26/08/2025 13:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2025 12:47

Expedido(a) mandado a(o) XAVIER PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI
22/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de FELIPE MEDEIROS VALERIO em 21/07/2025
04/06/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MEDEIROS VALERIO
03/06/2025 16:02

Registrada a inclusão de dados de XAVIER PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de FELIPE MEDEIROS VALERIO em 25/04/2025
26/03/2025 10:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS 0100736-41.2023.5.01.0301 : FELIPE MEDEIROS VALERIO : XAVIER PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI DESTINATÁRIO(S): FELIPE MEDEIROS VALERIO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de que foi realizada a ativação do convênio determinado e será aguardada a resposta pelo prazo devido.

Não é necessário apresentar resposta a esta intimação.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje PETROPOLIS/RJ, 24 de março de 2025.

THABITA DE MEDEIROS JABOR FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE MEDEIROS VALERIO
24/03/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MEDEIROS VALERIO
24/03/2025 10:21

Iniciada a execução
28/02/2025 00:38

Decorrido o prazo de XAVIER PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI em 27/02/2025
24/02/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81d46bf proferida nos autos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS

Vistos.

Por corretos e ajustados à coisa julgada HOMOLOGO os cálculos atualizados pela Contadoria nos termos da planilha apresentada, para fixar o “quantum debeatur” em R$ 24.697,21, atualizados até 28/02/2025, nos termos do demonstrativo a seguir.

Autor R$ 20.202,15 IRRF R$ Honorários Advocatícios R$ 3.066,68 INSS R$ 1.028,38 Custas R$ 400,00 TOTAL R$ 24.697,21 A) Nos termos do artigo 880 da CLT, CITE-SE para pagar, em 48 horas, o valor exequendo, ou garantir a execução, sob pena de penhora.

Caso a Ré possua advogado cadastrado, CITE-SE por DEJT.

Não havendo advogado da Ré, CITE-SE por MANDADO, devendo constar que, em caso de diligência negativa, deverá o Sr.

Oficial de Justiça certificar que, apesar de procurada por 02 (duas) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas (duas diligências), a Executada não foi encontrada, nos termos do § 3º do artigo 880 da CLT, para possibilitar a citação por edital.

O Oficial de Justiça deverá colher o CNPJ/CPF da Ré.

Cumpridos os requisitos legais do § 3º do artigo 880 da CLT, desde já determino a citação por EDITAL.

Ao mesmo tempo, a fim de registro nos autos para futuro pagamento, INTIMEM-SE as partes para informarem os números de suas contas bancárias, respectivas agências e Bancos, no prazo de 08 (oito) dias, ficando cada parte fica responsável pela correta indicação de sua conta bancária.

B) Uma vez regularmente citada, proceda-se à tentativa de penhora via SISBAJUD, em relação a todos os Executados.

C) Não havendo garantia do Juízo (depósitos parciais não garantem o Juízo), inclua(m)-se o(s) Executado(s) no BNDT.

D) Sem êxito a consulta ao SISBAJUD, em observância ao Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, proceda-se à inclusão de INDISPONIBILIDADE dos bens imóveis de todos os Executados por meio da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, com fundamento no art. 185 do CTN, no Provimento nº 39/2014 do CNJ.

E) Sendo positiva a consulta a CNIB, expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo o Oficial de Justiça proceder à consultas APENAS no ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado).

Prazo de 30 (trinta) dias.

Após o cumprimento, VOLTEM CONCLUSOS.

F) Infrutíferas totalmente as consultas ao SISBAJUD e ao CNIB (inclusive na hipótese de não haver resposta no prazo de 30 dias), expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo para tanto o Oficial de Justiça proceder à inclusão do Executados no SERASAJUD, bem como proceder às consultas na(o) JUCERJA, RCPJ (se for o caso de pessoa jurídica registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do Município do Rio de Janeiro), RENAJUD, INFOJUD - IRPF (pelos três últimos anos), DOI (período de janeiro de 1980 até o mês de efetivação da pesquisa), ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado), CCS, CENSEC (Procurações e Escrituras em Cartórios de Notas), CRCJUD (certidão de óbito, de casamento e união estável) e PREVJUD (quadro resumo e extratos do CNIS).

Prazo total de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, justificadamente.

G) Vindo o resultado da pesquisa patrimonial básica, INTIME-SE a parte Exequente para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

H) Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

PETROPOLIS/RJ, 22 de fevereiro de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - XAVIER PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI
22/02/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) XAVIER PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI
22/02/2025 09:44

Homologada a liquidação
21/02/2025 15:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
10/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de XAVIER PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI em 09/12/2024
26/11/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) XAVIER PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI
28/10/2024 13:54

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
26/10/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MEDEIROS VALERIO
26/10/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
25/10/2024 15:08

Iniciada a liquidação
25/10/2024 15:08

Encerrada a conclusão
15/08/2024 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
18/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de XAVIER PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI em 17/07/2024
26/06/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS ATSum 0100736-41.2023.5.01.0301 RECLAMANTE: FELIPE MEDEIROS VALERIO RECLAMADO: XAVIER PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI DESTINATÁRIO(S): XAVIER PRESTACAO DE SERVICOS EIRELIEndereço desconhecidoNOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para:parte Autora requer expedição de Alvará para saque do seu FGTS.Da Sentença de id b3ae858, constou:Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada por FELIPE MEDEIROS VALERIO contra XAVIER PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI, decido julgar procedentes os pedidos para (...)I.b) depositar o FGTS não recolhido até 23/8/2023, bem como a multa de 40% incidente sobre todos os depósitos.A parte reclamada deverá providenciar o depósito integral do FGTS mais 40%, no prazo de 08 dias do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até limite de R$ 1.000,00 (art. 536, caput e §1º, do CPC/2015), a ser revertida para o reclamante.Assim, por ora, a Reclamada deverá comprovar o cumprimento da determinação.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoNAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

PETROPOLIS/RJ, 25 de junho de 2024.EDUARDO AMORIM CARDOSO DA SILVAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) XAVIER PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI
24/06/2024 08:37

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b707e17 proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos.A parte Autora requer expedição de Alvará para saque do seu FGTS.Da Sentença de id b3ae858, constou:Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada por FELIPE MEDEIROS VALERIO contra XAVIER PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI, decido julgar procedentes os pedidos para (...)I.b) depositar o FGTS não recolhido até 23/8/2023, bem como a multa de 40% incidente sobre todos os depósitos.A parte reclamada deverá providenciar o depósito integral do FGTS mais 40%, no prazo de 08 dias do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até limite de R$ 1.000,00 (art. 536, caput e §1º, do CPC/2015), a ser revertida para o reclamante.Assim, por ora, INTIME-SE a Reclamada a comprovar o cumprimento da determinação.Após, voltem conclusos.dbm PETROPOLIS/RJ, 12 de junho de 2024.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho Titular
12/06/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) XAVIER PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI
12/06/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
19/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de XAVIER PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI em 18/03/2024
11/03/2024 11:58

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) XAVIER PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI
08/03/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MEDEIROS VALERIO
08/03/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
28/02/2024 10:08

Transitado em julgado em 21/02/2024
22/02/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 00:46

Decorrido o prazo de XAVIER PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI em 21/02/2024
22/02/2024 00:46

Decorrido o prazo de FELIPE MEDEIROS VALERIO em 21/02/2024
09/02/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) XAVIER PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI
07/02/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MEDEIROS VALERIO
02/02/2024 01:14

Decorrido o prazo de XAVIER PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI em 01/02/2024
02/02/2024 01:14

Decorrido o prazo de FELIPE MEDEIROS VALERIO em 01/02/2024
17/01/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) XAVIER PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI
16/01/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MEDEIROS VALERIO
16/01/2024 12:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
16/01/2024 12:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FELIPE MEDEIROS VALERIO
16/01/2024 12:00

Concedida a assistência judiciária gratuita a FELIPE MEDEIROS VALERIO
17/10/2023 14:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARINA PEREIRA XIMENES
07/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de FELIPE MEDEIROS VALERIO em 06/10/2023
27/09/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MEDEIROS VALERIO
22/09/2023 14:03

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 09:07

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (20/09/2023 09:10 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
19/09/2023 22:37

Juntada a petição de Contestação
19/09/2023 22:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de XAVIER PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI em 04/09/2023
24/08/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) XAVIER PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI
23/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de FELIPE MEDEIROS VALERIO em 22/08/2023
16/08/2023 20:54

Expedido(a) intimação a(o) XAVIER PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI
15/08/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MEDEIROS VALERIO
14/08/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023 22:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
13/08/2023 22:27

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/09/2023 09:10 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
01/08/2023 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo