06/2024 14:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/01/2024 14:40

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/02/2024 13:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/06/2023 13:49

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/06/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) AURELIANO CELSO DE FREITAS
22/06/2023 14:18

Encerrada a conclusão
22/06/2023 14:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/02/2024 13:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/06/2023 07:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
15/06/2023 12:30

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2023 10:46

Juntada a petição de Contestação
24/05/2023 12:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/05/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) AURELIANO CELSO DE FREITAS
02/05/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
24/04/2023 14:57

Audiência una por videoconferência cancelada (05/09/2023 09:05 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/02/2023 13:57

Audiência una por videoconferência designada (05/09/2023 09:05 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/02/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo