TRT1 - 0100289-34.2023.5.01.0081

1ª instância - Rio de Janeiro - 81ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/08/2025 09:58

Registrada a inclusão de dados de LOCTEMP LOCACAO DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/05/2025 11:53

Iniciada a execução
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de LOCTEMP LOCACAO DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 04/04/2025
25/03/2025 12:35

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) LOCTEMP LOCACAO DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78a84a6 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Cálculos do autor (ID 71a4581).

Impugnação da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ID 18f6530).

A LOCTEMP LOCACAO DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA não se manifestou.

Decido.

Acolho a impugnação quanto às custas, que deverão ser excluídas no caso do redirecionamento da execução em face da 2ª ré.

Homologo os cálculos do autor, fixando o valor da condenação na forma abaixo discriminada.

Crédito líquido do autor: R$ 9.150,90 Honorários advocatícios.: R$ 933,59 INSS....................: R$ 741,76 IRRF....................: R$ 0,00 Custas..................: R$ 260,00 TOTAL DA EXECUÇÃO.......: R$ 11.086,25 I.

ATOS EXECUTÓRIOS (a) a Ré LOCTEMP LOCACAO DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA para realizar o pagamento no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC, dos valores apurados nos cálculos de liquidação que integram a sentença, inclusive os recolhimentos previdenciários, fiscais e as custas processuais, em guia própria, dando cumprimento ao julgado (b) a parte AUTORA para dizer, no mesmo prazo supra, sob pena de sobrestamento do feito para decurso do prazo de que trata o artigo 11-A da CLT, se deseja o início da execução com : (i) a ativação dos convênios SISBAJUD e CNIB em face da reclamada. (ii) em caso de penhora negativa de ativos da ré, o prosseguimento da execução em face dos SÓCIOS com a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica e execução nos termos nos termos dos artigos 2º e 12 do Ato Conjunto 7/2024 deste Regional Em havendo condenação subsidiária, deverá se manifestar, desde já, se pretende direcionar a execução em face desta em caso de insucesso do procedimento executivo contra o devedor principal, com a efetivação de todos os procedimentos acima descritos, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público. (iii) No mesmo prazo deverá a parte autora indicar SEUS DADOS BANCÁRIOS para fins de expedição de alvará em momento oportuno.

Indicados, providencie a Secretaria a anotação onde couber. II.

DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Após a manifestação da parte Exequente nos termos supra em caso negativa a penhora de ativos financeiros da empresa, ative-se o convênio SNIPER pelo quadro societário atual intimando-se os sócios para, querendo, no prazo de 15 dias, à vista dos parágrafos 1o e 2o do artigo 795 do CPC, indicar bens livres e desembaraçados da empresa.

Caso não indiquem bens, a intimação terá efeitos de citação para os fins do art. 135, do CPC e no mesmo prazo assinalado deverão apresentar sua defesa.

Os sócios deverão ser intimados por mandado e, por economia processual, concomitantemente por edital tendo em vista tratar-se de endereço fornecido pela base de dados da Receita Federal junto ao convênio SNIPER.

Em apreço ao princípio do contraditório, caso ofertada contestação, intime-se a parte exequente para manifestação por igual prazo.

Decorrido o prazo de manifestação dos sócios, retornem conclusos para decisão do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. III.

DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO Poderão as partes, independentemente do estágio da execução, buscar a composição para encerramento da lide, cientes, desde já, que este juízo homologa acordo por petição sem necessidade de prévia designação de audiência de conciliação. IV.

DOS CONVÊNIOS SISBAJUD a) O sistema será ativado na modalidade “teimosinha” e aguardará o resultado das ordens de bloqueio de ativos pelo prazo de sessenta dias.

Em caso de bloqueio integral, intimem-se as partes para ciência da garantia do juízo nos termos do art. 884 da CLT. b) Sem oposição de embargos, certifique-se e expeçam-se alvarás aos credores no limite do crédito apurado e ao executado por eventual valor remanescente em caso de CNDT negativa a qual deverá ser anexada aos autos, nos termos do Projeto Garimpo desta Regional, excluindo-se o(s) executado(s) do BNDT.

Registrem-se as verbas para fins estatísticos e venham conclusos para prolação da sentença de extinção da execução. c) Em caso de Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, vindo conclusos para julgamento posteriormente. CNIB a) Em caso de resposta positiva, ative-se o convênio ARISP pela certidão de ônus reais, determinando-se, desde já, a expedição de ofício ao respectivo RGI caso o cartório não conste do sistema. b) Estando o imóvel na esfera patrimonial do executado, à Contadoria para atualização do crédito e posterior expedição de mandado de penhora o qual deverá ser instruído com cópia da certidão de ônus reais. c) Aperfeiçoada a penhora providencie a Secretaria: d) O imediato registro da penhora junto ao ARISP e/ou RGI mediante expedição de ofício.

A averbação cartorária supre a ausência de depositário fiel, conforme entendimento atual da jurisprudência. e) Decorrido in albis o prazo de cinco dias da intimação da penhora pelo executado, certifique-se nos autos devendo o leiloeiro ser intimado para adoção das medidas de praxe. f) se opostos Embargos à Execução, o autor deverá ser intimado para contestação no prazo de cinco dias e conclusos os autos para julgamento. V.

DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE Decorrido o prazo in albis ou não sendo indicados NOVOS e EFICAZES meios para prosseguimento da execução, sobreste-se o feito para decurso do prazo prescricional em razão da inércia da parte autora, nos termos do artigo 11-A da CLT, atendido o disposto no artigo Art. 128 do Provimento Nº 4/GCGJT bem como observados os termos do artigo 2º da Instrução Normativa TST nº 41/2018.

Destaque-se que a Recomendação nº 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018 encontra-se revogada.

Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte autora, inclusive pessoalmente, para se manifestar sobre o tema prescrição intercorrente em atendimento ao disposto no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, no prazo de 5 dias.

Na sequência, conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THAIANA DOS ANJOS TRIGO MARQUES
25/02/2025 19:27

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
25/02/2025 19:27

Expedido(a) intimação a(o) THAIANA DOS ANJOS TRIGO MARQUES
25/02/2025 19:26

Homologada a liquidação
25/02/2025 07:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
25/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025
21/02/2025 13:36

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
11/02/2025 02:30

Decorrido o prazo de LOCTEMP LOCACAO DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 10/02/2025
18/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024
11/12/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
11/12/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) LOCTEMP LOCACAO DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
27/11/2024 14:02

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/11/2024 14:07

Juntada a petição de Manifestação (UFRJ)
08/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
07/11/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) THAIANA DOS ANJOS TRIGO MARQUES
07/11/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
01/11/2024 15:50

Iniciada a liquidação
01/11/2024 15:50

Transitado em julgado em 29/10/2024
01/11/2024 08:20

Recebidos os autos para prosseguir
14/04/2024 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/04/2024 18:18

Juntada a petição de Contrarrazões
12/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de THAIANA DOS ANJOS TRIGO MARQUES em 11/04/2024
05/04/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
03/04/2024 22:56

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
03/04/2024 22:56

Expedido(a) intimação a(o) THAIANA DOS ANJOS TRIGO MARQUES
03/04/2024 22:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
31/03/2024 20:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
27/03/2024 21:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
27/03/2024 21:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
27/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
26/03/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) THAIANA DOS ANJOS TRIGO MARQUES
26/03/2024 10:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
26/03/2024 10:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THAIANA DOS ANJOS TRIGO MARQUES
26/03/2024 10:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a THAIANA DOS ANJOS TRIGO MARQUES
03/11/2023 13:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
31/10/2023 20:09

Audiência una por videoconferência realizada (31/10/2023 09:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2023 08:43

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2023 19:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
27/10/2023 19:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação UFRJ)
26/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2023
24/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de LOCTEMP LOCACAO DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 23/10/2023
24/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de THAIANA DOS ANJOS TRIGO MARQUES em 23/10/2023
07/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de THAIANA DOS ANJOS TRIGO MARQUES em 06/10/2023
29/09/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 17:06

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
27/09/2023 17:06

Expedido(a) intimação a(o) THAIANA DOS ANJOS TRIGO MARQUES
27/09/2023 17:06

Expedido(a) intimação a(o) LOCTEMP LOCACAO DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
27/09/2023 17:06

Expedido(a) intimação a(o) THAIANA DOS ANJOS TRIGO MARQUES
11/08/2023 22:13

Audiência una por videoconferência designada (31/10/2023 09:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/08/2023 22:08

Audiência una por videoconferência cancelada (31/10/2023 08:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2023 08:59

Audiência una por videoconferência designada (31/10/2023 08:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2023
24/05/2023 03:35

Decorrido o prazo de LOCTEMP LOCACAO DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 23/05/2023
18/04/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 16:07

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
18/04/2023 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
18/04/2023 11:50

Juntada a petição de Manifestação (impossibilidade de rito sumarissimo.)
14/04/2023 19:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
14/04/2023 19:02

Expedido(a) intimação a(o) LOCTEMP LOCACAO DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
13/04/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
12/04/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo