02/12/2024 10:21

Arquivados os autos definitivamente
02/12/2024 10:21

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 138,27)
02/12/2024 10:21

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 30,42)
02/12/2024 10:21

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 1.233,60)
05/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de RAYANE ALMEIDA NOGUEIRA ZANETTI em 04/11/2024
23/10/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE ALMEIDA NOGUEIRA ZANETTI
21/10/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
27/08/2024 13:20

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
19/08/2024 11:27

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de RAYANE ALMEIDA NOGUEIRA ZANETTI em 15/08/2024
16/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de GATO NA BRASA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA em 15/08/2024
16/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de RAYANE ALMEIDA NOGUEIRA ZANETTI em 15/08/2024
12/08/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE ALMEIDA NOGUEIRA ZANETTI
09/08/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) GATO NA BRASA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
09/08/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE ALMEIDA NOGUEIRA ZANETTI
24/07/2024 10:54

Transitado em julgado em 08/07/2024
09/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de RAYANE ALMEIDA NOGUEIRA ZANETTI em 08/07/2024
08/07/2024 17:52

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a4e953 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOPelo exposto, na ação ajuizada por RAYANE ALMEIDA NOGUEIRA ZANETTI em face de GATO NA BRASA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA., JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação supra que integra esta decisão, para:1) DECLARAR que a parte Autora exercia as funções de caixa, atendente e preparadora de espetos, bem como para DECLARAR que o último salário base foi de R$1.541,92, devendo a parte Ré efetuar as respectivas anotações na CTPS (ainda que seja as funções na parte de anotações gerais e o último salário na parte de alterações salariais) da parte Autora em data a ser oportunamente designada pela Secretaria da Vara, sob pena de multa no valor fixo de R$1.000,00 (um mil reais), sendo que, na ausência da parte Ré, a Secretaria da Vara deverá proceder à anotação a qualquer momento, sem nova designação de data, nos termos do § 1º do artigo 39 da CLT.2) CONDENAR a parte Ré ao pagamento do depósito de FGTS proporcional aos 19 (dezenove) dias trabalhados em janeiro de 2023, correspondente ao valor líquido de R$78,12.3) CONDENAR a parte Ré ao pagamento do valor total líquido de R$59,00 a título de desconto indevido de erro de caixa, bem como para CONDENAR a parte Ré ao pagamento do valor líquido de R$12,00 a título de desconto indevido referente a alimentos.4) CONDENAR a parte Ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor líquido de R$1.233,60.5) CONDENAR a parte Ré ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento), no valor líquido de R$138,27.6) DEFERIR a gratuidade de Justiça à parte Autora.Custas de R$30,42, calculadas sobre o valor da condenação de R$1.520,99, pela parte Ré.A) INTIMEM-SE as partes para ciência da presente sentença, no prazo de 08 (oito) dias, bem como para ciência de que a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 02% (dois por cento) sobre o valor da condenação atualizado.

Ao mesmo tempo, a fim de registro nos autos para futuro pagamento, INTIME-SE a parte Autora para informar o número de sua conta bancária, respectiva agência e Banco, no prazo de 08 (oito) dias, ficando a parte Autora responsável pela correta indicação de sua conta bancária.B) Transcorrido in albis o prazo recursal, ou havendo o trânsito sem a alteração do resultado da presente sentença, CERTIFIQUE-SE e REGISTRE-SE o trânsito em julgado.C) Após, designem-se dia e hora para que ambas as partes compareçam à Secretaria da Vara para cumprimento da(s) obrigação(ões) de fazer referente(s) à CTPS (sob pena de multa de R$1.000,00 (um mil reais)), INTIMANDO-SE ambas as partes e seus advogados, devendo a parte autora comparecer portando sua CPTS.

Nas intimações deverá constar que o não comparecimento da parte autora acarretará a presunção de cumprimento da(s) obrigação(ões) de fazer (falta de interesse da autora) e o não comparecimento da parte ré importará na aplicação imediata da(s) multa(s) de R$1.000,00 (um mil reais) para cada obrigação de fazer, a ser(em) incluída(s) na execução, nos termos dos artigos 536 e 537 do CPC.

Na ausência da parte ré, independentemente da aplicação da multa, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação a qualquer momento, sem nova designação de data, nos termos do § 1º do artigo 39 da CLT, observando-se o disposto no título executivo.D) Em seguida, tratando-se de título executivo líquido, remetam-se os autos à CONTADORIA para atualização.DNGB ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) GATO NA BRASA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
25/06/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE ALMEIDA NOGUEIRA ZANETTI
25/06/2024 08:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 30,42
25/06/2024 08:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RAYANE ALMEIDA NOGUEIRA ZANETTI
25/06/2024 08:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAYANE ALMEIDA NOGUEIRA ZANETTI
31/01/2024 08:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
30/01/2024 18:02

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/01/2024 12:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
30/01/2024 12:37

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de GATO NA BRASA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA em 07/08/2023
08/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de RAYANE ALMEIDA NOGUEIRA ZANETTI em 07/08/2023
29/07/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) GATO NA BRASA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
28/07/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE ALMEIDA NOGUEIRA ZANETTI
28/07/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
28/07/2023 13:50

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/01/2024 12:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
28/07/2023 13:50

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (09/10/2024 11:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
06/07/2023 13:54

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 13:16

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/10/2024 11:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
30/06/2023 13:16

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (28/06/2023 10:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
26/06/2023 18:15

Juntada a petição de Contestação
22/06/2023 12:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de GATO NA BRASA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA em 28/03/2023
28/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de RAYANE ALMEIDA NOGUEIRA ZANETTI em 27/02/2023
15/02/2023 12:18

Expedido(a) intimação a(o) GATO NA BRASA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
14/02/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE ALMEIDA NOGUEIRA ZANETTI
10/02/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
10/02/2023 12:01

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/06/2023 10:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
07/02/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo