12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101267-30.2023.5.01.0204 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: JOAO LUIZ DOS SANTOS RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte os pedidos de: a) diferenças a título de licença prêmio convertida em pecúnia e paga em 2020, nos termos da fundamentação; b) honorários advocatícios de 10% em favor do Autor; c) excluir a condenação do Autor ao pagamento de honorários advocatícios.

Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$20.000,00 e fixando-se as custas em R$400,00, pela Ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/07/2024 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ DOS SANTOS em 12/07/2024
11/07/2024 15:43

Juntada a petição de Contrarrazões
11/07/2024 15:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
30/06/2024 20:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/06/2024 20:26

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ DOS SANTOS
30/06/2024 20:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
27/06/2024 11:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a REBECA CRUZ QUEIROZ
27/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/06/2024
19/06/2024 14:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/06/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
08/06/2024 23:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/06/2024 23:01

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ DOS SANTOS
08/06/2024 23:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOAO LUIZ DOS SANTOS
07/06/2024 13:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
29/05/2024 12:12

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
20/05/2024 22:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/05/2024 22:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
16/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/05/2024
10/05/2024 12:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/05/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
01/05/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/05/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ DOS SANTOS
01/05/2024 11:04

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.100,00
01/05/2024 11:04

Declarada a decadência ou a prescrição
01/05/2024 11:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOAO LUIZ DOS SANTOS
18/04/2024 11:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
11/04/2024 18:27

Juntada a petição de Razões Finais
08/04/2024 17:53

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
03/04/2024 10:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2024 12:51

Audiência una por videoconferência realizada (02/04/2024 09:55 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/04/2024 23:00

Juntada a petição de Contestação
01/04/2024 22:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 16:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/12/2023
02/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ DOS SANTOS em 01/12/2023
30/11/2023 13:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/11/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 20:06

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/11/2023 20:06

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ DOS SANTOS
21/11/2023 14:29

Encerrada a conclusão
21/11/2023 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
08/11/2023 19:55

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
08/11/2023 12:57

Audiência una por videoconferência designada (02/04/2024 09:55 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/11/2023 12:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
01/11/2023 15:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença (cópia) • Arquivo