07/04/2025 17:06

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 08:19

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
25/03/2025 08:19

Iniciada a liquidação
20/03/2025 18:01

Expedido(a) alvará a(o) CLAUDIO DE ASSIS FERREIRA
20/03/2025 13:22

Expedido(a) ofício a(o) CLAUDIO DE ASSIS FERREIRA
19/03/2025 20:43

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 04:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 06/03/2025
07/03/2025 04:03

Decorrido o prazo de EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 06/03/2025
07/03/2025 04:03

Decorrido o prazo de CLAUDIO DE ASSIS FERREIRA em 06/03/2025
17/02/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 46a05e8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo acima exposto, HOMOLOGO o acordo de ID 0a2f785, onde a 1ª reclamada EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA pagará ao reclamante CLAUDIO DE ASSIS FERREIRA a quantia de R$41.000,00(quarenta e um mil reais) em 8 parcelas na forma discriminada, a iniciar em 24/02/2025 e as demais sempre 30 dias subsequentes ao pagamento da anterior, ou no dia útil subsequente, caso recaia em finais de semana ou feriados, registrando-se que o não pagamento ou atraso da(s) parcela(s) na(s) data(s) pactuada(s) importará na incidência de multa de 100% (cem por cento), acrescido de juros de mora e correção monetária, inclusive incidente sobre as parcelas vincendas, que serão antecipadas nos termos do art. 891 da CLT, devendo a Secretaria proceder à quantificação da multa dando início à Execução, procedendo a imediata consulta/restrição via convênios judiciais, independente de nova citação.

A aplicação de referida sanção, praxe desta unidade jurisdicional, não se revela como óbice à pactuação, uma vez que a intenção única do devedor ao celebrar o acordo deve ser unicamente cumpri-lo, despreocupando-se com o quantum arbitrado a título de multa, já que esta jamais irá incidir se o acordo for cumprido nos exatos termos em que pactuado.

Proceda a Secretaria a expedição ofício para habilitação do autor no Seguro desemprego e Alvará para levantamento do FGTS depositado.

Os honorários pericias, existindo, deverão ser pagos pela reclamada até o trigésimo dia do mês subsequente ao do pagamento da última parcela do acordo em conta bancária a ser indicada pelo perito.

Considerando que a discriminação das verbas/parcelas limita-se a parcelas de cunho indenizatório, não há que se falar em recolhimento previdenciário a ser efetuado em decorrência do presente acordo.

Custas pela parte autora, dispensada.

Ademais, no silêncio do autor e do seu patrono nos 10 dias subsequentes ao vencimento da última parcela, presumir-se-á quitado o acordo no tocante os seu créditos.

Com o cumprimento do acordo, expeça-se alvará à reclamada para devolução do depósito recursal.

Observe, a Secretaria, a desnecessidade da notificação da União.

Nos termos do Ofício Circular TST.CGJT 09/2023, inicie-se a liquidação junto ao sistema e sobreste-se o feito, aguardando-se o cumprimento da avença.

Considerando o acordo homologado entre as partes, retire-se o feito de pauta.

Após o integral cumprimento do acordo, se nada mais houver, registrem-se no sistema PJE-JT as parcelas adimplidas e remetam-se os autos ao arquivo.

Intimem-se. BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES - EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
16/02/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
16/02/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
16/02/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE ASSIS FERREIRA
16/02/2025 18:32

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
13/02/2025 15:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
13/02/2025 15:57

Encerrada a conclusão
05/02/2025 23:38

Audiência una por videoconferência cancelada (02/04/2025 09:00 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
18/12/2024 15:17

Juntada a petição de Acordo
01/11/2024 12:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/10/2024 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 11/10/2024
12/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de CLAUDIO DE ASSIS FERREIRA em 11/10/2024
03/10/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/10/2024 11:10

Expedido(a) mandado a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
02/10/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
02/10/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE ASSIS FERREIRA
02/10/2024 10:51

Audiência una por videoconferência designada (02/04/2025 09:00 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 10:48

Audiência una por videoconferência cancelada (05/03/2025 09:00 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 14:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/09/2024 13:57

Juntada a petição de Contestação
12/09/2024 13:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2024 16:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/09/2024 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 14:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2024 13:53

Expedido(a) mandado a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
06/09/2024 13:53

Expedido(a) mandado a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
06/09/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE ASSIS FERREIRA
06/09/2024 08:31

Audiência una por videoconferência designada (05/03/2025 09:00 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00