16/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DOS SANTOS AREAS em 15/09/2025
30/08/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS AREAS
28/08/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
13/08/2025 13:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/07/2025 09:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2025 13:28

Expedido(a) mandado a(o) GILMARA JOANA PEREIRA DA SILVA
10/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DOS SANTOS AREAS em 09/06/2025
30/05/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90a6963 proferida nos autos.

Vistos.

Verifico pelo ID 3f96e23 que a reclamada se trata de empresa individual.

Em sendo a empresa individual pessoa jurídica por mera ficção jurídica, criada para habilitar a pessoa natural a praticar atos de comércio, com vantagens do ponto de vista fiscal, somente neste aspecto pode ser considerada com tal natureza; fora desse plano, ela é a própria pessoa física.

Assim, confundindo-se o empresário individual com a própria pessoa física, os seus bens respondem pelas obrigações assumidas, mesmo que sirva à atividade empresarial exercida de forma individual, inexistindo empecilho legal para que se proceda à penhora do patrimônio da empresa individual para garantir o pagamento de dívidas contraídas pela pessoa física, e vice-versa, sendo desnecessário, até mesmo, a despersonalização da pessoa jurídica, conforme jurisprudência predominante deste Tribunal.

Desta forma, inclua-se no polo passivo o sócio GILMARA JOANA PEREIRA DA SILVA conforme id 3be107e.

Feita a inclusão, cite-se a a mesma por mandado na forma do Art. 513, parágrafo 2º, I, do NCPC c/c com o do Art. 523, caput do mesmo diploma legal, e artigos 883, 876 parágrafo único e parágrafo 1º- A do artigo 879, todos da CLT, para que efetue o pagamento espontâneo do débito no prazo de 15 dias. Se não observada a ordem legal para nomeação à penhora, voltem-me conclusos para penhora de bens e créditos da executada.

Em caso de ausência de pagamento voluntário do seu crédito, determina-se a ativação do sistema SISBAJUD, com início imediato da execução.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 29 de maio de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ DOS SANTOS AREAS
29/05/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS AREAS
29/05/2025 18:11

Proferida decisão
29/05/2025 16:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
29/05/2025 16:24

Encerrada a conclusão
26/05/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
26/05/2025 11:14

Encerrada a conclusão
20/05/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
20/05/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
02/05/2025 12:12

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DOS SANTOS AREAS em 30/04/2025
11/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9eb18c proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o exequente para vistas do resultado do INFOJUD bem como para indicar em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução, ciente de que a omissão poderá ensejar início da contagem do prazo e prescrição intercorrente. No silêncio a execução será arquivada provisoriamente pelo prazo prescricional de 2 anos.

Ressalta este Juízo que o simples requerimento para localização de pessoas e/ou renovação de bloqueio on line que anteriormente restou infrutífero não serão considerados como impulso processual.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 10 de março de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ DOS SANTOS AREAS
10/03/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS AREAS
10/03/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
20/02/2025 10:41

Registrada a inclusão de dados de GILMARA JOANA PEREIRA DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/02/2025 10:41

Registrada a inclusão de dados de G J P DA SILVA COMERCIO E AGRICULTURA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/02/2025 23:15

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
05/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de G J P DA SILVA COMERCIO E AGRICULTURA em 04/12/2024
16/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de G J P DA SILVA COMERCIO E AGRICULTURA em 15/10/2024
11/10/2024 19:16

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 03:10

Publicado(a) o(a) edital em 24/09/2024
23/09/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 12:00

Expedido(a) edital a(o) G J P DA SILVA COMERCIO E AGRICULTURA
06/08/2024 08:27

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) G J P DA SILVA COMERCIO E AGRICULTURA
27/05/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
27/05/2024 15:38

Iniciada a execução
10/05/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 01:23

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DOS SANTOS AREAS em 09/05/2024
03/05/2024 10:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/05/2024 10:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2024 13:02

Expedido(a) mandado a(o) GILMARA JOANA PEREIRA DA SILVA
29/04/2024 13:02

Expedido(a) mandado a(o) G J P DA SILVA COMERCIO E AGRICULTURA
29/04/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS AREAS
18/04/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 18:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
18/04/2024 18:09

Transitado em julgado em 01/04/2024
09/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de GILMARA JOANA PEREIRA DA SILVA em 08/04/2024
09/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de G J P DA SILVA COMERCIO E AGRICULTURA em 08/04/2024
13/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DOS SANTOS AREAS em 12/03/2024
04/03/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) GILMARA JOANA PEREIRA DA SILVA
04/03/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) G J P DA SILVA COMERCIO E AGRICULTURA
29/02/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS AREAS
28/02/2024 16:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 62,66
28/02/2024 16:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDRE LUIZ DOS SANTOS AREAS
28/02/2024 16:14

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDRE LUIZ DOS SANTOS AREAS
28/02/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 09:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
26/02/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS AREAS
26/02/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
30/01/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
18/11/2023 01:37

Decorrido o prazo de G J P DA SILVA COMERCIO E AGRICULTURA em 14/11/2023
12/07/2023 15:03

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) G J P DA SILVA COMERCIO E AGRICULTURA
10/05/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
04/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de G J P DA SILVA COMERCIO E AGRICULTURA em 03/05/2023
21/03/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) G J P DA SILVA COMERCIO E AGRICULTURA
16/03/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 17:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
15/02/2023 10:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/02/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/02/2023 14:09

Expedido(a) mandado a(o) GILMARA JOANA PEREIRA DA SILVA
06/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DOS SANTOS AREAS em 05/09/2022
27/08/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS AREAS
26/08/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
29/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DOS SANTOS AREAS em 28/06/2022
09/06/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS AREAS
08/06/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
29/05/2022 12:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/05/2022 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/05/2022 08:06

Expedido(a) mandado a(o) G J P DA SILVA COMERCIO E AGRICULTURA
02/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DOS SANTOS AREAS em 01/04/2022
25/03/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS AREAS
23/03/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
21/03/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
17/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de G J P DA SILVA COMERCIO E AGRICULTURA em 16/03/2022
15/02/2022 00:11

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DOS SANTOS AREAS em 14/02/2022
09/02/2022 00:39

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DOS SANTOS AREAS em 07/02/2022
03/02/2022 17:50

Expedido(a) intimação a(o) G J P DA SILVA COMERCIO E AGRICULTURA
29/01/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
29/01/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS AREAS
28/01/2022 15:37

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANDRE LUIZ DOS SANTOS AREAS
07/01/2022 15:22

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
18/12/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/12/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 14:40

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada)
17/12/2021 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS AREAS
17/12/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
16/12/2021 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo