18/05/2023 17:26

Baixa Definitiva
18/05/2023 17:26

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:44

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 07:00

Publicado despacho em 27.04.2023.
24/04/2023 15:19

Conclusos para decisão
23/04/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
17/12/2021 08:53

Confirmada a intimação eletrônica
15/12/2021 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 07:00

Publicado despacho em 15.12.2021.
14/12/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
13/12/2021 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/12/2021 19:06

Conclusos para despacho
10/11/2021 09:18

Juntada de Petição de Contra-razões
03/11/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/10/2021 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/09/2021 11:12

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
03/09/2021 10:50

Confirmada a intimação eletrônica
30/08/2021 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 07:00

Publicado acórdão em 27.08.2021.
18/08/2021 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
09/07/2021 04:38

Confirmada a intimação eletrônica
05/07/2021 07:00

Inclusão em Pauta
02/07/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 02.07.2021.
02/07/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/06/2021 23:03

Conclusos para julgamento
08/06/2021 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/06/2021 10:39

Distribuído por sorteio
24/05/2021 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/04/2021 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/04/2021 14:27

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo