24/04/2025 13:59

Suspenso o processo por convenção das partes
24/04/2025 13:58

Iniciada a liquidação
24/04/2025 12:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
24/04/2025 12:51

Concedida a gratuidade da justiça a JANAINA DA CONCEICAO MARTINS
24/04/2025 12:51

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
24/04/2025 12:51

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/04/2025 08:20 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2025 16:17

Juntada a petição de Contestação
22/04/2025 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:20

Decorrido o prazo de espólio de ELFRIEDE KLEIN PECHMAN em 07/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3405a5b proferida nos autos. Vistos, etc. A parte autora postula, em sede de tutela de urgência, a expedição de alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação no seguro-desemprego. Faz prova, com cópia do TRCT (ID # 7f08b45), que seu contrato de trabalho se extinguiu em 09/11/2024 por falecimento do empregador doméstico. Desta forma, preenchidos os requisitos do art. 300, do CPC, defere-se a tutela de urgência pleiteada. A presente decisão tem força de Alvará perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que efetue o pagamento pessoalmente a JANAINA DA CONCEICAO MARTINS, brasileira, RG: 12.225.758-7, CPF: *53.***.*22-10, CTPS: 52608, SÉRIE 166/RJ, residente e domiciliada na Rua dos Corais, nº 49, lote 09, Jardim Imbui, Piratininga, CEP: 24584-450, dos depósitos efetuados por ELFRIEDE KLEIN PECHMAN, inscrito no CPF sob o n. *10.***.*69-68, na conta vinculada ao FGTS, com os respectivos acréscimos legais, suprindo a inexistência do TRCT e do carimbo da baixa da CTPS. A presente possui, também, força de Ofício perante a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e demais Órgãos, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias CD/SD e do carimbo de baixa da CTPS a fim de que o(a) autor(a) seja habilitado(a) no seguro-desemprego, caso preenchidos os demais requisitos legais. Registre-se que o(a) autor(a) foi admitido(a) em 08/08/2019 e dispensado(a) em 09/11/2024.

Sua CTPS encontra-se registrada sob o nº 52608, SÉRIE 166/RJ. Registre-se, ainda, que, caso o trabalhador tenha optado pela sistemática do saque-aniversário, na forma do artigo 20-A, II, da lei 8.036/90, o presente alvará terá eficácia apenas para a liberação da multa rescisória de 40%, se tiver sido depositada (artigo 20-D, § 7º, da Lei 8.036/90). Notifique-se o(a) reclamante para ciência. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JANAINA DA CONCEICAO MARTINS
09/04/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA DA CONCEICAO MARTINS
09/04/2025 20:23

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JANAINA DA CONCEICAO MARTINS
09/04/2025 11:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/04/2025 00:51

Decorrido o prazo de JANAINA DA CONCEICAO MARTINS em 31/03/2025
27/03/2025 11:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/03/2025 10:38

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LEONARDO CAMPOS MUTTI
27/03/2025 10:38

Expedido(a) mandado a(o) ESPOLIO DE ELFRIEDE KLEIN PECHMAN
26/03/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7006322 proferido nos autos.

Faço os presentes autos conclusos à MM.

Juíza do Trabalho desta Vara 22/03/2025 André Luiz Garfinho DESPACHO - PJe - JT Reconsidero o despacho de id bab9509, tendo em vista o erro material verificado.

Frisa-se que a parte autora não é representante de possível espólio, mas, sim, há a notícia de falecimento da reclamada ELFRIEDE KLEIN PECHMAN, devendo ser retificado o polo passivo para que passe a constar espólio de ELFRIEDE KLEIN PECHMAN.

Ato contínuo, ante o noticiado id 8c4bc57, cite-se o referido espólio na pessoa de ROBERT MOSES PECHMAN.

Por fim, venham os autos conclusos para análise da tutela requerida. Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JANAINA DA CONCEICAO MARTINS
25/03/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA DA CONCEICAO MARTINS
25/03/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de ROBERT MOSES PECHMAN em 24/03/2025
24/03/2025 12:34

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 12:32

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 10:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
23/03/2025 20:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/03/2025 20:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/03/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
22/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de ROBERT MOSES PECHMAN em 21/03/2025
22/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de ELFRIEDE KLEIN PECHMAN em 21/03/2025
22/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de JANAINA DA CONCEICAO MARTINS em 21/03/2025
21/03/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA DA CONCEICAO MARTINS
21/03/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
21/03/2025 12:10

Encerrada a conclusão
14/03/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
14/03/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
14/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100292-74.2025.5.01.0030 distribuído para 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 12/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031300300200300000222816929?instancia=1
13/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) edital em 14/03/2025
13/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) edital em 14/03/2025
13/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100292-74.2025.5.01.0030 : JANAINA DA CONCEICAO MARTINS : ELFRIEDE KLEIN PECHMAN E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ELFRIEDE KLEIN PECHMAN Endereço desconhecido O/A MM.

Juiz(a) da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ELFRIEDE KLEIN PECHMAN, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da realização de audiência INICIAL por videoconferência nos presentes autos para tentativa de conciliação e recebimento de defesa , a ser realizada através da plataforma de videoconferência Zoom, instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho por força da Ato Conjunto TST.

CSJT GP N. 54/2020, em 24/04/2025 08:20 horas.

Para viabilização da audiência, deve-se acessar o link abaixo indicado.

A sala virtual deverá ser acessada pelas partes, advogados por intermédio de computador, telefone celular ou tablet.

O acesso em telefones celulares e tablets pode ser feito com a instalação do aplicativo. Entrar na reunião Zoom https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4721334809?pwd=MUZQZzZ1VDkybDlTeWNRWlJKTUJzQT09 ID da reunião: 472 133 4809 Senha de acesso: 485233 Para os advogados, as credenciais de acesso são as mesmas utilizadas para acesso ao Escritório Digital do CNJ (https://www.escritoriodigital.jus.br/escritoriodigital/login.faces).Fica vedada a divulgação ou reprodução da audiência em qualquer meio, principalmente redes sociais, para preservação da imagem dos participantes, a fim de proteger o direito de imagem e com base na LGPD, sob as penas da lei.Fica dispensado o uso de vestes talares por partes e advogados, mas recomenda-se o uso de vestimentas condizentes com o decoro e a formalidade dos referidos atos.Deverão ser observadas as cominações para as partes previstas no art. 844 da CLT., sendo que em relação ao réu a ausência de defesa implicará na aplicação da revelia e efeitos da confissão. 4.1) Caso não haja a presença da parte, nem de seu advogado será aplicado o arquivamento para a parte autora, na forma do § 2º do art. 844 e a revelia com os efeitos da confissão para o réu, conforme autorizado pelo § 5º do art. 844, da CLT.Não haverá oitiva de testemunha.Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPCSolicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

ANDRE LUIZ GARFINHO SOARES FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELFRIEDE KLEIN PECHMAN
12/03/2025 19:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2025 19:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2025 18:22

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LEONARDO CAMPOS MUTTI
12/03/2025 18:22

Expedido(a) edital a(o) ROBERT MOSES PECHMAN
12/03/2025 18:22

Expedido(a) edital a(o) ELFRIEDE KLEIN PECHMAN
12/03/2025 18:22

Expedido(a) mandado a(o) ROBERT MOSES PECHMAN
12/03/2025 18:22

Expedido(a) mandado a(o) ELFRIEDE KLEIN PECHMAN
12/03/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA DA CONCEICAO MARTINS
12/03/2025 18:17

Audiência inicial por videoconferência designada (24/04/2025 08:20 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2025 14:56

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo