27/08/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO FOGACA DO CARMO
22/08/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
20/08/2025 15:33

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
02/08/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE REGINALDO BARBOSA SOUSA
02/08/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2025 00:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
28/07/2025 12:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/06/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/06/2025 12:07

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) FOGACA GESSO SERVICOS E COMERCIOS EIRELI
10/06/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 23:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
09/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de FOGACA GESSO SERVICOS E COMERCIOS EIRELI em 08/05/2025
06/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de JOSE REGINALDO BARBOSA SOUSA em 05/05/2025
05/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) edital em 06/05/2025
05/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100404-55.2024.5.01.0005 : JOSE REGINALDO BARBOSA SOUSA : FOGACA GESSO SERVICOS E COMERCIOS EIRELI O/A MM.

Juiz(a) RONALDO DA SILVA CALLADO da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) FOGACA GESSO SERVICOS E COMERCIOS EIRELI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência do Despacho #id:f105778 proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos.

Sentença líquida transitada em julgado.

Verifica-se que o Estado, ao proferir uma decisão, não exaure a prestação jurisdicional efetiva, uma vez que a parte vencida ainda deverá observar os comandos decisórios.

Ficam cientes as partes que, quando o devedor resiste e não cumpre espontaneamente o comando judicial, torna-se imperativa a atuação do Estado para manutenção da ordem, do equilíbrio das relações sociais e pacificação social.

Faz-se mister, dessa maneira, que o Estado atue para efetivar o direito já declarado e reconhecido pela coisa julgada.

Diante disso, o direito fundamental de ação (art. 5º, XXXV da CRFB/88) se revela no binômio direito de obter a tutela do direito material e as modalidades executivas que assegurem a sua efetividade.

Intime-se a executada FOGACA GESSO SERVIÇOS E COMÉRCIOS EIRELI, por edital, para pagar no prazo de 48 horas (art. 880 da CLT), sob pena de execução conforme art. 882 e 883, ambos da CLT, Súmula nº 11 do E.

TRT 1 e art. 783, 835 e 854, ambos do CPC.

Fica ciente o devedor que, para fins de preservação de uma prestação jurisdicional célere, justa, efetiva e imbuída do espírito persecutório de entrega do direito material reconhecido no título executivo judicial, na hipótese de não honrar seu dever moral e jurídico de pagamento da quantia certa (satisfação voluntária) no prazo legal, serão adotados mecanismos e técnicas processuais adequadas, razoáveis e eficazes para promover a coação psicológica ou para fazer o Estado se sub-rogar na pessoa do devedor para adimplir a obrigação, por meio da expropriação de seus bens, em conformidade ao art. 765, 882 e 889 da CLT, ao procedimento executivo fiscal estatuído pela lei 6.830/80 e aos art. 139, IV, 789, 824, 835, 854 e 904, do CPC.

No silêncio, ativem-se os convênios Sisbajud (com a ferramenta reiteração programada acionada) e Infojud (DOI)., sob os fundamentos normativos principiológicos do acesso à Justiça, da efetividade da jurisdição e da coisa julgada e, por fim, da razoável duração do processo (art. 5º, XXXV e LXXVIII do CRFB/88).

Ressalte-se que as ferramentas da Justiça do Trabalho com vários órgãos permitem agilizar o andamento processual e, consequentemente, o recebimento do crédito trabalhista, atendendo ao interesse público e proporcionando economia, eficiência, celeridade e desburocratização na busca de informações.

Neste sentido, já se posicionou a jurisprudência dominante: "PESQUISA PATRIMONIAL.

BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E SISBAJUD.

UTILIZAÇÃO.

Os sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e Sisbajud são importantes instrumentos para dar efetividade às execuções e podem ser reutilizados caso haja lapso temporal relevante desde o último acionamento.

Isso porque é possível que a situação econômica do executado tenha sido alterada com o passar do tempo.

Todavia, tal não ocorre na hipótese dos autos. (TRT da 3.ª Região; PJe: 0123400-24.2006.5.03.0134 (APPS); Disponibilização: 08/09/2021; Órgão Julgador: Sexta Turma; Relator: Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida)". A pesquisa DOI (declaração de operações imobiliárias) junto ao sistema Infojud é essencial para investigar se os devedores adquiriram imóveis ou venderam algum imóvel após a distribuição da presente ação com intuito de fraudar a execução, ou ainda, antes da distribuição da demanda judicial, para verificação de eventual fraude aos credores.

A DOI é um instrumento importante na tentativa de descortinar blindagem patrimonial ou fraude à execução, uma vez que podem divulgar informações não encontrados nos cartórios RGI, como doação, arrematação em hasta pública, imóvel dado em garantia de alienação fiduciária, cessão de direitos hereditários e promessa de compra e venda.

Vale elucidar as partes que a penhora é ato de império do Estado vinculando determinados bens que serão destinados a satisfazer o crédito do exequente.

Por intermédio da penhora, individualiza-se determinado bem do patrimônio do executado que passa a partir desse ato de constrição a se sujeitar diretamente à execução.

E formalizada a penhora, o credor adquire direito de preferência (ou de prelação) sobre bem penhorado ou sobre valor que advier de sua expropriação (art. 797, caput e par. Único, art. 908, ambos do CPC c/c art. 889 da CLT).

Fica ciente a parte autora que afigurando-se o (a) executado (a) pessoa jurídica as tentativas de apreensão de bens serão perpetradas de modo individualizado em face da matriz e de suas filiais, conforme firmada a tese pelo STJ no tema repetitivo nº 614, em sede de execução fiscal (art. 889 da CLT).

Referida jurisprudência consagra a ausência de óbices à penhora, em face de dívidas da matriz, de valores depositados em nome das filiais.

Ressalte-se oportunamente que o mero cadastro do nº do CNPJ raiz (oito primeiros dígitos) no Sisbajud não é suficiente para a ordem de bloqueio alcançar eventuais contas bancárias de titularidade das filiais, portanto imperioso que a parte exequente forneça o nº do CNPJ das empresas filiais (portal eletrônico: https://transparencia.cc/).

Infrutíferos os resultados da ferramenta Sisbajud, inclua-se a parte ré devedora no BNDT (art. 642-A, §2º da CLT c/c art. 1º, §2º R.A nº 1470/2011 do C.

TST) e no cadastro de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito por meio do convênio Serasajud, consoante art. 782, §3º do CPC e art. 883-A da CLT.

Por derradeiro, oportuno deliberar que, na hipótese de ficar caracterizada a frustração de medidas, como pedido de constrição sobre ativos financeiros, da expedição de mandado de penhora aos domicílio do executado e do Renajud, poderá ser autorizada a decretação da indisponibilidade de bens e direitos dos devedores, na forma da Súmula 560 do STJ e da inteligência do art. 185-A do CTN, pressupondo o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis.

Cumpra-se.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ROSILENE DE JESUS ALVES THOMAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FOGACA GESSO SERVICOS E COMERCIOS EIRELI
02/05/2025 15:52

Expedido(a) edital a(o) FOGACA GESSO SERVICOS E COMERCIOS EIRELI
29/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 20:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE REGINALDO BARBOSA SOUSA
28/04/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
14/04/2025 15:04

Iniciada a execução
14/04/2025 15:04

Transitado em julgado em 28/03/2025
12/04/2025 00:48

Decorrido o prazo de FOGACA GESSO SERVICOS E COMERCIOS EIRELI em 11/04/2025
10/04/2025 00:34

Decorrido o prazo de JOSE REGINALDO BARBOSA SOUSA em 09/04/2025
08/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2025
08/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100404-55.2024.5.01.0005 : JOSE REGINALDO BARBOSA SOUSA : FOGACA GESSO SERVICOS E COMERCIOS EIRELI O/A MM.

Juiz(a) RONALDO DA SILVA CALLADO da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) FOGACA GESSO SERVICOS E COMERCIOS EIRELI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência do Despacho #id:20b1de9 proferido nos autos. DESPACHO PJe

Vistos.

Sentença líquida transitada em julgado.

Verifica-se que o Estado, ao proferir uma decisão, não exaure a prestação jurisdicional efetiva, uma vez que a parte vencida ainda deverá observar os comandos decisórios.

Ficam cientes as partes que, quando o devedor resiste e não cumpre espontaneamente o comando judicial, torna-se imperativa a atuação do Estado para manutenção da ordem, do equilíbrio das relações sociais e pacificação social.

Faz-se mister, dessa maneira, que o Estado atue para efetivar o direito já declarado e reconhecido pela coisa julgada.

Diante disso, o direito fundamental de ação (art. 5º, XXXV da CRFB/88) se revela no binômio direito de obter a tutela do direito material e as modalidades executivas que assegurem a sua efetividade.

Intime-se a executada FOGACA GESSO SERVICOS E COMERCIOS EIRELI, por edital, para pagar no prazo de 48 horas (art. 880 da CLT), sob pena de execução conforme art. 882 e 883, ambos da CLT, Súmula nº 11 do E.

TRT 1 e art. 783, 835 e 854, ambos do CPC.

Fica ciente o devedor que, para fins de preservação de uma prestação jurisdicional célere, justa, efetiva e imbuída do espírito persecutório de entrega do direito material reconhecido no título executivo judicial, na hipótese de não honrar seu dever moral e jurídico de pagamento da quantia certa (satisfação voluntária) no prazo legal, serão adotados mecanismos e técnicas processuais adequadas, razoáveis e eficazes para promover a coação psicológica ou para fazer o Estado se sub-rogar na pessoa do devedor para adimplir a obrigação, por meio da expropriação de seus bens, em conformidade ao art. 765, 882 e 889 da CLT, ao procedimento executivo fiscal estatuído pela lei 6.830/80 e aos art. 139, IV, 789, 824, 835, 854 e 904, do CPC.

No silêncio, ativem-se os convênios Sisbajud (com a ferramenta reiteração programada acionada) e Infojud (DOI)., sob os fundamentos normativos principiológicos do acesso à Justiça, da efetividade da jurisdição e da coisa julgada e, por fim, da razoável duração do processo (art. 5º, XXXV e LXXVIII do CRFB/88).

Ressalte-se que as ferramentas da Justiça do Trabalho com vários órgãos permitem agilizar o andamento processual e, consequentemente, o recebimento do crédito trabalhista, atendendo ao interesse público e proporcionando economia, eficiência, celeridade e desburocratização na busca de informações.

Neste sentido, já se posicionou a jurisprudência dominante: "PESQUISA PATRIMONIAL.

BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E SISBAJUD.

UTILIZAÇÃO.

Os sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e Sisbajud são importantes instrumentos para dar efetividade às execuções e podem ser reutilizados caso haja lapso temporal relevante desde o último acionamento.

Isso porque é possível que a situação econômica do executado tenha sido alterada com o passar do tempo.

Todavia, tal não ocorre na hipótese dos autos. (TRT da 3.ª Região; PJe: 0123400-24.2006.5.03.0134 (APPS); Disponibilização: 08/09/2021; Órgão Julgador: Sexta Turma; Relator: Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida)". A pesquisa DOI (declaração de operações imobiliárias) junto ao sistema Infojud é essencial para investigar se os devedores adquiriram imóveis ou venderam algum imóvel após a distribuição da presente ação com intuito de fraudar a execução, ou ainda, antes da distribuição da demanda judicial, para verificação de eventual fraude aos credores.

A DOI é um instrumento importante na tentativa de descortinar blindagem patrimonial ou fraude à execução, uma vez que podem divulgar informações não encontrados nos cartórios RGI, como doação, arrematação em hasta pública, imóvel dado em garantia de alienação fiduciária, cessão de direitos hereditários e promessa de compra e venda.

Vale elucidar as partes que a penhora é ato de império do Estado vinculando determinados bens que serão destinados a satisfazer o crédito do exequente.

Por intermédio da penhora, individualiza-se determinado bem do patrimônio do executado que passa a partir desse ato de constrição a se sujeitar diretamente à execução.

E formalizada a penhora, o credor adquire direito de preferência (ou de prelação) sobre bem penhorado ou sobre valor que advier de sua expropriação (art. 797, caput e par. Único, art. 908, ambos do CPC c/c art. 889 da CLT).

Fica ciente a parte autora que afigurando-se o (a) executado (a) pessoa jurídica as tentativas de apreensão de bens serão perpetradas de modo individualizado em face da matriz e de suas filiais, conforme firmada a tese pelo STJ no tema repetitivo nº 614, em sede de execução fiscal (art. 889 da CLT).

Referida jurisprudência consagra a ausência de óbices à penhora, em face de dívidas da matriz, de valores depositados em nome das filiais.

Ressalte-se oportunamente que o mero cadastro do nº do CNPJ raiz (oito primeiros dígitos) no Sisbajud não é suficiente para a ordem de bloqueio alcançar eventuais contas bancárias de titularidade das filiais, portanto imperioso que a parte exequente forneça o nº do CNPJ das empresas filiais (portal eletrônico: https://transparencia.cc/).

Infrutíferos os resultados da ferramenta Sisbajud, inclua-se a parte ré devedora no BNDT (art. 642-A, §2º da CLT c/c art. 1º, §2º R.A nº 1470/2011 do C.

TST) e no cadastro de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito por meio do convênio Serasajud, consoante art. 782, §3º do CPC e art. 883-A da CLT.

Por derradeiro, oportuno deliberar que, na hipótese de ficar caracterizada a frustração de medidas, como pedido de constrição sobre ativos financeiros, da expedição de mandado de penhora aos domicílio do executado e do Renajud, poderá ser autorizada a decretação da indisponibilidade de bens e direitos dos devedores, na forma da Súmula 560 do STJ e da inteligência do art. 185-A do CTN, pressupondo o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis.

Cumpra-se.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ROSILENE DE JESUS ALVES THOMAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FOGACA GESSO SERVICOS E COMERCIOS EIRELI
07/04/2025 13:41

Expedido(a) edital a(o) FOGACA GESSO SERVICOS E COMERCIOS EIRELI
04/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 00:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE REGINALDO BARBOSA SOUSA
03/04/2025 00:19

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
29/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de FOGACA GESSO SERVICOS E COMERCIOS EIRELI em 28/03/2025
22/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de JOSE REGINALDO BARBOSA SOUSA em 21/03/2025
14/03/2025 06:38

Publicado(a) o(a) edital em 17/03/2025
14/03/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100404-55.2024.5.01.0005 : JOSE REGINALDO BARBOSA SOUSA : FOGACA GESSO SERVICOS E COMERCIOS EIRELI O/A MM.

Juiz(a) RONALDO DA SILVA CALLADO da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) FOGACA GESSO SERVICOS E COMERCIOS EIRELI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença #id:d86ed6f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, na ação trabalhista formulada por JOSÉ REGINALDO BARBOSA SOUSA em face de FOGAÇA GESSO SERVIÇOS E COMÉRCIOS EIRELI, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para declarar a relação jurídica de emprego no período compreendido entre 14.01.2023 a 25.09.2023 e condenar a ré, em obrigação de pagar as seguintes verbas: Férias vencidas em dobro 2021/2022, simples 2022/2023 e proporcionais (3/12), todas acrescidas de 1/3;Décimos terceiros salários proporcionais de 2021 (5/12) e 2023 (10/12) e integral de 2022;Adicional de insalubridade e reflexos;Horas extraordinárias e reflexos;Multa do art. 467 da CLT;Vale-transporte.

A ré deverá comprovar o recolhimento do FGTS e indenização de 40%, além de entregar as guias pertinentes, bem como as do seguro-desemprego, sob pena de responder pelo equivalente em espécie.

Deverá, finalmente, proceder às retificações na CTPS do reclamante, sob as penas do art. 39 da CLT.

Condena-se a reclamada, ainda, em obrigação de pagar honorários de sucumbência (5%) aos patronos do reclamante.

Tudo na forma da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste decisum.

Custas no valor total de R$ 1339,31, sendo R$ 1.071,44 (2% sobre o valor da condenação de R$ 53.572,22 na forma do art. 789, caput e inciso I) e R$ 267,86 (na forma do art. 789-A, inciso IX da CLT), pela ré (conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo por meio do sistema juriscalc, integrantes desta decisão para todos os efeitos).

Acresçam-se juros legais e atualização monetária, esta nos termos da fundamentação.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

Atentem as partes para o disposto no §2º do art. 1026 do CPC e que o entendimento da Súmula 297 do TST é inaplicável às sentenças, mas tão-somente aos acórdãos.

Intimem-se as partes.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

ROSILENE DE JESUS ALVES THOMAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FOGACA GESSO SERVICOS E COMERCIOS EIRELI
13/03/2025 14:50

Expedido(a) edital a(o) FOGACA GESSO SERVICOS E COMERCIOS EIRELI
10/03/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
07/03/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE REGINALDO BARBOSA SOUSA
07/03/2025 14:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.071,44
07/03/2025 14:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE REGINALDO BARBOSA SOUSA
07/03/2025 14:11

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE REGINALDO BARBOSA SOUSA
05/03/2025 22:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
27/02/2025 17:22

Audiência una por videoconferência realizada (27/02/2025 09:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2025 14:19

Audiência una por videoconferência designada (27/02/2025 09:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2025 14:19

Audiência una cancelada (27/02/2025 09:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2025 14:09

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 12:53

Decorrido o prazo de FOGACA GESSO SERVICOS E COMERCIOS EIRELI em 03/02/2025
04/02/2025 12:46

Decorrido o prazo de JOSE REGINALDO BARBOSA SOUSA em 03/02/2025
17/01/2025 03:56

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
17/01/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 13:54

Expedido(a) edital a(o) FOGACA GESSO SERVICOS E COMERCIOS EIRELI
16/01/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE REGINALDO BARBOSA SOUSA
15/01/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
12/11/2024 15:06

Juntada a petição de Emenda à Inicial
08/11/2024 15:56

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FOGACA GESSO SERVICOS E COMERCIOS EIRELI em 25/10/2024
16/10/2024 15:56

Audiência una designada (27/02/2025 09:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2024 15:56

Audiência una cancelada (27/02/2025 10:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2024 15:55

Audiência una designada (27/02/2025 10:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2024 15:55

Audiência una cancelada (14/11/2024 10:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de JOSE REGINALDO BARBOSA SOUSA em 03/10/2024
02/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de FOGACA GESSO SERVICOS E COMERCIOS EIRELI em 01/10/2024
28/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de JOSE REGINALDO BARBOSA SOUSA em 27/09/2024
26/09/2024 05:08

Publicado(a) o(a) edital em 27/09/2024
26/09/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 11:49

Expedido(a) edital a(o) FOGACA GESSO SERVICOS E COMERCIOS EIRELI
25/09/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 22:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE REGINALDO BARBOSA SOUSA
24/09/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
24/09/2024 08:49

Audiência una designada (14/11/2024 10:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/09/2024 08:49

Audiência una cancelada (02/10/2024 09:10 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2024 02:54

Publicado(a) o(a) edital em 24/09/2024
23/09/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 17:15

Expedido(a) edital a(o) FOGACA GESSO SERVICOS E COMERCIOS EIRELI
19/09/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE REGINALDO BARBOSA SOUSA
18/09/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
17/09/2024 16:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/09/2024 11:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2024 10:58

Expedido(a) notificação a(o) FOGACA GESSO SERVICOS E COMERCIOS EIRELI
06/09/2024 10:58

Expedido(a) mandado a(o) FOGACA GESSO SERVICOS E COMERCIOS EIRELI
06/09/2024 10:47

Encerrada a conclusão
06/09/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
23/08/2024 08:04

Expedido(a) notificação a(o) FOGACA GESSO SERVICOS E COMERCIOS EIRELI
20/08/2024 00:32

Decorrido o prazo de FOGACA GESSO SERVICOS E COMERCIOS EIRELI em 19/08/2024
09/08/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) FOGACA GESSO SERVICOS E COMERCIOS EIRELI
10/05/2024 01:08

Decorrido o prazo de JOSE REGINALDO BARBOSA SOUSA em 09/05/2024
08/05/2024 00:47

Decorrido o prazo de FOGACA GESSO SERVICOS E COMERCIOS EIRELI em 07/05/2024
30/04/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
27/04/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) FOGACA GESSO SERVICOS E COMERCIOS EIRELI
27/04/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE REGINALDO BARBOSA SOUSA
17/04/2024 12:19

Audiência una designada (02/10/2024 09:10 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo