20/02/2024 14:26

Baixa Definitiva
20/02/2024 14:26

Transitado em Julgado em 20.02.2024
17/11/2023 22:08

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 07:00

Publicado despacho em 07.11.2023.
06/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
01/09/2023 14:57

Conclusos para despacho
03/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/07/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2023 22:03

Confirmada a intimação eletrônica
28/03/2023 13:32

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
24/03/2023 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 07:00

Publicado acórdão em 24.03.2023.
22/03/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
06/03/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
24/02/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.02.2023.
24/02/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/01/2023 16:23

Conclusos para julgamento
02/12/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 13:46

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
14/11/2022 07:53

Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2022 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 11:38

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
03/11/2022 07:00

Publicado despacho em 03.11.2022.
28/10/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
25/10/2022 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/10/2022 04:04

Conclusos para julgamento
03/10/2022 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/10/2022 12:24

Distribuído por sorteio
29/09/2022 07:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/09/2022 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/09/2022 11:52

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo