TRT1 - 0100188-72.2019.5.01.0069

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 45

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 69ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2232cd0 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Considerando a jurisprudência reiterada do C.

STJ, no sentido de que esta Especializada não é competente para promover a execução de empresas em recuperação judicial, mesmo após ultrapassado o prazo de 180 dias de que trata o artigo 6º, § 4º da Lei nº 11.101/2005, inviável o prosseguimento dos atos executórios nos presentes autos processuais.

Uma vez apurado o crédito por este juízo e expedida a certidão de habilitação na recuperação judicial, a competência para apreciar as demais questões é da Justiça comum.

Int.

Sobreste-se o feito, conforme OFÍCIO TRT-CORREGEDORIA-SCR Nº 165/2023, referente à nova orientação acerca de sobrestamentos da CGJT - Consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0050, observado o movimento da suspensão "Falência ou recuperação judicial” (50142). frs RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO DA SILVA GOMES
02/12/2020 08:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO DA SILVA GOMES em 01/12/2020
02/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/12/2020
10/11/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/11/2020
10/11/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/11/2020
10/11/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020 12:06

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA SILVA GOMES
09/11/2020 12:06

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/11/2020 19:52

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 14.***.***/0001-04 e provido em parte
08/10/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/10/2020
07/10/2020 12:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 12:34

Incluído em pauta o processo para 28/10/2020 09:00 ORDINÁRIA ()
29/06/2020 17:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2020 21:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
20/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/03/2020
17/03/2020 17:16

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de comprovante custas)
12/03/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/03/2020
12/03/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2020 09:12

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/02/2020 16:28

Proferida decisão
07/02/2020 20:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
11/11/2019 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo