30/05/2025 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/05/2025 18:41

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 382d795 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Recorrido(a)(s): 1. ARLETE MACHADO SOARES 2. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual O juízo está garantido Id. (c19fcd8/4c70519 ).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS APOSENTADORIA E PENSÃO / COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO / FONTE DE CUSTEIO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 195, §5º; artigo 201; artigo 202, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 927, inciso III. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao Tema 955, do STJ. - contrariedade ao Tema 1021, do STJ.

A analise de admissibilidade do presente recurso de Revista abrangerá o seguinte tópico: "Contribuição Petros e Reserva matemática" constante do acórdão.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/55011 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
25/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
25/04/2025 11:05

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
15/04/2025 13:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/04/2025 13:53

Encerrada a conclusão
26/02/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 10:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/02/2025
26/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ARLETE MACHADO SOARES em 25/02/2025
25/02/2025 20:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/02/2025 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100355-34.2020.5.01.0076 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, ARLETE MACHADO SOARES AGRAVADO: ARLETE MACHADO SOARES, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os embargos de declaração de ambas as partes e, no mérito, rejeitar os da Ré e acolher os da Autora, sem efeitos modificativos, para sanar a contradição apontada entre a fundamentação e o dispositivo do acórdão embargado, no que atine aos critérios de atualização monetária, passando a constar daquele que "A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, [...] conceder parcial provimento ao recurso da Autora para determinar a retificação dos cálculos, com a aplicação da TR para atualização monetária e juros de 1% a partir do ajuizamento. [...]". RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
11/02/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/02/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) ARLETE MACHADO SOARES
11/02/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
07/02/2025 10:31

Acolhidos os Embargos de Declaração de ARLETE MACHADO SOARES - CPF: *46.***.*76-91
07/02/2025 10:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50
28/01/2025 11:24

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
24/01/2025 08:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/01/2025 08:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/12/2024 07:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2024 15:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
15/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/11/2024
13/11/2024 16:50

Juntada a petição de Contrarrazões
13/11/2024 11:11

Juntada a petição de Contrarrazões
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/11/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
05/11/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ARLETE MACHADO SOARES
05/11/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ARLETE MACHADO SOARES
05/11/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
05/11/2024 13:27

Convertido o julgamento em diligência
05/11/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
05/11/2024 12:29

Encerrada a conclusão
18/10/2024 04:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2024 12:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/10/2024
10/10/2024 10:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/10/2024 14:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/10/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ARLETE MACHADO SOARES
01/10/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
25/09/2024 14:41

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e não provido
25/09/2024 14:41

Conhecido o recurso de ARLETE MACHADO SOARES - CPF: *46.***.*76-91 e provido em parte
18/09/2024 12:00

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
29/08/2024 15:43

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 08:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 08:07

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
18/06/2024 07:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2024 11:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2024 09:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
18/02/2024 22:50

Distribuído por dependência
12/01/2022 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/12/2021 13:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
17/12/2021 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/12/2021
02/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 01/12/2021
02/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de ARLETE MACHADO SOARES em 01/12/2021
19/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/11/2021
19/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/11/2021
19/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 12:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/11/2021 12:23

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
18/11/2021 12:23

Expedido(a) intimação a(o) ARLETE MACHADO SOARES
08/11/2021 09:02

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50
08/11/2021 09:02

Conhecido o recurso de ARLETE MACHADO SOARES - CPF: *46.***.*76-91 e provido
19/10/2021 10:02

Incluído em pauta o processo para 03/11/2021 14:00 Principal Tele14h ()
02/09/2021 20:42

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
13/08/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2021
12/08/2021 14:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 14:45

Incluído em pauta o processo para 25/08/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
29/07/2021 19:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2021 11:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
28/06/2021 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo