28/08/2025 16:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/08/2025 14:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/08/2025 14:07

Expedido(a) mandado a(o) EDNA GOMES ELEUTERIO DE MENEZES
05/08/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 18:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
30/06/2025 13:35

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 10:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6139aee proferido nos autos.

Vistos, etc.

Analisando os autos, verifica-se que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica foi instaurado em face do ESPÓLIO de MANOEL BEZERRA DE MENEZES NETO. É possível a penhora direta de bens do espólio, quando contraída pelo falecido.

Nos termos do artigo 1.997 do Código Civil, in verbis: A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube.

O espólio responde pelas dívidas do falecido, independente de partilha, nos termos dos art. 1997 CC e 313, §§1º e 2º, ambos do CPC.

A habilitação do crédito nos autos do inventário é faculdade do credor, a teor do artigo 642 do CPC, podendo a execução ser promovida contra o espólio, na forma do art. 779, II, do CPC.

Tratando-se de espólio, intime-se a exequente para diligenciar sobre eventual processo de inventário aberto em nome do sócio falecido, bem como informar o inventariante do espólio, para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. /omsc SAO GONCALO/RJ, 23 de junho de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LARISSA BORGES SANT ANNA
23/06/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA BORGES SANT ANNA
23/06/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 16:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
27/05/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
29/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de MANOEL BEZERRA DE MENEZES NETO em 28/04/2025
22/04/2025 09:29

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2025
22/04/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
17/04/2025 00:29

Expedido(a) edital a(o) MANOEL BEZERRA DE MENEZES NETO
03/04/2025 01:10

Decorrido o prazo de MANOEL BEZERRA DE MENEZES NETO em 02/04/2025
25/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de LARISSA BORGES SANT ANNA em 24/03/2025
20/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2025
20/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100634-70.2022.5.01.0263 : LARISSA BORGES SANT ANNA : POSTO METEORO COMBUSTIVEIS LTDA Edital PJe-JT O/A MM.

Juiz(a) WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA da 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica intimado MANOEL BEZERRA DE MENEZES NETO , que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência de que foi ACOLHIDO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para declarar a responsabilidade patrimonial do Suscitado MANOEL BEZERRA DE MENEZES NETO pela satisfação do crédito exequendo, conforme Sentença de Id f11e16f.

SAO GONCALO/RJ, 19 de março de 2025.

ROBERTA PACHECO TRINDADE LACERDA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL BEZERRA DE MENEZES NETO
19/03/2025 13:39

Expedido(a) edital a(o) MANOEL BEZERRA DE MENEZES NETO
11/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f11e16f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para declarar a responsabilidade patrimonial do Suscitado MANOEL BEZERRA DE MENEZES NETO pela satisfação do crédito exequendo.

Intimem-se o Suscitante e o Suscitado, essa por edital.

Prazo de 8 dias.

Decorrendo o prazo in albis, retifique-se a atuação no polo passivo, intime-se o Suscitado, para que proceda ao pagamento espontâneo do total devido, em 15 dias, conforme artigo 513, § 2o, I, do CPC, compatível com o processo do trabalho.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LARISSA BORGES SANT ANNA
10/03/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA BORGES SANT ANNA
10/03/2025 09:25

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MANOEL BEZERRA DE MENEZES NETO
25/02/2025 13:14

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
28/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de MANOEL BEZERRA DE MENEZES NETO em 27/01/2025
26/11/2024 03:25

Publicado(a) o(a) edital em 27/11/2024
26/11/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 15:07

Expedido(a) edital a(o) MANOEL BEZERRA DE MENEZES NETO
26/09/2024 21:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/08/2024 12:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de LARISSA BORGES SANT ANNA em 21/08/2024
16/08/2024 16:19

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MANOEL BEZERRA DE MENEZES NETO
13/08/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA BORGES SANT ANNA
12/08/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
17/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de LARISSA BORGES SANT ANNA em 16/07/2024
02/07/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 12:40

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 20:07

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA BORGES SANT ANNA
28/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de LARISSA BORGES SANT ANNA em 27/06/2024
19/06/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA BORGES SANT ANNA
18/06/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
13/05/2024 12:34

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de LARISSA BORGES SANT ANNA em 06/05/2024
26/04/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
24/04/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA BORGES SANT ANNA
24/04/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
03/04/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 11:45

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA BORGES SANT ANNA
02/04/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA BORGES SANT ANNA
29/02/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 07:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
29/02/2024 07:23

Registrada a inclusão de dados de POSTO METEORO COMBUSTIVEIS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/12/2023 13:52

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de POSTO METEORO COMBUSTIVEIS LTDA em 07/12/2023
14/11/2023 02:23

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2023
14/11/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 11:18

Expedido(a) edital a(o) POSTO METEORO COMBUSTIVEIS LTDA
07/11/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
07/11/2023 12:14

Iniciada a execução
23/10/2023 13:05

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de POSTO METEORO COMBUSTIVEIS LTDA em 06/10/2023
07/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de LARISSA BORGES SANT ANNA em 06/10/2023
21/09/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 01:40

Publicado(a) o(a) edital em 21/09/2023
21/09/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 14:56

Expedido(a) edital a(o) POSTO METEORO COMBUSTIVEIS LTDA
20/09/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA BORGES SANT ANNA
13/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de LARISSA BORGES SANT ANNA em 12/09/2023
13/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de POSTO METEORO COMBUSTIVEIS LTDA em 12/09/2023
02/09/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA BORGES SANT ANNA
01/09/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
19/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de LARISSA BORGES SANT ANNA em 18/08/2023
11/08/2023 01:29

Publicado(a) o(a) edital em 14/08/2023
11/08/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 16:21

Expedido(a) edital a(o) POSTO METEORO COMBUSTIVEIS LTDA
10/08/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA BORGES SANT ANNA
09/08/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
08/08/2023 15:30

Transitado em julgado em 04/07/2023
05/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de POSTO METEORO COMBUSTIVEIS LTDA em 04/07/2023
04/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de LARISSA BORGES SANT ANNA em 03/07/2023
22/06/2023 03:57

Publicado(a) o(a) edital em 22/06/2023
22/06/2023 03:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 12:41

Expedido(a) edital a(o) POSTO METEORO COMBUSTIVEIS LTDA
20/06/2023 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA BORGES SANT ANNA
18/06/2023 15:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 406,00
18/06/2023 15:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LARISSA BORGES SANT ANNA
10/04/2023 11:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
15/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de LARISSA BORGES SANT ANNA em 14/03/2023
07/03/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA BORGES SANT ANNA
06/03/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
07/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de POSTO METEORO COMBUSTIVEIS LTDA em 06/02/2023
01/12/2022 16:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/11/2022 13:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/11/2022 15:33

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) POSTO METEORO COMBUSTIVEIS LTDA
03/11/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
15/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de POSTO METEORO COMBUSTIVEIS LTDA em 14/10/2022
16/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de LARISSA BORGES SANT ANNA em 15/09/2022
07/09/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 10:06

Expedido(a) notificação a(o) POSTO METEORO COMBUSTIVEIS LTDA
05/09/2022 17:14

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA BORGES SANT ANNA
05/09/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
29/08/2022 16:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitação de habilitação)
29/08/2022 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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