07/03/2025 04:04

Decorrido o prazo de GONCALVES AGUILAR CENTRO INTEGRADO DE ENSINO EIRELI - ME em 06/03/2025
07/03/2025 04:04

Decorrido o prazo de SANDRO HONORIO ROCHA em 06/03/2025
20/02/2025 00:03

Iniciada a execução
17/02/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec00dd4 proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO Corretos e ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos id b1ad252 fixando o valor da condenação em R$ 82.144,05, sendo: Notifiquem-se as partes, na forma do §2º, artigo 879 da CLT, sob pena de preclusão para ciência da presente decisão, impugnação fundamentada, no prazo comum de 8 dias.

No mesmo sentido, faculta-se a UNIÃO - §3º, artigo 879 da CLT.

Iniciado o cumprimento de sentença, convolam-se em penhora os depósitos recursais.

Observe-se que, tratando-se de Fazenda Pública, os valores relativos a custas processuais não serão considerados quando da execução.

Não integralizada a garantia da execução, proceda-se a consulta/restrição via convênios judiciais. A penhora poderá ser acrescida de até 20% em casos de fraude, embaraços na realização da penhora, deixar o executado de indicar ai Juízo bens sujeitos à penhora ou outra conduta do reclamado que incorra no art. 774 do CPC.

CERTIFIQUE A SECRETARIA A GARANTIA DA EXECUÇÃO.

Deverão as partes, independente de nova notificação, diligenciar efetivação da garantia da execução, para fins de oposição de embargos ou impugnação à liquidação na forma do art. 884 da CLT.

No mesmo sentido, às partes contrárias, para apresentação de resposta no prazo da lei.

FINALMENTE, ADVERTE-SE A PARTE EXECUTADA DOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 61/2008 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO NOVO ART. 774 DO CPC, COMPATIVEL E SUBSIDIARIAMENTE APLICAVEL AO PROCESSO DO TRABALHO, VERBIS: "Art. 4º.

Qualquer pessoa natural ou jurídica poderá solicitar o CADASTRAMENTO DE CONTA ÚNICA apta a acolher bloqueios realizados por meio do BACENJUD. (...) Art. 7º.

A pessoa natural ou jurídica que solicitar o cadastramento de que trata esta Resolução obriga-se a manter valores imediatamente disponíveis em montante SUFICIENTE para o atendimento das ordens judiciais que vierem a ser expedidas, sob pena de REDIRECIONAMENTO IMEDIATO da ordem de bloqueio, pela autoridade judiciária competente, às DEMAIS CONTAS e instituições financeiras onde a pessoa possua valores disponíveis." "Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: ...

III - DIFICULTA ou EMBARAÇA a realização da penhora; ...

V - intimado, NÃO INDICA ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único.

Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará MULTA em montante não superior a VINTE POR CENTO do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de OUTRAS SANÇÕES de natureza processual ou material." Inscreva-se o devedor no BNDT e SERASAJUD, 45 dias úteis após a citação para pagamento conforme artigo 883-A, caput, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de fevereiro de 2025.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANDRO HONORIO ROCHA
16/02/2025 19:35

Expedido(a) intimação a(o) GONCALVES AGUILAR CENTRO INTEGRADO DE ENSINO EIRELI - ME
16/02/2025 19:35

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO HONORIO ROCHA
16/02/2025 19:34

Homologada a liquidação
14/01/2025 22:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
19/12/2024 22:46

Expedido(a) alvará a(o) SANDRO HONORIO ROCHA
19/12/2024 12:31

Expedido(a) ofício a(o) SANDRO HONORIO ROCHA
19/12/2024 11:04

Encerrada a conclusão
10/12/2024 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
12/11/2024 00:31

Decorrido o prazo de GONCALVES AGUILAR CENTRO INTEGRADO DE ENSINO EIRELI - ME em 11/11/2024
30/10/2024 11:44

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) GONCALVES AGUILAR CENTRO INTEGRADO DE ENSINO EIRELI - ME
29/10/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
25/10/2024 14:31

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de GONCALVES AGUILAR CENTRO INTEGRADO DE ENSINO EIRELI - ME em 11/10/2024
28/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de SANDRO HONORIO ROCHA em 27/09/2024
19/09/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) GONCALVES AGUILAR CENTRO INTEGRADO DE ENSINO EIRELI - ME
18/09/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO HONORIO ROCHA
18/09/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 23:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
17/09/2024 23:23

Iniciada a liquidação
17/09/2024 23:22

Transitado em julgado em 09/09/2024
17/09/2024 13:02

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 12:25

Recebidos os autos para prosseguir
05/11/2023 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/11/2023 14:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GONCALVES AGUILAR CENTRO INTEGRADO DE ENSINO EIRELI - ME sem efeito suspensivo
03/11/2023 09:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
29/09/2023 17:05

Juntada a petição de Contrarrazões
28/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de SANDRO HONORIO ROCHA em 27/09/2023
27/09/2023 16:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/09/2023 19:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/09/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 16:28

Expedido(a) intimação a(o) GONCALVES AGUILAR CENTRO INTEGRADO DE ENSINO EIRELI - ME
14/09/2023 16:28

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO HONORIO ROCHA
14/09/2023 16:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
14/09/2023 16:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SANDRO HONORIO ROCHA
14/09/2023 16:27

Concedida a assistência judiciária gratuita a SANDRO HONORIO ROCHA
15/08/2023 10:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
09/08/2023 10:48

Juntada a petição de Razões Finais
04/08/2023 15:38

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
03/08/2023 08:08

Audiência una por videoconferência realizada (02/08/2023 10:00 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2023 17:20

Juntada a petição de Contestação
01/08/2023 17:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de GONCALVES AGUILAR CENTRO INTEGRADO DE ENSINO EIRELI - ME em 13/04/2023
04/04/2023 15:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de SANDRO HONORIO ROCHA em 08/03/2023
01/03/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 12:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2023 11:29

Expedido(a) mandado a(o) GONCALVES AGUILAR CENTRO INTEGRADO DE ENSINO EIRELI - ME
28/02/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO HONORIO ROCHA
28/02/2023 11:24

Audiência una por videoconferência designada (02/08/2023 10:00 2023 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2023 06:33

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:40

Audiência una por videoconferência cancelada (31/01/2023 16:00 2023 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2023 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
05/12/2022 11:10

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2022 13:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de SANDRO HONORIO ROCHA em 14/11/2022
10/11/2022 09:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/11/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 09:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/11/2022 08:44

Expedido(a) mandado a(o) GONCALVES AGUILAR CENTRO INTEGRADO DE ENSINO EIRELI - ME
04/11/2022 08:44

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO HONORIO ROCHA
20/10/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 18:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
18/10/2022 18:45

Encerrada a conclusão
23/09/2022 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
22/09/2022 12:09

Juntada a petição de Manifestação (pedido de citaçao)
10/08/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 16:00

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
09/08/2022 15:18

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO HONORIO ROCHA
09/08/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
05/08/2022 13:29

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
03/08/2022 01:05

Decorrido o prazo de SANDRO HONORIO ROCHA em 02/08/2022
23/07/2022 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 10:13

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO HONORIO ROCHA
22/07/2022 10:12

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SANDRO HONORIO ROCHA
21/07/2022 09:38

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
21/07/2022 09:20

Audiência una por videoconferência designada (31/01/2023 16:00 2023 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2022 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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