TRT1 - 0100824-76.2022.5.01.0281
1ª instância - Campos dos Goytacazes - 1ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100824-76.2022.5.01.0281 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: FREDERICO PESSANHA PAES BARBOSA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.
RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., FREDERICO PESSANHA PAES BARBOSA A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de "prêmio estímulo" sobre as comissões estornadas pelas vendas não faturadas, canceladas e objeto de troca por clientes e excluir a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor dos patronos da reclamada e; por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da ré, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.
Mantidos os valores arbitrados à condenação.
O Desembargador Roberto Norris acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto à condenação da parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios e aplicação da cláusula de suspensão da exigibilidade destes e ficou vencido o Juiz José Mateus Alexandre Romano quanto ao mesmo tema.
RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.
ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A. -
02/12/2024 12:44
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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30/11/2024 00:05
Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 29/11/2024
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28/11/2024 11:28
Juntada a petição de Contrarrazões
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21/11/2024 16:07
Juntada a petição de Contrarrazões
-
14/11/2024 03:43
Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
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14/11/2024 03:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
-
14/11/2024 03:43
Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
-
14/11/2024 03:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
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13/11/2024 15:52
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
-
13/11/2024 15:52
Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO PESSANHA PAES BARBOSA
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13/11/2024 15:51
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
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13/11/2024 15:51
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FREDERICO PESSANHA PAES BARBOSA sem efeito suspensivo
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13/11/2024 07:51
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
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13/11/2024 00:04
Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 12/11/2024
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07/11/2024 16:21
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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06/11/2024 20:22
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
28/10/2024 02:41
Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
-
28/10/2024 02:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
-
28/10/2024 02:41
Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
-
28/10/2024 02:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
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25/10/2024 15:27
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
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25/10/2024 15:27
Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO PESSANHA PAES BARBOSA
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25/10/2024 15:26
Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FREDERICO PESSANHA PAES BARBOSA
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25/10/2024 15:26
Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
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23/10/2024 14:16
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
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09/09/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2024 15:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
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05/09/2024 00:37
Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 04/09/2024
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03/09/2024 16:04
Juntada a petição de Contrarrazões
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03/09/2024 12:05
Juntada a petição de Manifestação
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29/08/2024 00:10
Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 28/08/2024
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27/08/2024 05:41
Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
-
27/08/2024 05:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
-
27/08/2024 05:41
Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
-
27/08/2024 05:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
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26/08/2024 10:22
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
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26/08/2024 10:22
Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO PESSANHA PAES BARBOSA
-
26/08/2024 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 15:53
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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23/08/2024 12:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
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22/08/2024 17:21
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
15/08/2024 05:35
Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
-
15/08/2024 05:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
-
15/08/2024 05:35
Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
-
15/08/2024 05:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
-
14/08/2024 07:50
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
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14/08/2024 07:50
Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO PESSANHA PAES BARBOSA
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14/08/2024 07:49
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.084,92
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14/08/2024 07:49
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FREDERICO PESSANHA PAES BARBOSA
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26/06/2024 21:42
Juntada a petição de Manifestação
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26/06/2024 09:15
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
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25/06/2024 22:16
Juntada a petição de Razões Finais
-
18/06/2024 18:19
Juntada a petição de Razões Finais
-
11/06/2024 23:23
Juntada a petição de Manifestação
-
11/06/2024 21:54
Juntada a petição de Manifestação
-
05/06/2024 07:13
Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/06/2024 09:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
-
29/05/2024 16:40
Juntada a petição de Manifestação
-
29/05/2024 14:40
Juntada a petição de Manifestação
-
08/04/2024 18:58
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
-
03/04/2024 06:47
Audiência de instrução por videoconferência designada (04/06/2024 09:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
-
03/04/2024 06:47
Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/04/2024 09:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
-
28/03/2024 11:45
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
-
27/03/2024 15:45
Juntada a petição de Manifestação
-
22/03/2024 08:43
Juntada a petição de Manifestação
-
12/03/2024 00:22
Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 11/03/2024
-
12/03/2024 00:22
Decorrido o prazo de FREDERICO PESSANHA PAES BARBOSA em 11/03/2024
-
02/03/2024 02:59
Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
-
02/03/2024 02:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
-
02/03/2024 02:59
Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
-
02/03/2024 02:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
-
01/03/2024 07:39
Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
-
01/03/2024 07:39
Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO PESSANHA PAES BARBOSA
-
01/03/2024 07:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 09:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
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27/02/2024 16:03
Juntada a petição de Manifestação
-
22/02/2024 12:03
Audiência de instrução por videoconferência designada (02/04/2024 09:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
-
22/02/2024 12:03
Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/02/2024 08:55 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
-
20/02/2024 15:45
Juntada a petição de Manifestação
-
16/02/2024 15:45
Juntada a petição de Manifestação
-
06/09/2023 17:55
Juntada a petição de Impugnação
-
05/09/2023 14:44
Audiência de instrução por videoconferência designada (22/02/2024 08:55 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
-
05/09/2023 14:44
Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/09/2023 08:55 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
-
04/09/2023 09:18
Juntada a petição de Manifestação
-
31/08/2023 09:37
Juntada a petição de Manifestação
-
29/08/2023 11:05
Juntada a petição de Manifestação
-
18/04/2023 00:15
Decorrido o prazo de Via S.A em 17/04/2023
-
13/04/2023 00:09
Decorrido o prazo de Via S.A em 12/04/2023
-
12/04/2023 17:09
Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
-
12/04/2023 17:07
Juntada a petição de Manifestação
-
05/04/2023 01:54
Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
-
05/04/2023 01:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/04/2023 01:54
Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
-
05/04/2023 01:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/04/2023 09:55
Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
-
04/04/2023 09:55
Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO PESSANHA PAES BARBOSA
-
04/04/2023 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 13:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
-
03/04/2023 13:07
Audiência de instrução por videoconferência designada (04/09/2023 08:55 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
-
03/04/2023 13:07
Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/09/2023 09:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
-
31/03/2023 02:23
Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
-
31/03/2023 02:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/03/2023 02:23
Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
-
31/03/2023 02:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/03/2023 08:33
Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
-
30/03/2023 08:33
Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO PESSANHA PAES BARBOSA
-
30/03/2023 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 10:59
Audiência de instrução por videoconferência designada (04/09/2023 09:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
-
27/03/2023 10:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
-
25/03/2023 00:13
Decorrido o prazo de FREDERICO PESSANHA PAES BARBOSA em 24/03/2023
-
24/03/2023 18:02
Juntada a petição de Manifestação
-
20/03/2023 23:11
Juntada a petição de Manifestação
-
17/03/2023 02:14
Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
-
17/03/2023 02:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/03/2023 02:14
Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
-
17/03/2023 02:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/03/2023 10:07
Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
-
16/03/2023 10:07
Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO PESSANHA PAES BARBOSA
-
16/03/2023 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 09:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
-
15/03/2023 00:03
Decorrido o prazo de Via S.A em 14/03/2023
-
10/03/2023 18:37
Juntada a petição de Impugnação
-
10/03/2023 18:06
Juntada a petição de Manifestação
-
15/02/2023 02:00
Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
-
15/02/2023 02:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/02/2023 02:00
Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
-
15/02/2023 02:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/02/2023 10:53
Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
-
14/02/2023 10:53
Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO PESSANHA PAES BARBOSA
-
14/02/2023 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 12:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
-
10/02/2023 00:34
Decorrido o prazo de Via S.A em 09/02/2023
-
10/02/2023 00:34
Decorrido o prazo de FREDERICO PESSANHA PAES BARBOSA em 09/02/2023
-
24/01/2023 02:15
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
-
24/01/2023 02:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/01/2023 02:15
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
-
24/01/2023 02:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/01/2023 13:58
Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
-
20/01/2023 13:58
Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO PESSANHA PAES BARBOSA
-
17/12/2022 00:19
Decorrido o prazo de Via S.A em 16/12/2022
-
17/12/2022 00:19
Decorrido o prazo de FREDERICO PESSANHA PAES BARBOSA em 16/12/2022
-
08/12/2022 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
-
08/12/2022 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/12/2022 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
-
08/12/2022 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/12/2022 08:25
Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
-
07/12/2022 08:25
Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO PESSANHA PAES BARBOSA
-
07/12/2022 08:24
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2022 15:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
-
02/12/2022 14:30
Juntada a petição de Emenda à Inicial
-
21/11/2022 10:03
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
11/11/2022 01:54
Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
-
11/11/2022 01:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/11/2022 09:41
Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO PESSANHA PAES BARBOSA
-
10/11/2022 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 09:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
-
09/11/2022 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Prova Emprestada • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (paradigma) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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