06/05/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. em 05/05/2025
05/05/2025 15:59

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
11/04/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO GLEI DE SOUZA SANTOS
11/04/2025 10:43

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA sem efeito suspensivo
10/04/2025 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
10/04/2025 11:03

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 9fbc56b) para Recurso Adesivo
04/04/2025 16:55

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 11:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/04/2025 11:44

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 10:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
26/03/2025 10:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b766a0f proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) Autor em 12/03/2025, ID nº 25/02/2025, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 25/02/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº b1e4ee8. Custas pelo autor dispensadas. À conclusão.

MACAE/RJ, 20 de março de 2025 VANUZA VIEIRA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 21 de março de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. - WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA
21/03/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
21/03/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA
21/03/2025 09:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIO GLEI DE SOUZA SANTOS sem efeito suspensivo
20/03/2025 14:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
12/03/2025 18:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 18:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/02/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 05d7b68 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida Márcio Glei de Souza Santos em face de Wood Group Engineering and Production e Equinor Brasil Energia Ltda, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, decido julgar a ação parcialmente procedente, condenando apenas a primeira reclamada ao pagamento de diferenças a título de bônus no valor de R$ 2.335,34.

Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno a primeira reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do reclamante no montante de 10% sobre o valor da condenação.

De mesma ordem, e considerada a sucumbência recíproca (art.791-A, §3º, CLT), condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono das reclamadas no importe de 10% sobre dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Condeno, de ofício, o reclamante ao pagamento de multa por litigância de má-fé em 3% incidente sobre o valor atualizado da causa.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

A execução não estará limitada aos valores dos pedidos constantes da inicial, eis que estes se interpretam por mera estimativa.

Arbitro à condenação o valor de R$ 3.000,00, fixando as custas em R$ 60,00, pela primeira reclamada (art.789, I, CLT).

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO GLEI DE SOUZA SANTOS
22/02/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
22/02/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA
22/02/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO GLEI DE SOUZA SANTOS
22/02/2025 15:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
22/02/2025 15:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIO GLEI DE SOUZA SANTOS
22/02/2025 15:58

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO GLEI DE SOUZA SANTOS
22/02/2025 15:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
21/02/2025 16:16

Juntada a petição de Razões Finais
21/02/2025 15:45

Juntada a petição de Razões Finais
19/02/2025 16:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/02/2025 10:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/02/2025 15:32

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
11/11/2024 18:08

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 20:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO GLEI DE SOUZA SANTOS
29/10/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 19:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
29/10/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 10:54

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/10/2024 15:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/02/2025 10:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/10/2024 15:44

Audiência una por videoconferência realizada (15/10/2024 14:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/10/2024 11:48

Juntada a petição de Contestação
14/10/2024 11:33

Juntada a petição de Contestação
10/10/2024 13:24

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
27/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. em 26/08/2024
14/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARCIO GLEI DE SOUZA SANTOS em 13/08/2024
13/08/2024 17:13

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 17:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 17:09

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 17:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2024 17:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/08/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
04/08/2024 18:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/08/2024 17:47

Expedido(a) mandado a(o) WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA
04/08/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
04/08/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO GLEI DE SOUZA SANTOS
02/07/2024 21:36

Audiência una por videoconferência designada (15/10/2024 14:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/07/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00