15/09/2025 18:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/09/2025 17:41

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
15/09/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) NORMA ARAUJO PONTILHAO
12/09/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
12/09/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
09/09/2025 11:40

Recebidos os autos para prosseguir
24/07/2025 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de JUSSARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 21/07/2025
08/07/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
07/07/2025 11:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de NORMA ARAUJO PONTILHAO sem efeito suspensivo
07/07/2025 09:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
04/07/2025 18:08

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/07/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) NORMA ARAUJO PONTILHAO
03/07/2025 08:29

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de NORMA ARAUJO PONTILHAO
02/07/2025 08:56

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
01/07/2025 10:41

Juntada a petição de Embargos à Execução
01/07/2025 10:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2025 07:39

Iniciada a execução
07/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de NORMA ARAUJO PONTILHAO em 06/06/2025
20/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de JUSSARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 19/05/2025
15/05/2025 06:56

Publicado(a) o(a) edital em 16/05/2025
15/05/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 17:02

Expedido(a) edital a(o) NORMA ARAUJO PONTILHAO
09/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 20:50

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
08/05/2025 20:49

Homologada a liquidação
07/05/2025 10:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
07/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de NORMA ARAUJO PONTILHAO em 06/05/2025
06/05/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:40

Publicado(a) o(a) edital em 22/04/2025
15/04/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100368-57.2024.5.01.0055 : JUSSARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO : NORMA ARAUJO PONTILHAO DESTINATÁRIO: NORMA ARAUJO PONTILHAO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência e manifestação quanto às contas apresentadas pela contadoria para ciência e manifestação/impugnação fundamentada e demonstrada com os cálculos (preferencialmente no sistema PJECALC) daquilo que entende devido, sob pena de homologação das contas da contadoria.

Prazo comum de 8 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

IGHOR DE ALMEIDA CAMOES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - NORMA ARAUJO PONTILHAO
14/04/2025 11:53

Expedido(a) edital a(o) NORMA ARAUJO PONTILHAO
14/04/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
28/03/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
28/03/2025 08:54

Iniciada a liquidação
28/03/2025 08:54

Transitado em julgado em 27/03/2025
28/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de NORMA ARAUJO PONTILHAO em 27/03/2025
28/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de JUSSARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 27/03/2025
13/03/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) edital em 14/03/2025
13/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100368-57.2024.5.01.0055 : JUSSARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO : NORMA ARAUJO PONTILHAO O/A MM.

Juiz(a) CELIO BAPTISTA BITTENCOURT da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) NORMA ARAUJO PONTILHAO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 57c3ca4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:DISPOSITIVOPosto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante JUSSARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO para condenar a reclamada NORMA ARAUJO PONTILHAO a cumprir a obrigação de fazer determinada e a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.Restam deferidos:a) saldo de salários de 16 dias do mês de fevereiro de 2022;b) aviso prévio de 30 dias proporcionais ao tempo de serviço;c) 13º salário proporcional de 10/12 referente ao ano de 2021; 13º salário proporcional de 2/12 referente ao ano de 2022;d) férias proporcionais de 10/12 mais 1/3;e) FGTS (8%) de todo o período contratual acrescido da indenização de 40%;f) penalidade do artº 477 § 8º da CLT, no valor de R$ 1.200,00;g) acréscimo de 50% do artº 467 da CLT;h) indenização equivalente a 4 cotas do seguro desemprego;h) horas extras;i) honorários sucumbenciais.Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.Custas de R$160,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$8.000,00 (CLT artº 789, I), pela reclamada.Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário.Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.INTIMEM-SE.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA CUCAROLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - NORMA ARAUJO PONTILHAO
12/03/2025 20:41

Expedido(a) edital a(o) NORMA ARAUJO PONTILHAO
12/03/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
12/03/2025 12:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
12/03/2025 12:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JUSSARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
12/03/2025 12:04

Concedida a gratuidade da justiça a JUSSARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
08/12/2024 22:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
03/12/2024 10:35

Audiência una realizada (03/12/2024 09:50 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) edital em 19/09/2024
18/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 19:39

Expedido(a) edital a(o) NORMA ARAUJO PONTILHAO
17/09/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:02

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
30/08/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
29/08/2024 15:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de JUSSARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 27/08/2024
20/08/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/08/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
19/08/2024 14:34

Expedido(a) mandado a(o) NORMA ARAUJO PONTILHAO
19/08/2024 14:31

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 14:31

Audiência una designada (03/12/2024 09:50 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2024 14:31

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
19/08/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
16/08/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
16/08/2024 12:30

Convertido o julgamento em diligência
26/07/2024 23:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
25/07/2024 08:22

Audiência una realizada (24/07/2024 10:20 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
10/04/2024 11:54

Expedido(a) notificação a(o) NORMA ARAUJO PONTILHAO
10/04/2024 11:49

Audiência una designada (24/07/2024 10:20 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2024 15:10

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
03/04/2024 12:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
02/04/2024 19:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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