18/06/2025 10:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de LEONARDO ANTONIO DA SILVA em 17/06/2025
17/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de LEONARDO ANTONIO DA SILVA em 16/06/2025
04/06/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) 37.188.707 MARILZA GIACOMINI
03/06/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANTONIO DA SILVA
03/06/2025 11:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de 37.188.707 MARILZA GIACOMINI sem efeito suspensivo
03/06/2025 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
03/06/2025 10:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/06/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) 37.188.707 MARILZA GIACOMINI
30/05/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANTONIO DA SILVA
30/05/2025 12:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de 37.188.707 MARILZA GIACOMINI
29/05/2025 06:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
28/05/2025 11:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/05/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c259f8d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares de inépcia da inicial e ausência de assinatura na procuração, e acolho o pedido de desistência para extinguir sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, os pedidos relativos ao pagamento de indenização substitutiva do intervalo intrajornada suprimido e indenização substitutiva dos domingos e feriados suprimidos.

No mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LEONARDO ANTONIO DA SILVA em face de MARILZA GIACOMINI para: Reconhecer o vínculo empregatício entre as partes no período de 18/09/2024 a 29/01/2025, na função de padeiro, com jornada das 23:00h às 05:00h, 6 dias por semana, com folga aos sábados, e remuneração mensal de R$ 3.000,00 (R$ 1.500,00 por quinzena), determinando que a reclamada proceda à anotação na CTPS Digital do autor e no sistema eSocial no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, sendo que, em caso de não cumprimento, a Secretaria da Vara procederá à anotação;Condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas: a) Adicional noturno de 20% sobre as horas trabalhadas entre 23:00h e 05:00h, durante todo o período contratual, com reflexos em DSR, férias + 1/3, 13º salário e FGTS; b) Saldo de salário (29 dias de janeiro/2025); c) Férias proporcionais + 1/3 (4/12); d) 13º salário proporcional (1/12 de 2025); e) Multa do art. 477, §8º da CLT, calculada sobre todas as parcelas de natureza salarial, conforme Tema 142 do TST.Determinar que a reclamada: a) Realize os depósitos do FGTS na conta vinculada do reclamante, relativos a todo o período contratual; b) Proceda aos recolhimentos previdenciários, na forma da lei, incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença.Julgar improcedentes os pedidos de: a) Aviso prévio indenizado; b) Multa de 40% sobre o FGTS; c) Adicional de insalubridade.

Sentença líquida, conforme cálculos a serem elaborados pela contadoria.

Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação em favor da advogada do autor, nos termos do art. 791-A da CLT.

Custas processuais por 292,80, calculadas sobre o valor de R$ 14.640,16, na forma do artigo 789 da CLT.

Cumpridas as obrigações, arquive-se definitivamente.

E, na forma da lei, foi prolatada a presente sentença.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO ANTONIO DA SILVA
21/05/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) 37.188.707 MARILZA GIACOMINI
21/05/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANTONIO DA SILVA
21/05/2025 15:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 292,80
21/05/2025 15:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LEONARDO ANTONIO DA SILVA
21/05/2025 15:54

Concedida a gratuidade da justiça a LEONARDO ANTONIO DA SILVA
19/05/2025 16:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
19/05/2025 11:51

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (19/05/2025 11:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2025 10:19

Juntada a petição de Contestação
28/04/2025 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
17/03/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANTONIO DA SILVA
17/03/2025 08:43

Expedido(a) notificação a(o) 37.188.707 MARILZA GIACOMINI
13/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100264-67.2025.5.01.0043 distribuído para 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 11/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031200300629100000222694018?instancia=1
11/03/2025 15:44

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 15:44

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (19/05/2025 11:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo