05/06/2025 18:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/05/2025 15:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MICHELI REIS ANDRADE sem efeito suspensivo
21/05/2025 17:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
21/05/2025 17:45

Encerrada a conclusão
20/05/2025 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ATACADAO DAS IMAGENS COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - ME em 25/04/2025
07/04/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100095-80.2024.5.01.0022 : MICHELI REIS ANDRADE : ATACADAO DAS IMAGENS COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - ME PROCESSO Nº 0100095-80.2024.5.01.0022 DESTINATÁRIO(S): ATACADAO DAS IMAGENS COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - ME Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para contrarrazoar o Recurso Ordinário de id. 25593b3, em 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ALEXANDRA DA SILVA RODRIGUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ATACADAO DAS IMAGENS COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - ME
04/04/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO DAS IMAGENS COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - ME
28/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de ATACADAO DAS IMAGENS COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - ME em 27/03/2025
26/03/2025 19:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/03/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9ec207 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc. MICHELI REIS ANDRADE, qualificada nos autos, ajuíza, ação trabalhista em face de ATACADAO DAS IMAGENS COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - ME, pelos fundamentos e pretensões constantes da inicial, que integram o presente relatório, carreando documentos.

Em resposta à reclamação trabalhista, defendeu-se a reclamada com as razões trazidas na contestação, com documentos.

Alçada fixada no valor da inicial.

Na audiência retratada na ata, que a este relatório integra, foram praticados os atos ali noticiados, restando ausente a parte autora, ocasião em que fora encerrada a instrução processual.

Em razões finais, reportou-se a ré aos elementos dos autos, requerendo a aplicação da pena de confissão à autora, sendo impossível a conciliação. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO A ausência da reclamante na audiência de prosseguimento, conforme noticia a ata, para a qual estava regular e expressamente intimada ao comparecimento a fim de prestar depoimento pessoal, importa na pena de confissão quanto à matéria de fato, tornando-a incontroversa em favor da reclamada, desde que tal cominação não implique em contradição com o conjunto probatório já produzido nos autos, o que se verificará a seguir.

Diante da ficta confessio, tem-se por verdadeiros os argumentos trazidos pela reclamada em sua defesa, notadamente no que concerne à jornada de trabalho cumprida, à real função exercida, à inexistência de falta grave cometida pela ex-empregadora capaz a justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho, à regularidade do pedido de demissão formulado pela autora, bem como à satisfação das verbas contratuais e resilitórias.

Destaca-se que, em sua peça de bloqueio, a reclamada não nega que o início da prestação de serviços ocorreu em 08/08/2023, sustentando, entretanto, o registro do contrato de trabalho na CTPS da autora só ocorreu em 21/09/2023 por vontade da reclamante, fato irrelevante ao deslinde da controvérsia, haja vista a obrigação prevista no art. 29, da CLT.

Desta feita, julgo improcedentes os pleitos contidos nos itens “6”, “7”, “8”, “9”, “10”, “11”, “12”, “13”, “14”, “15” e “16” e procedente o pleito contido no item “5”, da exordial.

Deverá entretanto a reclamada proceder à retificação do contrato de trabalho na CTPS da autora, passando a constar como data de admissão 08/08/2023. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais na razão de 5% sobre o montante dos valores postulados na inicial e indeferidos, em favor da ré, já que sucumbente na postulação, observada a condição suspensiva contida no art. 791-A, §4º, da CLT, ante o benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro, haja vista a declaração trazida com a inicial. D I S P O S I T I V O Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na reclamação, para condenar a proceder à retificação do contrato de trabalho na CTPS da autora, passando a constar como data de admissão 08/08/2023, conforme fundamentação supra, que a este dispositivo integra. Custas de R$ 20,00 pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado em R$ 1.000,00.

Intimem-se as partes. PCSC ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MICHELI REIS ANDRADE
12/03/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO DAS IMAGENS COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - ME
12/03/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MICHELI REIS ANDRADE
12/03/2025 11:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
12/03/2025 11:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MICHELI REIS ANDRADE
11/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de ATACADAO DAS IMAGENS COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - ME em 10/03/2025
11/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de MICHELI REIS ANDRADE em 10/03/2025
27/02/2025 11:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
27/02/2025 11:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
27/02/2025 11:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
26/02/2025 19:29

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (26/02/2025 10:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f604a27 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando o requerimento de id. 0176a43, determino a conversão da audiência já designada para a modalidade híbrida, a fim de autorizar a participação do patrono e do preposto da ré GABRIEL BARRETO DA COSTA de forma virtual, exclusivamente.

Registre-se que o acesso será mediante utilização da plataforma de videoconferência ZOOM, conforme abaixo: Seguem abaixo os dados para acesso a sala de reunião Zoom: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/2662398395? pwd=dFdBc1JpTjlVZDFuSCtkQUxmK2JwQT09 ID da reunião: 266 239 8395 Senha de acesso: 22VTRJ Ficam mantidas as demais determinações anteriores.

Intimem-se as partes. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de fevereiro de 2025.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MICHELI REIS ANDRADE
22/02/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO DAS IMAGENS COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - ME
22/02/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MICHELI REIS ANDRADE
22/02/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
20/02/2025 13:55

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 13:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/08/2024 17:28

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 14:23

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (26/02/2025 10:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2024 21:50

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/08/2024 14:25 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2024 14:15

Juntada a petição de Contestação
07/08/2024 13:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2024 18:55

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 14:48

Expedido(a) notificação a(o) ATACADAO DAS IMAGENS COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - ME
16/02/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MICHELI REIS ANDRADE
16/02/2024 14:46

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/08/2024 14:25 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2024 23:27

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MICHELI REIS ANDRADE
06/02/2024 12:24

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
06/02/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo